Agravo Interno Cível 0003464-90.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

PORTSERV LOGISTICA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA

OAB/BA 24611·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório

01/04/2026, 07:53

Remessa

31/03/2026, 09:28

Recebimento

31/03/2026, 09:28

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2026, 09:28

Remessa

31/03/2026, 08:42

Recebimento

31/03/2026, 08:42

Juntada >> Documento

30/03/2026, 23:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2026, 00:41

Ato Ordinatório

12/02/2026, 08:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2026, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:31

Ato Ordinatório

10/02/2026, 12:50

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)

10/02/2026, 12:41

Remessa

10/02/2026, 12:41

Recebimento

10/02/2026, 12:41

Todas as movimentações(47)

Ato Ordinatório

01/04/2026, 07:53

Remessa

31/03/2026, 09:28

Recebimento

31/03/2026, 09:28

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2026, 09:28

Remessa

31/03/2026, 08:42

Documentos

Decisão ou Despacho

•10/02/2026, 00:00

Acórdão

•28/08/2025, 00:00

Recebimento

31/03/2026, 08:42

Juntada >> Documento

30/03/2026, 23:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2026, 00:41

Ato Ordinatório

12/02/2026, 08:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2026, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:31

Ato Ordinatório

10/02/2026, 12:50

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)

10/02/2026, 12:41

Remessa

10/02/2026, 12:41

Recebimento

10/02/2026, 12:41

Conclusão

19/11/2025, 12:44

Recebimento

19/11/2025, 12:44

Decurso de Prazo

19/11/2025, 12:44

Ato Ordinatório

21/10/2025, 08:49

Juntada >> Documento

20/10/2025, 20:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2025, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório

16/09/2025, 09:04

Ato Ordinatório

16/09/2025, 09:00

Juntada >> Documento

15/09/2025, 15:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2025, 00:42

Ato Ordinatório

29/08/2025, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2025, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:30

Ato Ordinatório

26/08/2025, 10:29

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2025, 09:20

Remessa

26/08/2025, 09:20

Recebimento

26/08/2025, 09:20

Remessa

25/08/2025, 13:13

Recebimento

25/08/2025, 13:13

Remessa

25/08/2025, 09:08

Recebimento

25/08/2025, 09:08

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

22/08/2025, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2025, 03:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2025, 09:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

23/07/2025, 12:32

Recebimento

22/07/2025, 12:29

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/07/2025, 12:29

Remessa

22/07/2025, 12:29

Conclusão

22/07/2025, 10:25

Recebimento

22/07/2025, 10:25

Distribuição

21/07/2025, 13:41