Procedimento Comum Cível 0006035-84.2019.8.25.0083 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0006035-84.2019.8.25.0083 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/02/2022, 23:54

Trânsito em julgado

25/02/2022, 23:54

Juntada >> Documento

22/02/2022, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 03:16

Juntada >> Documento

01/02/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral e, em consequência, fixo a guarda unilateral do menor Anthony Gabriel Vieira dos Santos em favor da genitora/Requerente; garanto o direito de convivência familiar, entre o genitor/Requerido e o aludido filho, aos finais de semana alternados, garantindo-se, ainda, ao genitor, o dia dos pais, o dia do aniversário do genitor e a metade das férias escolares, devendo ser alternadas entre os genitores as datas comemorativas em geral, a exemplo do são joão, são pedro, natal e ano novo, ressalvando-se que o genitor poderá pessoalmente retirar e devolver a criança do lar materno, e somente na hipótese de assim não puder ou não quiser proceder, poderá retirar e/ou devolver por intermédio de terceira pessoa, desde que seja conhecida do menor ou que possua laço familiar com este(menor), e, por fim, fixo em definitivo os alimentos arbitrados provisoriamente em 11%(onze por cento) do salário mínimo, aumentando-se automaticamente com a majoração do valor do salário mínimo, e se estiver laborando com vínculo empregatício, o percentual incidirá sobre o que perceber de remuneração mensal, excluídos da base de cálculo os descontos previdenciários e fiscais, se houver, incidindo sobre férias, décimo terceiro e eventuais verbas rescisórias, exceto FGTS, mediante ofício a ser expedido à fonte pagadora após indicação nos autos por quaisquer das partes, devendo a quantia deverá ser paga através de depósito na conta bancária de titularidade da genitora do menor, ou em mãos dela mediante emissão de recibo. Deixo de condenar o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, pois não apresentou qualquer resistência à pretensão autoral. Caso informada fonte pagadora por quaisquer das partes, oficie-se independente de conclusão dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive pessoalmente o Requerido, apesar de revel. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

26/01/2022, 00:00

Expedição de documento

25/01/2022, 08:43

Expedição de documento

25/01/2022, 08:43

Juntada >> Petição

24/01/2022, 20:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2022, 20:07

Juntada >> Documento

24/01/2022, 13:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2022, 13:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2022, 13:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

24/01/2022, 11:21

Conclusão

07/01/2022, 12:38

Documentos

Manifestação do MP

•24/01/2022, 20:10

Sentença

•24/01/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral e, em consequência, fixo a guarda unilateral do menor Anthony Gabriel Vieira dos Santos em favor da genitora/Requerente; garanto o direito de convivência familiar, entre o genitor/Requerido e o aludido filho, aos finais de semana alternados, garantindo-se, ainda, ao genitor, o dia dos pais, o dia do aniversário do genitor e a metade das férias escolares, devendo ser alternadas entre os genitores as datas comemorativas em geral, a exemplo do são joão, são pedro, natal e ano novo, ressalvando-se que o genitor poderá pessoalmente retirar e devolver a criança do lar materno, e somente na hipótese de assim não puder ou não quiser proceder, poderá retirar e/ou devolver por intermédio de terceira pessoa, desde que seja conhecida do menor ou que possua laço familiar com este(menor), e, por fim, fixo em definitivo os alimentos arbitrados provisoriamente em 11%(onze por cento) do salário mínimo, aumentando-se automaticamente com a majoração do valor do salário mínimo, e se estiver laborando com vínculo empregatício, o percentual incidirá sobre o que perceber de remuneração mensal, excluídos da base de cálculo os descontos previdenciários e fiscais, se houver, incidindo sobre férias, décimo terceiro e eventuais verbas rescisórias, exceto FGTS, mediante ofício a ser expedido à fonte pagadora após indicação nos autos por quaisquer das partes, devendo a quantia deverá ser paga através de depósito na conta bancária de titularidade da genitora do menor, ou em mãos dela mediante emissão de recibo. Deixo de condenar o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, pois não apresentou qualquer resistência à pretensão autoral. Caso informada fonte pagadora por quaisquer das partes, oficie-se independente de conclusão dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive pessoalmente o Requerido, apesar de revel. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

26/01/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

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