Embargos de Declaração Cível 0000361-78.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Remuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 3° Grau · TJSE · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

18/07/2025, 09:08

Ato Ordinatório

18/07/2025, 09:08

Conclusão

10/07/2025, 09:33

Recebimento

10/07/2025, 09:33

Decurso de Prazo

10/07/2025, 09:32

Ato Ordinatório

18/03/2025, 21:15

Ato Ordinatório

24/05/2024, 12:08

Ato Ordinatório

20/07/2023, 11:56

Ato Ordinatório

28/06/2023, 08:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/06/2023, 13:21

Decisão >> Admissão >> Recurso especial

21/06/2023, 11:26

Remessa

21/06/2023, 11:26

Recebimento

21/06/2023, 11:26

Conclusão

04/06/2023, 22:24

Recebimento

04/06/2023, 22:24

Todas as movimentações(101)

Remessa

18/07/2025, 09:08

Ato Ordinatório

18/07/2025, 09:08

Conclusão

10/07/2025, 09:33

Recebimento

10/07/2025, 09:33

Decurso de Prazo

10/07/2025, 09:32

Documentos

Decisão ou Despacho

•21/06/2023, 00:00

Outros documentos

•04/05/2023, 21:10

Ato Ordinatório

18/03/2025, 21:15

Ato Ordinatório

24/05/2024, 12:08

Ato Ordinatório

20/07/2023, 11:56

Ato Ordinatório

28/06/2023, 08:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/06/2023, 13:21

Decisão >> Admissão >> Recurso especial

21/06/2023, 11:26

Remessa

21/06/2023, 11:26

Recebimento

21/06/2023, 11:26

Conclusão

04/06/2023, 22:24

Recebimento

04/06/2023, 22:24

Decurso de Prazo

04/06/2023, 22:23

Ato Ordinatório

07/05/2023, 19:54

Juntada >> Petição

04/05/2023, 21:10

Ato Ordinatório

11/04/2023, 19:08

Juntada >> Documento

11/04/2023, 13:18

Juntada >> Documento

11/04/2023, 13:18

Ato Ordinatório

10/02/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200720694, denominado Embargos de Declaração, distribuído para o(a) Relator(a) DES. RUY PINHEIRO DA SILVA em razão do vínculo ao processo Nº 202200701125. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença.

04/07/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2022, 08:09

Remessa

01/07/2022, 08:04

Recebimento

01/07/2022, 08:04

Remessa

01/07/2022, 06:55

Recebimento

01/07/2022, 06:55

Juntada >> Petição

30/06/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200720158, denominado Embargos de Declaração, distribuído para o(a) Relator(a) DES. RUY PINHEIRO DA SILVA em razão do vínculo ao processo Nº 202200701125. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença.

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DEFERINDO O PEDIDO DE DESCONTO DE 15% SOBRE O VALOR PERCEBIDO ATÉ A QUITAÇÃO TOTAL DO DÉBITO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA PENHORA, SOB O ARGUMENTO DE IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO.ACOLHIMENTO. ART.833 DO CPC - REFORMA DA DECISÃO A QUO PARA CASSAR A PENHORA INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS DO AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes desta 1ª Câmara Cível – Grupo I, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por maioria de votos, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

29/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

28/06/2022, 11:18

Remessa

28/06/2022, 08:01

Recebimento

28/06/2022, 08:01

Expedição de Documento >> Informações

28/06/2022, 07:40

Remessa

28/06/2022, 07:26

Recebimento

28/06/2022, 07:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2022, 14:41

Expedição de Documento >> Informações

23/06/2022, 13:19

Remessa

23/06/2022, 13:19

Recebimento

23/06/2022, 13:19

Remessa

22/06/2022, 11:32

Recebimento

22/06/2022, 11:32

Conclusão

30/05/2022, 11:29

Recebimento

30/05/2022, 11:29

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2022, 11:01

Remessa

27/05/2022, 11:01

Recebimento

27/05/2022, 11:01

Juntada >> Petição

19/05/2022, 18:18

Conclusão

16/05/2022, 12:48

Recebimento

16/05/2022, 12:48

Remessa

16/05/2022, 08:49

Recebimento

16/05/2022, 08:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/05/2022, 15:48

Expedição de Documento >> Informações

10/05/2022, 10:44

Conclusão

10/05/2022, 10:43

Recebimento

10/05/2022, 10:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

10/05/2022, 09:12

Expedição de Documento >> Informações

02/05/2022, 21:17

Deliberado em Sessão

02/05/2022, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 02/05/2022 às 08:30

13/04/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

11/04/2022, 11:36

Deliberado em Sessão

31/03/2022, 15:07

Juntada >> Petição

22/03/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 25/03/2022 às 00:00

07/03/2022, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

03/03/2022, 12:47

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/02/2022, 16:25

Remessa

23/02/2022, 16:25

Recebimento

23/02/2022, 16:25

Juntada >> Petição

23/02/2022, 09:35

Conclusão

22/02/2022, 13:28

Recebimento

22/02/2022, 13:28

Decurso de Prazo

22/02/2022, 13:28

Juntada >> Petição

15/02/2022, 19:35

Ato Ordinatório

28/01/2022, 12:14

Remessa

28/01/2022, 08:21

Recebimento

28/01/2022, 08:21

Remessa

28/01/2022, 07:55

Recebimento

28/01/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido formulado pela advogada TAMIRES FARIAS SOUZA, OAB/SE 9.728, através da petição datada de 26/01/2022, no sentido de excluir seu nome do polo ativo do presente recurso, visto que não é parte na demanda.

28/01/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/01/2022, 15:58

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2022, 16:39

Remessa

26/01/2022, 16:39

Recebimento

26/01/2022, 16:39

Conclusão

26/01/2022, 09:55

Recebimento

26/01/2022, 09:55

Juntada >> Petição

26/01/2022, 09:50

Remessa

26/01/2022, 09:07

Recebimento

26/01/2022, 09:07

Expedição de documento

26/01/2022, 09:03

Expedição de documento

26/01/2022, 09:03

Conclusão

26/01/2022, 07:04

Recebimento

26/01/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Diante de tais contornos, na forma do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, concedo parcialmente o efeito suspensivo para permitir a penhora, no percentual de 10% sobre os vencimentos do agravante, excluídos os descontos obrigatórios. Intime-se, a parte agravada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias, podendo encartar documentos que entender necessários para elucidar o presente agravo, nos termos do artigo 1.019, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil.

26/01/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/01/2022, 18:03

Decisão >> Concessão em parte >> Liminar

24/01/2022, 11:23

Remessa

24/01/2022, 11:23

Recebimento

24/01/2022, 11:23

Distribuição

21/01/2022, 10:47

Conclusão

21/01/2022, 10:47

Recebimento

21/01/2022, 10:47

Outros documentos

•04/05/2023, 21:10

Outros documentos

•04/05/2023, 21:10

Acórdão

•11/04/2023, 00:00

Acórdão

•11/04/2023, 00:00

Acórdão

•27/06/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/05/2022, 00:00

Acórdão

•11/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/01/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/01/2022, 00:00

Outros documentos

•21/01/2022, 10:47

Outros documentos

•21/01/2022, 10:47

Outros documentos

•21/01/2022, 10:47

Outros documentos

•21/01/2022, 10:47

Todos os documentos(21)

Decisão ou Despacho

•21/06/2023, 00:00

Outros documentos

•04/05/2023, 21:10

Outros documentos

•04/05/2023, 21:10

Outros documentos

•04/05/2023, 21:10

Acórdão

•11/04/2023, 00:00

Acórdão

•11/04/2023, 00:00

Acórdão

•27/06/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/05/2022, 00:00

Acórdão

•11/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/01/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/01/2022, 00:00

Outros documentos

•21/01/2022, 10:47

Outros documentos

•21/01/2022, 10:47

Outros documentos

•21/01/2022, 10:47

Outros documentos

•21/01/2022, 10:47

Outros documentos

•21/01/2022, 10:47

Outros documentos

•21/01/2022, 10:47

Outros documentos

•21/01/2022, 10:47

Outros documentos

•21/01/2022, 10:47

Outros documentos

•21/01/2022, 10:47

Outros documentos

•21/01/2022, 10:47