Execução Fiscal 0005565-90.2012.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

FAZENDA NACIONA;

Autor

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/04/2022, 09:47

Trânsito em julgado

06/04/2022, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, conheço a prescrição intercorrente do crédito tributário objeto desta ação, razão pela qual, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/01/2022, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:15

Conclusão

12/01/2022, 15:06

Juntada >> Petição

07/01/2022, 04:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 08:46

Desarquivamento

15/12/2021, 08:45

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2021, 08:29

Conclusão

04/12/2021, 10:36

Arquivamento >> Provisório

28/11/2018, 08:50

Recebimento

28/11/2018, 08:49

Todas as movimentações(122)

Arquivamento >> Definitivo

06/04/2022, 09:47

Trânsito em julgado

06/04/2022, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, conheço a prescrição intercorrente do crédito tributário objeto desta ação, razão pela qual, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 12:59

Sentença

•24/01/2022, 00:00

26/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/01/2022, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:15

Conclusão

12/01/2022, 15:06

Juntada >> Petição

07/01/2022, 04:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 08:46

Desarquivamento

15/12/2021, 08:45

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2021, 08:29

Conclusão

04/12/2021, 10:36

Arquivamento >> Provisório

28/11/2018, 08:50

Recebimento

28/11/2018, 08:49

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/11/2018, 14:48

Arquivamento >> Definitivo

27/07/2017, 13:30

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

27/07/2017, 11:59

Conclusão

27/07/2017, 09:13

Desarquivamento

27/07/2017, 09:13

Arquivamento >> Provisório

03/02/2016, 13:33

Outras Informações

12/12/2014, 09:25

Intimação Eletrônica

04/12/2014, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2014, 10:41

Conclusão

04/12/2014, 08:13

Juntada >> Petição

04/12/2014, 08:13

Outras Informações

14/11/2014, 03:26

Intimação Eletrônica

03/11/2014, 10:49

Certidão

03/11/2014, 10:48

Juntada >> Documento

24/10/2014, 10:38

Juntada >> Documento

16/10/2014, 10:37

Juntada >> Documento

16/10/2014, 10:30

Certidão

14/10/2014, 09:20

Juntada >> Documento

09/10/2014, 11:23

Juntada >> Documento

06/10/2014, 11:09

Juntada >> Documento

03/10/2014, 11:42

Juntada >> Documento

30/09/2014, 11:49

Juntada >> Documento

22/09/2014, 10:57

Certidão

18/09/2014, 08:59

Certidão

17/09/2014, 13:23

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2014, 12:59

Conclusão

15/09/2014, 11:58

Juntada >> Petição

15/09/2014, 09:15

Outras Informações

05/09/2014, 14:43

Intimação Eletrônica

28/08/2014, 11:54

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2014, 09:42

Conclusão

22/08/2014, 12:56

Juntada >> Petição

22/08/2014, 11:20

Outras Informações

22/08/2014, 10:32

Intimação Eletrônica

18/08/2014, 08:58

Outras Informações

25/07/2014, 10:19

Intimação Eletrônica

23/07/2014, 09:56

Reativação

23/07/2014, 09:55

Ato Ordinatório

23/07/2014, 09:55

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

21/01/2014, 13:57

Conclusão

21/01/2014, 08:15

Juntada >> Petição

17/01/2014, 08:33

Outras Informações

16/01/2014, 16:31

Intimação Eletrônica

07/01/2014, 13:35

Despacho >> Mero Expediente

07/01/2014, 13:31

Conclusão

07/01/2014, 10:26

Juntada >> Petição

07/01/2014, 09:38

Outras Informações

07/01/2014, 09:06

Intimação Eletrônica

12/12/2013, 12:07

Juntada >> Documento

12/12/2013, 12:03

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2013, 11:53

Conclusão

12/12/2013, 09:26

Certidão

29/11/2013, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2013, 12:32

Conclusão

29/11/2013, 08:14

Juntada >> Petição

29/11/2013, 08:12

Outras Informações

28/11/2013, 15:00

Outras Informações

28/11/2013, 15:00

Outras Informações

28/11/2013, 15:00

Outras Informações

28/11/2013, 15:00

Outras Informações

28/11/2013, 15:00

Outras Informações

28/11/2013, 15:00

Intimação Eletrônica

14/11/2013, 09:59

Ato Ordinatório

14/11/2013, 09:58

Juntada >> Documento

14/11/2013, 09:53

Juntada >> Documento

11/06/2013, 10:38

Certidão

08/05/2013, 09:14

Juntada >> Documento

29/04/2013, 13:17

Juntada >> Documento

26/04/2013, 08:39

Juntada >> Documento

26/04/2013, 08:30

Certidão

16/04/2013, 09:38

Juntada >> Petição

15/04/2013, 09:42

Intimação Eletrônica

10/04/2013, 11:10

Juntada >> Documento

08/04/2013, 09:20

Certidão

15/03/2013, 09:23

Juntada >> Petição

14/03/2013, 13:20

Outras Informações

14/03/2013, 10:14

Outras Informações

14/03/2013, 10:14

Intimação Eletrônica

22/02/2013, 13:41

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2013, 13:28

Juntada >> Documento

22/02/2013, 12:08

Conclusão

19/02/2013, 09:18

Juntada >> Petição

18/02/2013, 11:48

Intimação Eletrônica

07/02/2013, 13:23

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2013, 11:19

Conclusão

05/02/2013, 08:43

Certidão

17/01/2013, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2013, 11:03

Conclusão

09/01/2013, 09:00

Certidão

17/12/2012, 10:22

Juntada >> Petição

13/12/2012, 12:06

Intimação Eletrônica

12/12/2012, 10:09

Certidão

12/12/2012, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2012, 20:24

Conclusão

16/11/2012, 08:33

Juntada >> Petição

16/11/2012, 08:32

Intimação Eletrônica

13/11/2012, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2012, 11:39

Conclusão

30/10/2012, 08:19

Juntada >> Petição

29/10/2012, 13:08

Intimação Eletrônica

25/10/2012, 17:33

Ato Ordinatório

25/10/2012, 17:31

Juntada >> Documento

10/09/2012, 23:24

Expedição de documento

14/08/2012, 13:44

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2012, 10:41

Conclusão

03/08/2012, 08:57

Distribuição

01/08/2012, 10:52

Despacho

•06/12/2021, 08:29

Decisão ou Despacho

•06/12/2021, 00:00

Sentença

•27/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/02/2013, 00:00

Outros documentos

•06/02/2013, 11:19

Decisão ou Despacho

•16/01/2013, 00:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•24/01/2022, 12:59

Sentença

•24/01/2022, 00:00

Despacho

•06/12/2021, 08:29

Decisão ou Despacho

•06/12/2021, 00:00

Sentença

•27/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/02/2013, 00:00

Outros documentos

•06/02/2013, 11:19

Decisão ou Despacho

•16/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2012, 00:00