Execução de Título Judicial 0000478-22.2013.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Judicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUZ - PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/04/2022, 09:49

Trânsito em julgado

06/04/2022, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, conheço a prescrição intercorrente do crédito tributário objeto desta ação, razão pela qual, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/01/2022, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:15

Conclusão

12/01/2022, 15:10

Juntada >> Petição

07/01/2022, 04:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 08:44

Desarquivamento

15/12/2021, 08:43

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2021, 08:29

Conclusão

04/12/2021, 10:44

Arquivamento >> Provisório

17/10/2017, 09:54

Decurso de Prazo

17/10/2017, 09:53

Todas as movimentações(88)

Arquivamento >> Definitivo

06/04/2022, 09:49

Trânsito em julgado

06/04/2022, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, conheço a prescrição intercorrente do crédito tributário objeto desta ação, razão pela qual, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 13:00

Sentença

•24/01/2022, 00:00

26/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/01/2022, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:15

Conclusão

12/01/2022, 15:10

Juntada >> Petição

07/01/2022, 04:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 08:44

Desarquivamento

15/12/2021, 08:43

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2021, 08:29

Conclusão

04/12/2021, 10:44

Arquivamento >> Provisório

17/10/2017, 09:54

Decurso de Prazo

17/10/2017, 09:53

Certidão

14/10/2016, 10:08

Juntada >> Petição

14/10/2016, 08:20

Outras Informações

28/09/2016, 10:16

Reativação

21/09/2016, 10:59

Intimação Eletrônica

21/09/2016, 10:59

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

18/09/2015, 11:48

Conclusão

18/09/2015, 10:29

Juntada >> Petição

17/09/2015, 12:46

Outras Informações

15/09/2015, 02:57

Ato Ordinatório

03/09/2015, 11:40

Intimação Eletrônica

03/09/2015, 11:38

Certidão

03/09/2015, 11:35

Certidão

02/09/2014, 08:44

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2014, 16:09

Conclusão

29/08/2014, 15:59

Juntada >> Petição

29/08/2014, 11:04

Outras Informações

29/08/2014, 10:17

Intimação Eletrônica

20/08/2014, 12:47

Juntada >> Documento

20/08/2014, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2014, 15:12

Conclusão

14/08/2014, 13:19

Certidão

30/07/2014, 08:26

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2014, 14:00

Juntada >> Documento

29/07/2014, 12:48

Conclusão

15/07/2014, 08:07

Juntada >> Petição

14/07/2014, 07:54

Outras Informações

11/07/2014, 16:09

Intimação Eletrônica

30/06/2014, 10:11

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2014, 09:53

Conclusão

11/06/2014, 09:00

Certidão

28/05/2014, 08:51

Juntada >> Documento

28/05/2014, 08:45

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2014, 08:32

Conclusão

27/05/2014, 08:44

Certidão

14/05/2014, 08:14

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2014, 15:11

Conclusão

13/05/2014, 08:16

Juntada >> Petição

09/05/2014, 10:50

Outras Informações

09/05/2014, 10:28

Intimação Eletrônica

28/04/2014, 11:19

Juntada >> Documento

27/03/2014, 07:24

Expedição de documento

27/02/2014, 10:37

Certidão

26/02/2014, 08:19

Despacho >> Mero Expediente

25/02/2014, 17:54

Conclusão

25/02/2014, 08:08

Juntada >> Petição

24/02/2014, 09:34

Outras Informações

24/02/2014, 08:13

Outras Informações

24/02/2014, 08:13

Intimação Eletrônica

19/02/2014, 08:38

Juntada >> Petição

18/02/2014, 21:17

Outras Informações

17/02/2014, 21:21

Intimação Eletrônica

17/02/2014, 09:57

Expedição de documento

19/12/2013, 12:22

Certidão

19/12/2013, 10:16

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2013, 14:06

Conclusão

13/12/2013, 08:39

Juntada >> Petição

13/12/2013, 08:19

Outras Informações

12/12/2013, 18:29

Juntada >> Documento

08/12/2013, 07:50

Expedição de documento

21/11/2013, 13:36

Certidão

21/11/2013, 10:00

Intimação Eletrônica

22/03/2013, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2013, 12:03

Conclusão

22/03/2013, 08:12

Juntada >> Petição

20/03/2013, 08:30

Intimação Eletrônica

08/03/2013, 12:30

Ato Ordinatório

21/02/2013, 09:17

Juntada >> Documento

20/02/2013, 10:54

Expedição de documento

05/02/2013, 10:02

Certidão

04/02/2013, 09:08

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2013, 09:48

Conclusão

23/01/2013, 08:31

Distribuição

18/01/2013, 14:20

Despacho

•06/12/2021, 08:29

Decisão ou Despacho

•06/12/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/01/2013, 00:00