Execução Fiscal 0003966-48.2014.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL SERGIPE

CNPJ

Autor

AGROINDUSTRIAL DE SERGIPE NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/04/2022, 09:52

Trânsito em julgado

06/04/2022, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, conheço a prescrição intercorrente do crédito tributário objeto desta ação, razão pela qual, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/01/2022, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:15

Conclusão

12/01/2022, 15:12

Juntada >> Petição

07/01/2022, 04:45

Desarquivamento

15/12/2021, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 08:28

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2021, 08:29

Conclusão

04/12/2021, 10:50

Arquivamento >> Provisório

28/11/2018, 08:45

Recebimento

28/11/2018, 08:45

Todas as movimentações(43)

Arquivamento >> Definitivo

06/04/2022, 09:52

Trânsito em julgado

06/04/2022, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, conheço a prescrição intercorrente do crédito tributário objeto desta ação, razão pela qual, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 13:02

Sentença

•24/01/2022, 00:00

26/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/01/2022, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:15

Conclusão

12/01/2022, 15:12

Juntada >> Petição

07/01/2022, 04:45

Desarquivamento

15/12/2021, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 08:28

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2021, 08:29

Conclusão

04/12/2021, 10:50

Arquivamento >> Provisório

28/11/2018, 08:45

Recebimento

28/11/2018, 08:45

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/11/2018, 14:48

Arquivamento >> Definitivo

27/07/2017, 13:25

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

27/07/2017, 12:31

Desarquivamento

27/07/2017, 08:22

Conclusão

27/07/2017, 08:22

Arquivamento >> Provisório

30/01/2017, 12:37

Reativação

09/11/2016, 12:29

Certidão

09/11/2016, 12:29

Outras Informações

14/11/2015, 02:59

Intimação Eletrônica

03/11/2015, 10:44

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

02/11/2015, 16:10

Conclusão

28/10/2015, 07:58

Certidão

27/10/2015, 12:33

Outras Informações

02/10/2015, 02:58

Intimação Eletrônica

21/09/2015, 13:32

Certidão

04/09/2015, 11:34

Certidão

04/09/2015, 11:33

Intimação Eletrônica

30/07/2014, 11:01

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2014, 10:42

Conclusão

30/07/2014, 07:51

Juntada >> Petição

29/07/2014, 11:56

Outras Informações

25/07/2014, 10:23

Intimação Eletrônica

24/07/2014, 11:54

Juntada >> Documento

23/07/2014, 12:03

Expedição de documento

09/07/2014, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2014, 13:04

Conclusão

04/07/2014, 07:05

Distribuição

03/07/2014, 11:31

Despacho

•06/12/2021, 08:29

Decisão ou Despacho

•06/12/2021, 00:00

Sentença

•27/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/07/2014, 00:00