Procedimento Comum Cível 0000039-87.2022.8.25.0055 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000039-87.2022.8.25.0055 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/04/2022, 11:06

Trânsito em julgado

29/04/2022, 11:06

Juntada >> Documento

03/03/2022, 18:03

Juntada >> Documento

22/02/2022, 00:04

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2022, 16:58

Conclusão

03/02/2022, 18:43

Juntada >> Petição

03/02/2022, 15:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2022, 15:19

Expedição de documento

01/02/2022, 12:14

Expedição de documento

01/02/2022, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 11:49

Juntada >> Documento

01/02/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Em virtude do exposto, com fundamento nas razões acima esposadas, julgo PROCEDENTE o pedido contido na exordial e, por conseguinte, reconheço a união estável existente entre as partes no período do ano de 2016 até o dia 02 de abril de 2021, bem como declaro a sua dissolução. Ademais, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujos termos ficam fazendo parte deste decisum e, em consequência, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, incisos I e III, b do Digesto Processual Civil. Considerando que houve transação e as partes não acordaram situação diversa, condeno-as ao pagamento das custas processuais, dividida a responsabilidade em partes iguais, nos termos do §2º do art. 90 do Código de Processo Civil. Declaro a incidência de condição suspensiva de exigibilidade sobre as custas, nos termos do §3º do art. 98 do mesmo código, extinguindo-se a obrigação se decorrido o prazo de 5 anos sem demonstração de que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para a serventia competente para fins de registro da união estável e, na sequência, a averbação de sua dissolução, conforme previsto no art. 7º, §2º, Provimento n.º 37 de 07/07/2014 do CNJ.1 Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

28/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

26/01/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202288400047, referente ao protocolo nº 20220124144303946, do dia 24/01/2022, às 14h43min, denominado Procedimento Comum, de Reconhecimento / Dissolução, Partilha.

26/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 16:58

Decisão ou Despacho

•11/02/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de documento

Expedição de documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202288400047, referente ao protocolo nº 20220124144303946, do dia 24/01/2022, às 14h43min, denominado Procedimento Comum, de Reconhecimento / Dissolução, Partilha.

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