Execução Fiscal 0000884-49.2017.8.25.0038 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Japaratuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Japaratuba

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

COMERCIAL TREZE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

06/04/2026, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2026, 00:16

Juntada >> Documento

30/01/2026, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2026, 07:41

Juntada >> Documento

26/01/2026, 12:59

Juntada >> Documento

26/01/2026, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2025, 00:54

Juntada >> Petição

24/10/2025, 07:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2025, 13:07

Juntada >> Documento

21/10/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2025, 20:59

Conclusão

23/04/2025, 12:35

Juntada >> Documento

23/04/2025, 12:34

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2025, 03:40

Todas as movimentações(82)

Conclusão

06/04/2026, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2026, 00:16

Juntada >> Documento

30/01/2026, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2026, 07:41

Juntada >> Documento

26/01/2026, 12:59

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 20:59

Decisão ou Despacho

•23/07/2025, 00:00

Juntada >> Documento

26/01/2026, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2025, 00:54

Juntada >> Petição

24/10/2025, 07:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2025, 13:07

Juntada >> Documento

21/10/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2025, 20:59

Conclusão

23/04/2025, 12:35

Juntada >> Documento

23/04/2025, 12:34

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2025, 03:40

Conclusão

13/11/2024, 11:59

Juntada >> Documento

13/11/2024, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2024, 08:44

Conclusão

07/06/2024, 10:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/04/2024, 12:34

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

21/04/2024, 18:52

Conclusão

30/11/2023, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2023, 00:52

Juntada >> Documento

22/11/2023, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2023, 10:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/10/2023, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2023, 04:14

Conclusão

26/09/2023, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 13:55

Juntada >> Documento

12/09/2023, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2023, 16:46

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2023, 14:18

Conclusão

26/01/2023, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2023, 08:21

Juntada >> Petição

17/01/2023, 08:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/12/2022, 15:43

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2022, 09:57

Conclusão

24/05/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tratando-se de empresário individual, tem-se que há identificação entre a empresa e a pessoa física, não havendo distinção para efeito de responsabilidade. Desse modo, diante da petição de pp. 101/103, DEFIRO o novo pedido de penhora eletrônica nas contas bancárias da pessoa jurídica. Proceda-se por este Juízo, via SISBAJUD, o bloqueio da quantia exequenda, em eventuais contas da parte Executada, inscrita no CNPJ sob o nº 04.288.086/0001-50. Ainda, determino a consulta via Renajud, com o fim de localizar eventuais veículos automotores registrados em nome do executado, também, independentemente do recolhimento de custas de diligência.

26/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/01/2022, 20:41

Conclusão

16/08/2021, 09:08

Juntada >> Petição

15/08/2021, 01:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2021, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2021, 11:59

Ato Ordinatório

27/07/2021, 11:59

Juntada >> Documento

27/07/2021, 11:58

Expedição de documento

25/03/2021, 08:45

Expedição de documento

25/03/2021, 08:45

Expedição de documento

09/03/2021, 09:25

Expedição de documento

09/03/2021, 09:25

Juntada >> Documento

08/03/2021, 09:50

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2021, 18:56

Conclusão

26/03/2020, 10:27

Juntada >> Petição

20/03/2020, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2020, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2020, 12:19

Juntada >> Documento

18/02/2020, 19:52

Juntada >> Documento

30/01/2020, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

08/12/2019, 16:33

Conclusão

27/09/2019, 10:51

Juntada >> Petição

16/09/2019, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2019, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2019, 12:31

Juntada >> Documento

10/04/2019, 06:30

Juntada >> Documento

27/02/2019, 11:55

Juntada >> Documento

27/02/2019, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2019, 13:28

Conclusão

09/01/2019, 13:22

Juntada >> Petição

14/11/2018, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2018, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2018, 09:23

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2018, 21:24

Conclusão

06/07/2018, 10:41

Juntada >> Documento

06/07/2018, 10:40

Juntada >> Documento

24/05/2018, 17:19

Certidão

26/10/2017, 10:59

Expedição de documento

25/08/2017, 13:17

Certidão

25/08/2017, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2017, 22:34

Conclusão

18/07/2017, 09:23

Distribuição

18/07/2017, 08:46

Despacho

•02/03/2025, 03:40

Decisão ou Despacho

•02/03/2025, 00:00

Despacho

•11/11/2024, 08:44

Decisão ou Despacho

•11/11/2024, 00:00

Despacho

•21/04/2024, 18:52

Sentença

•21/04/2024, 00:00

Despacho

•14/10/2023, 04:14

Decisão ou Despacho

•14/10/2023, 00:00

Outros documentos

•20/03/2023, 14:18

Despacho

•20/03/2023, 14:18

Decisão ou Despacho

•20/03/2023, 00:00

Outros documentos

•14/10/2022, 09:57

Despacho

•14/10/2022, 09:57

Todos os documentos(27)

Despacho

•23/07/2025, 20:59

Decisão ou Despacho

•23/07/2025, 00:00

Despacho

•02/03/2025, 03:40

Decisão ou Despacho

•02/03/2025, 00:00

Despacho

•11/11/2024, 08:44

Decisão ou Despacho

•11/11/2024, 00:00

Despacho

•21/04/2024, 18:52

Sentença

•21/04/2024, 00:00

Despacho

•14/10/2023, 04:14

Decisão ou Despacho

•14/10/2023, 00:00

Outros documentos

•20/03/2023, 14:18

Despacho

•20/03/2023, 14:18

Decisão ou Despacho

•20/03/2023, 00:00

Outros documentos

•14/10/2022, 09:57

Despacho

•14/10/2022, 09:57

Decisão ou Despacho

•14/10/2022, 00:00

Despacho

•24/01/2022, 20:41

Decisão ou Despacho

•24/01/2022, 00:00

Despacho

•26/02/2021, 18:56

Decisão ou Despacho

•26/02/2021, 00:00

Despacho

•08/12/2019, 16:33

Decisão ou Despacho

•08/12/2019, 00:00

Despacho

•10/01/2019, 13:28

Decisão ou Despacho

•10/01/2019, 00:00

Despacho

•22/08/2018, 21:24

Decisão ou Despacho

•22/08/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/07/2017, 00:00