Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001431-61.2017.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

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ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capela

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11

Partes do Processo

DGENAL GONCALVES ROCHA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/08/2023, 09:46

Juntada

17/08/2023, 09:24

Expedição de Documento

09/08/2023, 20:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/08/2023, 12:56

Juntada >> Documento

07/08/2023, 16:09

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2023, 10:18

Conclusão

01/08/2023, 09:01

Juntada >> Documento

28/07/2023, 13:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/07/2023, 12:45

Juntada >> Petição

28/07/2023, 09:41

Ato Ordinatório

27/07/2023, 12:14

Juntada

27/07/2023, 09:03

Expedição de Documento

26/07/2023, 14:31

Expedição de Documento

26/07/2023, 14:01

Juntada >> Documento

20/07/2023, 16:34

Todas as movimentações(178)

Arquivamento >> Definitivo

17/08/2023, 09:46

Juntada

17/08/2023, 09:24

Expedição de Documento

09/08/2023, 20:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/08/2023, 12:56

Juntada >> Documento

07/08/2023, 16:09

Documentos

Despacho

•07/08/2023, 10:18

Decisão ou Despacho

•07/08/2023, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2023, 10:18

Conclusão

01/08/2023, 09:01

Juntada >> Documento

28/07/2023, 13:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/07/2023, 12:45

Juntada >> Petição

28/07/2023, 09:41

Ato Ordinatório

27/07/2023, 12:14

Juntada

27/07/2023, 09:03

Expedição de Documento

26/07/2023, 14:31

Expedição de Documento

26/07/2023, 14:01

Juntada >> Documento

20/07/2023, 16:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/07/2023, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2023, 23:42

Conclusão

28/06/2023, 09:05

Decurso de Prazo

28/06/2023, 09:05

Juntada >> Documento

22/06/2023, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2023, 03:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/05/2023, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2023, 16:22

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2023, 12:21

Conclusão

24/05/2023, 11:15

Juntada >> Documento

24/05/2023, 11:13

Juntada >> Documento

24/05/2023, 11:12

Juntada >> Documento

24/05/2023, 11:10

Juntada >> Petição

20/05/2023, 10:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/05/2023, 13:22

Ato Ordinatório

18/05/2023, 11:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2023, 12:25

Ato Ordinatório

25/04/2023, 11:40

Ato Ordinatório

23/03/2023, 21:35

Trânsito em julgado

23/03/2023, 21:31

Expedição de Documento >> Informações

16/02/2023, 10:28

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2023, 10:23

Conclusão

09/01/2023, 16:15

Juntada >> Petição

05/01/2023, 19:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2022, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2022, 19:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/11/2022, 10:29

Conclusão

10/11/2022, 12:00

Decurso de Prazo

10/11/2022, 11:55

Juntada >> Documento

27/10/2022, 08:31

Juntada >> Petição

26/10/2022, 15:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2022, 09:40

Expedição de documento

19/10/2022, 11:21

Juntada >> Documento

19/10/2022, 08:40

Juntada

18/10/2022, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2022, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2022, 18:51

Conclusão

11/10/2022, 08:32

Juntada >> Documento

11/10/2022, 08:32

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2022, 11:41

Juntada >> Petição

11/05/2022, 10:36

Juntada >> Petição

23/03/2022, 19:39

Decurso de Prazo

10/02/2022, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se na Secretaria o prazo de 05 (cinco) dias para o resultado da diligência.

02/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, efetuar a atualização do saldo devedor, a fim de que seja realizado o bloqueio judicial.'

26/01/2022, 00:00

Conclusão

25/01/2022, 08:47

Juntada >> Petição

25/01/2022, 08:27

Ato Ordinatório

24/01/2022, 21:18

Decurso de Prazo

24/01/2022, 21:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/11/2021, 07:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2021, 10:19

Juntada >> Documento

03/11/2021, 16:14

Expedição de Documento >> Informações

22/10/2021, 11:44

Decurso de Prazo

20/10/2021, 15:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2021, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2021, 18:18

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2021, 10:34

Conclusão

11/08/2021, 09:58

Juntada >> Petição

11/08/2021, 09:56

Expedição de documento

06/08/2021, 16:40

Juntada >> Documento

06/08/2021, 08:52

Juntada >> Documento

16/07/2021, 15:05

Juntada >> Documento

16/07/2021, 07:49

Expedição de Documento >> Informações

14/05/2021, 09:10

Expedição de documento

07/04/2021, 08:32

Juntada >> Documento

06/04/2021, 21:27

Juntada >> Petição

22/12/2020, 17:16

Ato Ordinatório

16/12/2020, 09:08

Decurso de Prazo

16/12/2020, 09:07

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2020, 10:38

Conclusão

04/11/2020, 08:33

Juntada >> Petição

21/10/2020, 09:25

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2020, 20:15

Conclusão

22/09/2020, 09:36

Decurso de Prazo

22/09/2020, 09:35

Juntada >> Documento

27/08/2020, 12:33

Juntada >> Documento

20/08/2020, 19:58

Decisão >> Reforma de decisão anterior

18/08/2020, 11:32

Conclusão

21/07/2020, 09:18

Juntada >> Petição

20/07/2020, 18:39

Juntada >> Documento

08/07/2020, 12:20

Juntada >> Documento

07/07/2020, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2020, 12:27

Conclusão

17/06/2020, 16:27

Juntada >> Documento

17/06/2020, 16:26

Juntada >> Petição

17/06/2020, 16:25

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

16/06/2020, 11:13

Conclusão

10/06/2020, 15:00

Juntada >> Petição

10/06/2020, 13:55

Juntada >> Documento

02/06/2020, 12:25

Juntada >> Documento

01/06/2020, 08:01

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2020, 14:45

Conclusão

28/05/2020, 17:39

Juntada >> Petição

28/05/2020, 15:37

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2020, 14:45

Conclusão

27/05/2020, 17:01

Decurso de Prazo

27/05/2020, 17:01

Juntada >> Documento

30/03/2020, 13:23

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2020, 10:41

Conclusão

27/02/2020, 12:07

Juntada >> Petição

27/02/2020, 09:00

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2020, 10:54

Conclusão

18/02/2020, 11:18

Juntada >> Petição

14/02/2020, 19:21

Decurso de Prazo

14/02/2020, 08:01

Juntada >> Documento

23/01/2020, 12:16

Juntada >> Documento

20/01/2020, 08:25

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2020, 09:36

Juntada >> Documento

16/01/2020, 17:42

Conclusão

16/01/2020, 14:31

Juntada >> Documento

16/01/2020, 14:31

Expedição de Documento >> Informações

16/01/2020, 12:13

Juntada >> Petição

16/01/2020, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2019, 13:47

Conclusão

25/11/2019, 22:35

Decurso de Prazo

22/11/2019, 12:04

Juntada >> Documento

29/10/2019, 12:17

Juntada >> Documento

23/10/2019, 17:26

Juntada >> Documento

23/10/2019, 17:10

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2019, 10:37

Conclusão

22/10/2019, 18:35

Expedição de Documento >> Informações

22/10/2019, 17:58

Juntada >> Petição

30/09/2019, 10:10

Ato Ordinatório

26/09/2019, 10:57

Recebimento

04/09/2019, 07:59

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2019, 07:58

Remessa

29/11/2018, 10:20

Expedição de Documento >> Informações

29/11/2018, 10:20

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2018, 22:03

Conclusão

01/10/2018, 09:24

Juntada >> Documento

28/09/2018, 08:09

Recebimento

25/09/2018, 13:38

Expedição de Documento >> Informações

25/09/2018, 13:28

Expedição de Documento >> Informações

23/03/2018, 12:22

Remessa

23/03/2018, 12:00

Juntada >> Petição

23/03/2018, 11:45

Juntada >> Documento

20/03/2018, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2018, 08:39

Conclusão

12/03/2018, 10:17

Juntada >> Petição

05/03/2018, 10:12

Juntada >> Petição

15/02/2018, 15:40

Juntada >> Documento

18/12/2017, 17:57

Expedição de documento

12/12/2017, 13:06

Certidão

12/12/2017, 12:17

Decisão >> Improcedência >> Impugnação ao Cumprimento da Sentença com Efeito Suspensivo

11/12/2017, 15:40

Conclusão

30/10/2017, 16:17

Juntada >> Petição

30/10/2017, 16:09

Certidão

30/10/2017, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2017, 17:44

Juntada >> Petição

24/10/2017, 22:46

Conclusão

23/10/2017, 19:42

Certidão

17/10/2017, 21:17

Certidão

17/10/2017, 21:16

Juntada >> Documento

13/09/2017, 16:19

Expedição de documento

12/09/2017, 16:39

Certidão

12/09/2017, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2017, 15:02

Conclusão

14/08/2017, 10:38

Juntada >> Petição

08/08/2017, 08:58

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2017, 19:56

Conclusão

01/08/2017, 08:36

Distribuição

28/07/2017, 18:27

Despacho

•09/07/2023, 23:42

Decisão ou Despacho

•09/07/2023, 00:00

Despacho

•26/05/2023, 12:21

Decisão ou Despacho

•26/05/2023, 00:00

Despacho

•11/01/2023, 10:23

Decisão ou Despacho

•11/01/2023, 00:00

Sentença

•16/11/2022, 10:29

Sentença

•16/11/2022, 00:00

Despacho

•11/10/2022, 18:51

Decisão ou Despacho

•11/10/2022, 00:00

Despacho

•10/10/2022, 11:41

Decisão ou Despacho

•10/10/2022, 00:00

Despacho

•31/01/2022, 08:14

Todos os documentos(61)

Despacho

•07/08/2023, 10:18

Decisão ou Despacho

•07/08/2023, 00:00

Despacho

•09/07/2023, 23:42

Decisão ou Despacho

•09/07/2023, 00:00

Despacho

•26/05/2023, 12:21

Decisão ou Despacho

•26/05/2023, 00:00

Despacho

•11/01/2023, 10:23

Decisão ou Despacho

•11/01/2023, 00:00

Sentença

•16/11/2022, 10:29

Sentença

•16/11/2022, 00:00

Despacho

•11/10/2022, 18:51

Decisão ou Despacho

•11/10/2022, 00:00

Despacho

•10/10/2022, 11:41

Decisão ou Despacho

•10/10/2022, 00:00

Despacho

•31/01/2022, 08:14

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00

Despacho

•16/08/2021, 10:34

Decisão ou Despacho

•16/08/2021, 00:00

Outros documentos

•22/12/2020, 17:16

Outros documentos

•22/12/2020, 17:16

Outros documentos

•22/12/2020, 17:16

Outros documentos

•22/12/2020, 17:16

Despacho

•13/11/2020, 10:38

Decisão ou Despacho

•13/11/2020, 00:00

Despacho

•19/10/2020, 20:15

Decisão ou Despacho

•19/10/2020, 00:00

Despacho

•18/08/2020, 11:32

Sentença

•18/08/2020, 00:00

Despacho

•06/07/2020, 12:27

Decisão ou Despacho

•06/07/2020, 00:00

Sentença

•16/06/2020, 11:13

Sentença

•16/06/2020, 00:00

Despacho

•29/05/2020, 14:45

Decisão ou Despacho

•29/05/2020, 00:00

Despacho

•28/05/2020, 14:45

Decisão ou Despacho

•28/05/2020, 00:00

Despacho

•30/03/2020, 10:41

Decisão ou Despacho

•30/03/2020, 00:00

Despacho

•20/02/2020, 10:54

Decisão ou Despacho

•20/02/2020, 00:00

Despacho

•17/01/2020, 09:36

Decisão ou Despacho

•17/01/2020, 00:00

Despacho

•19/12/2019, 13:47

Decisão ou Despacho

•19/12/2019, 00:00

Despacho

•23/10/2019, 10:37

Decisão ou Despacho

•23/10/2019, 00:00

Despacho

•28/11/2018, 22:03

Decisão ou Despacho

•28/11/2018, 00:00

Petição

•23/03/2018, 11:45

Despacho

•20/03/2018, 08:39

Decisão ou Despacho

•20/03/2018, 00:00

Despacho

•11/12/2017, 15:40

Sentença

•11/12/2017, 00:00

Despacho

•27/10/2017, 17:44

Decisão ou Despacho

•27/10/2017, 00:00

Petição

•24/10/2017, 22:46

Despacho

•22/08/2017, 15:02

Decisão ou Despacho

•22/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/08/2017, 00:00

Outros documentos

•28/07/2017, 18:27

Outros documentos

•28/07/2017, 18:27