Execução de Título Extrajudicial 0000233-08.2011.8.25.0012 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000233-08.2011.8.25.0012 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/06/2022, 11:53

Trânsito em julgado

10/06/2022, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Isto posto, diante do decurso de lapso temporal, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, e uma vez que já foi ouvida a Fazenda Pública, de ofício, reconheço a prescrição intercorrente, decretando-a de imediato, quanto ao crédito executado, e EXTINGO o processo nos moldes dos arts. 487, II e 783, todos do Código de Processo Civil, e art. 40, §4º da Lei de Execução Fiscal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Havendo recurso, intime-se a parte requerida para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

23/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 11:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2022, 11:21

Conclusão

17/03/2022, 10:15

Juntada >> Documento

16/03/2022, 12:11

Juntada >> Documento

08/03/2022, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da certidão e dos documentos retro colacionados, manifestem-se as partes no prazo de 10(dez) dias.

26/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

24/01/2022, 21:22

Conclusão

12/01/2022, 12:33

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 11:21

Sentença

•21/03/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da certidão e dos documentos retro colacionados, manifestem-se as partes no prazo de 10(dez) dias.

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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