Tutela Antecipada Antecedente 0003572-22.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

COMERCIAL JOMART LTDA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA ARRECADACAO TRIBUTARIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/03/2022, 19:15

Trânsito em julgado

29/03/2022, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Em face do exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito, extingo o PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio nos artigos 485, IV, do CPC. Deixo de condenar a parte autora em custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

13/02/2022, 10:44

Conclusão

28/01/2022, 09:29

Juntada >> Petição

27/01/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o princípio da não supresa, intime-se o autor para se manifestar sobre a incompetencia deste juízo para processar e julga o presente agravo.

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210300078, referente ao protocolo nº 20220124230606915, do dia 24/01/2022, às 23h06min, denominado Tutela Antecipada Antecedente, de Nao Cumulatividade.

26/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2022, 10:40

Conclusão

25/01/2022, 06:29

Juntada >> Documento

25/01/2022, 06:28

Distribuição

24/01/2022, 23:06

Documentos

Sentença

•13/02/2022, 10:44

Sentença

•13/02/2022, 00:00

Despacho

•25/01/2022, 10:40

Decisão ou Despacho

•25/01/2022, 00:00

Outros documentos

•24/01/2022, 23:06