Execução Fiscal 0036934-74.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 12ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

MANOEL NAPOLEAO NUNES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

12/09/2023, 10:43

Arquivamento >> Definitivo

30/05/2022, 08:35

Trânsito em julgado

30/05/2022, 08:35

Juntada >> Documento

30/05/2022, 08:34

Juntada >> Documento

18/04/2022, 17:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 01:25

Expedição de documento

28/03/2022, 09:32

Juntada >> Documento

28/03/2022, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 12:04

Conclusão

18/02/2022, 12:02

Decurso de Prazo

18/02/2022, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

27/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(49)

Expedição de documento

12/09/2023, 10:43

Arquivamento >> Definitivo

30/05/2022, 08:35

Trânsito em julgado

30/05/2022, 08:35

Juntada >> Documento

30/05/2022, 08:34

Juntada >> Documento

18/04/2022, 17:05

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 12:04

Sentença

•16/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 01:25

Expedição de documento

28/03/2022, 09:32

Juntada >> Documento

28/03/2022, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 12:04

Conclusão

18/02/2022, 12:02

Decurso de Prazo

18/02/2022, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

27/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

25/01/2022, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 08:11

Decurso de Prazo

25/01/2022, 08:11

Desarquivamento

25/01/2022, 01:40

Arquivamento >> Provisório

17/01/2017, 08:59

Reativação

17/01/2017, 08:59

Certidão

17/01/2017, 08:59

Outras Informações

29/09/2016, 01:32

Intimação Eletrônica

16/09/2016, 13:23

Certidão

16/09/2016, 13:17

Certidão

16/09/2016, 13:17

Juntada >> Petição

16/09/2016, 10:50

Recebimento

08/01/2016, 10:26

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

08/01/2016, 10:26

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 11:50

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

02/12/2015, 12:56

Conclusão

24/11/2015, 13:08

Certidão

24/11/2015, 10:23

Juntada >> Documento

24/11/2015, 10:20

Certidão

28/10/2015, 10:13

Certidão

08/10/2015, 09:34

Certidão

21/09/2015, 08:42

Juntada >> Documento

21/09/2015, 08:39

Certidão

27/08/2015, 18:59

Expedição de documento

16/07/2015, 10:49

Certidão

16/07/2015, 09:45

Juntada >> Petição

30/06/2015, 07:41

Recebimento

09/06/2015, 10:50

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

09/06/2015, 10:50

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2015, 12:24

Conclusão

23/02/2015, 11:20

Recebimento

23/02/2015, 11:11

Distribuição

10/02/2015, 11:56

Decisão ou Despacho

•02/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/02/2015, 00:00