Execução Fiscal 0042690-88.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2022, 10:50

Trânsito em julgado

23/05/2022, 10:49

Juntada >> Documento

23/05/2022, 10:47

Juntada >> Petição

20/05/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique a Secretaria se houve o pagamento integral das custas finais. Caso positivo, arquivem-se os autos.

09/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2022, 13:09

Juntada >> Petição

11/04/2022, 15:44

Conclusão

11/04/2022, 15:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2022, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, CPF nº 016.183.425-68, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Intimar a parte qualificada para pagar o débito referente as despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

01/04/2022, 00:00

Juntada >> Documento

29/03/2022, 10:34

Expedição de documento

29/03/2022, 10:31

Juntada >> Documento

29/03/2022, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2022, 10:23

Todas as movimentações(282)

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2022, 10:50

Trânsito em julgado

23/05/2022, 10:49

Juntada >> Documento

23/05/2022, 10:47

Juntada >> Petição

20/05/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique a Secretaria se houve o pagamento integral das custas finais. Caso positivo, arquivem-se os autos.

09/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2022, 13:09

Juntada >> Petição

11/04/2022, 15:44

Conclusão

11/04/2022, 15:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2022, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, CPF nº 016.183.425-68, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Intimar a parte qualificada para pagar o débito referente as despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

01/04/2022, 00:00

Juntada >> Documento

29/03/2022, 10:34

Expedição de documento

29/03/2022, 10:31

Juntada >> Documento

29/03/2022, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2022, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal na qual o exequente peticiona requerendo a extinção do presente feito, haja vista que fora adimplido o débito exequendo. Desse modo, em face do cumprimento da obrigação e com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução. Levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade de bens do executado junto ao CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens -, devendo, para tanto, a secretaria certificar e juntar o respectivo espelho. Custas pelo executado. Todavia, caso não seja localizado no endereço constante nos autos, expeça-se edital de intimação, a fim de que a parte executada seja cientificado acerca das custas finais e, assim, promova o seu efetivo recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se e adotem-se as providências necessárias com vistas à cobrança das custas processuais devidas pela parte executada, a ser feita através do Setor de Arrecadação e Gestão fiscal do Tribunal de Justiça, nos moldes estabelecidos do art. 13 da Instrução Normativa nº 10/2016 do TJSE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição.

18/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 13:01

Conclusão

21/02/2022, 08:20

Juntada >> Petição

18/02/2022, 00:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o petitório anexado em 27/09/2021 e os documentos de fls. 553/555 os quais constam a quitação integral das CDAs anexadas à exordial. Após, concluso.

19/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2022, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2022, 08:16

Conclusão

23/11/2021, 12:34

Juntada >> Petição

19/10/2021, 07:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2021, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2021, 10:20

Juntada >> Petição

27/09/2021, 16:41

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2021, 13:10

Conclusão

23/08/2021, 09:35

Juntada >> Petição

28/07/2021, 08:36

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2021, 10:17

Conclusão

02/07/2021, 12:30

Juntada >> Documento

02/07/2021, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2021, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2021, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2021, 14:08

Conclusão

26/04/2021, 21:17

Juntada >> Petição

13/04/2021, 19:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2021, 01:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2021, 09:07

Juntada >> Documento

11/03/2021, 09:07

Juntada >> Documento

02/03/2021, 11:25

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

22/02/2021, 11:07

Conclusão

11/02/2021, 13:02

Juntada >> Petição

28/01/2021, 06:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2020, 01:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

26/11/2020, 09:03

Juntada >> Documento

26/11/2020, 09:02

Juntada >> Documento

26/11/2020, 09:01

Juntada >> Documento

26/10/2020, 12:43

Juntada >> Documento

26/10/2020, 12:41

Juntada >> Documento

07/10/2020, 14:05

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

02/10/2020, 11:53

Conclusão

01/10/2020, 08:20

Juntada >> Petição

29/09/2020, 23:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2020, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2020, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2020, 09:27

Conclusão

31/08/2020, 08:28

Juntada >> Petição

28/08/2020, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2020, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2020, 18:37

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2020, 11:45

Conclusão

15/07/2020, 08:33

Juntada >> Petição

10/07/2020, 18:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2020, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2020, 09:44

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

12/06/2020, 08:17

Conclusão

03/06/2020, 11:17

Juntada >> Petição

02/06/2020, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2020, 07:20

Reativação

30/03/2020, 07:20

Juntada >> Documento

30/03/2020, 07:20

Expedição de Documento >> Informações

19/03/2020, 02:01

Juntada >> Documento

18/12/2019, 12:42

Juntada >> Petição

13/12/2019, 16:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2019, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2019, 08:23

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

13/11/2019, 12:01

Desarquivamento

13/11/2019, 07:36

Conclusão

13/11/2019, 07:36

Juntada >> Petição

12/11/2019, 09:12

Arquivamento >> Provisório

17/01/2018, 09:30

Reativação

17/01/2018, 09:30

Juntada >> Documento

17/01/2018, 09:30

Juntada >> Petição

24/05/2017, 09:11

Juntada >> Petição

23/03/2017, 21:43

Outras Informações

22/02/2017, 02:29

Intimação Eletrônica

09/02/2017, 08:18

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

07/12/2016, 09:23

Conclusão

05/12/2016, 10:31

Juntada >> Petição

31/10/2016, 11:37

Outras Informações

30/09/2016, 01:34

Intimação Eletrônica

19/09/2016, 07:30

Juntada >> Documento

19/09/2016, 07:29

Certidão

06/09/2016, 09:08

Reativação

25/08/2016, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2016, 11:14

Conclusão

22/08/2016, 07:20

Juntada >> Petição

19/08/2016, 22:57

Outras Informações

04/08/2016, 03:56

Juntada >> Documento

25/07/2016, 07:32

Intimação Eletrônica

22/07/2016, 11:50

Certidão

22/07/2016, 11:50

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

18/07/2016, 11:46

Conclusão

12/07/2016, 10:40

Juntada >> Petição

12/07/2016, 08:46

Outras Informações

28/06/2016, 04:07

Ato Ordinatório

15/06/2016, 09:11

Intimação Eletrônica

15/06/2016, 09:11

Leilão ou Praça

15/06/2016, 07:49

Outras Informações

31/05/2016, 03:41

Leilão ou Praça

30/05/2016, 08:00

Intimação Eletrônica

19/05/2016, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2016, 08:46

Certidão

05/05/2016, 13:22

Conclusão

05/05/2016, 13:22

Juntada >> Petição

04/05/2016, 20:29

Juntada >> Petição

02/05/2016, 08:08

Outras Informações

30/04/2016, 03:30

Outras Informações

30/04/2016, 03:30

Certidão

28/04/2016, 10:55

Outras Informações

28/04/2016, 10:49

Expedição de documento

20/04/2016, 12:50

Expedição de documento

20/04/2016, 09:33

Expedição de documento

20/04/2016, 09:33

Intimação Eletrônica

19/04/2016, 12:21

Intimação Eletrônica

19/04/2016, 12:21

Leilão ou Praça

19/04/2016, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2016, 07:19

Conclusão

12/04/2016, 07:29

Juntada >> Petição

11/04/2016, 20:02

Outras Informações

24/03/2016, 03:14

Intimação Eletrônica

11/03/2016, 09:42

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2016, 07:43

Juntada >> Petição

29/02/2016, 11:32

Conclusão

26/02/2016, 12:30

Certidão

26/02/2016, 10:03

Outras Informações

15/02/2016, 03:15

Intimação Eletrônica

02/02/2016, 09:08

Reativação

18/01/2016, 10:35

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2016, 10:35

Certidão

15/01/2016, 10:11

Conclusão

15/01/2016, 10:11

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

21/10/2015, 21:37

Conclusão

09/10/2015, 11:55

Certidão

09/10/2015, 11:54

Outras Informações

27/08/2015, 11:23

Outras Informações

27/08/2015, 11:18

Outras Informações

27/08/2015, 07:40

Intimação Eletrônica

19/08/2015, 12:30

Expedição de documento

10/06/2015, 12:54

Ato Ordinatório

09/06/2015, 08:52

Certidão

09/06/2015, 08:06

Certidão

09/06/2015, 08:04

Certidão

22/05/2015, 11:45

Juntada >> Documento

09/04/2015, 09:55

Juntada >> Documento

27/03/2015, 11:51

Expedição de documento

13/03/2015, 11:53

Certidão

13/03/2015, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2015, 13:01

Conclusão

05/02/2015, 12:22

Outras Informações

27/11/2014, 12:07

Juntada >> Petição

27/11/2014, 12:07

Intimação Eletrônica

25/11/2014, 11:06

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2014, 09:35

Conclusão

07/10/2014, 07:05

Ato Ordinatório

02/10/2014, 12:53

Juntada >> Petição

01/10/2014, 10:21

Outras Informações

20/09/2014, 03:57

Intimação Eletrônica

09/09/2014, 11:01

Certidão

09/09/2014, 10:56

Leilão ou Praça

25/08/2014, 08:16

Outras Informações

02/08/2014, 02:52

Expedição de documento

31/07/2014, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2014, 11:51

Conclusão

30/07/2014, 07:50

Outras Informações

29/07/2014, 09:25

Juntada >> Petição

29/07/2014, 09:25

Outras Informações

22/07/2014, 09:25

Juntada >> Documento

22/07/2014, 09:24

Intimação Eletrônica

22/07/2014, 09:12

Juntada >> Documento

21/07/2014, 10:35

Expedição de documento

21/07/2014, 10:17

Expedição de documento

18/07/2014, 12:07

Expedição de documento

18/07/2014, 12:00

Intimação Eletrônica

18/07/2014, 11:56

Leilão ou Praça

18/07/2014, 11:52

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2014, 09:36

Conclusão

03/07/2014, 07:40

Juntada >> Petição

02/07/2014, 10:20

Outras Informações

02/07/2014, 09:37

Intimação Eletrônica

01/07/2014, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2014, 08:40

Conclusão

30/06/2014, 10:31

Juntada >> Documento

11/06/2014, 08:47

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2014, 21:44

Conclusão

09/06/2014, 12:13

Certidão

09/06/2014, 12:13

Certidão

26/05/2014, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2014, 15:33

Conclusão

28/04/2014, 08:12

Certidão

28/04/2014, 08:12

Outras Informações

15/04/2014, 02:43

Intimação Eletrônica

02/04/2014, 12:31

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2014, 08:31

Conclusão

07/03/2014, 11:19

Juntada >> Documento

13/02/2014, 08:57

Expedição de documento

06/02/2014, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2014, 09:31

Conclusão

21/01/2014, 12:18

Juntada >> Petição

20/01/2014, 11:42

Outras Informações

07/01/2014, 08:56

Intimação Eletrônica

13/12/2013, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2013, 12:26

Conclusão

02/12/2013, 07:25

Certidão

02/12/2013, 07:25

Expedição de documento

27/09/2013, 11:16

Certidão

27/09/2013, 09:46

Ato Ordinatório

16/09/2013, 07:36

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2013, 21:48

Conclusão

30/08/2013, 11:00

Outras Informações

06/08/2013, 10:12

Juntada >> Petição

06/08/2013, 10:12

Intimação Eletrônica

26/07/2013, 07:37

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2013, 22:10

Conclusão

22/07/2013, 07:45

Certidão

22/07/2013, 07:45

Outras Informações

22/06/2013, 03:25

Juntada >> Documento

12/06/2013, 07:26

Intimação Eletrônica

11/06/2013, 16:07

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2013, 12:56

Conclusão

03/06/2013, 07:04

Juntada >> Documento

29/05/2013, 15:56

Expedição de documento

10/05/2013, 12:10

Certidão

10/05/2013, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2013, 11:08

Conclusão

06/05/2013, 12:08

Outras Informações

06/05/2013, 09:48

Juntada >> Petição

06/05/2013, 09:48

Intimação Eletrônica

25/04/2013, 08:01

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2013, 14:29

Conclusão

22/04/2013, 12:15

Juntada >> Petição

22/04/2013, 11:55

Outras Informações

16/04/2013, 02:56

Intimação Eletrônica

03/04/2013, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2013, 14:39

Conclusão

01/04/2013, 11:52

Certidão

01/04/2013, 11:52

Outras Informações

14/12/2012, 02:47

Intimação Eletrônica

03/12/2012, 11:20

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2012, 08:17

Conclusão

23/11/2012, 10:03

Certidão

23/11/2012, 10:02

Certidão

19/10/2012, 10:02

Outras Informações

02/10/2012, 04:49

Intimação Eletrônica

19/09/2012, 09:32

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2012, 21:46

Conclusão

14/09/2012, 09:05

Certidão

14/09/2012, 09:05

Certidão

06/09/2012, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2012, 21:25

Conclusão

04/09/2012, 14:33

Juntada >> Documento

04/09/2012, 13:21

Expedição de documento

09/08/2012, 07:29

Juntada >> Documento

06/08/2012, 07:38

Certidão

03/07/2012, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

29/06/2012, 22:53

Conclusão

28/06/2012, 11:39

Juntada >> Documento

28/06/2012, 11:39

Reativação

30/05/2012, 08:36

Certidão

30/05/2012, 08:36

Juntada >> Documento

18/04/2012, 12:05

Devolução de Mandado ao Cartório

12/04/2012, 08:16

Expedição de documento

23/03/2012, 08:51

Despacho >> Mero Expediente

09/01/2012, 11:31

Distribuição

19/12/2011, 15:17

Conclusão

19/12/2011, 15:17

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 13:09

Decisão ou Despacho

•05/05/2022, 00:00

Sentença

•16/03/2022, 13:01

Sentença

•16/03/2022, 00:00

Despacho

•17/01/2022, 08:16

Decisão ou Despacho

•17/01/2022, 00:00

Despacho

•17/09/2021, 13:10

Decisão ou Despacho

•17/09/2021, 00:00

Despacho

•22/07/2021, 10:17

Decisão ou Despacho

•22/07/2021, 00:00

Despacho

•07/05/2021, 14:08

Decisão ou Despacho

•07/05/2021, 00:00

Outros documentos

•13/04/2021, 19:52

Despacho

•22/02/2021, 11:07

Sentença

•22/02/2021, 00:00

Todos os documentos(54)

Despacho

•05/05/2022, 13:09

Decisão ou Despacho

•05/05/2022, 00:00

Sentença

•16/03/2022, 13:01

Sentença

•16/03/2022, 00:00

Despacho

•17/01/2022, 08:16

Decisão ou Despacho

•17/01/2022, 00:00

Despacho

•17/09/2021, 13:10

Decisão ou Despacho

•17/09/2021, 00:00

Despacho

•22/07/2021, 10:17

Decisão ou Despacho

•22/07/2021, 00:00

Despacho

•07/05/2021, 14:08

Decisão ou Despacho

•07/05/2021, 00:00

Outros documentos

•13/04/2021, 19:52

Despacho

•22/02/2021, 11:07

Sentença

•22/02/2021, 00:00

Decisão

•02/10/2020, 11:53

Decisão ou Despacho

•02/10/2020, 00:00

Despacho

•31/08/2020, 09:27

Decisão ou Despacho

•31/08/2020, 00:00

Despacho

•23/07/2020, 11:45

Decisão ou Despacho

•23/07/2020, 00:00

Decisão

•12/06/2020, 08:17

Decisão ou Despacho

•12/06/2020, 00:00

Despacho

•13/11/2019, 12:01

Decisão ou Despacho

•13/11/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/01/2012, 00:00