Embargos de Declaração Cível 0000153-50.2013.8.25.0052 - TJSE | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUMBE

CNPJ

Autor

JOSE VIEIRA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELVIS SANTANA DA MOTA

OAB/SE 2347·CPF·Representa: Autor

JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO

OAB/SE 821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/11/2023, 15:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/10/2023, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2023, 10:25

Conclusão

08/08/2023, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2023, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2023, 09:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/05/2023, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2023, 23:33

Conclusão

31/03/2023, 11:09

Juntada

21/03/2023, 07:01

Juntada >> Petição

20/03/2023, 09:52

Ato Ordinatório

17/03/2023, 14:46

Expedição de Documento

10/03/2023, 19:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2023, 04:42

Juntada >> Documento

27/02/2023, 12:39

Todas as movimentações(209)

Arquivamento >> Definitivo

29/11/2023, 15:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/10/2023, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2023, 10:25

Conclusão

08/08/2023, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2023, 02:43

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 10:25

Decisão ou Despacho

•30/10/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2023, 09:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/05/2023, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2023, 23:33

Conclusão

31/03/2023, 11:09

Juntada

21/03/2023, 07:01

Juntada >> Petição

20/03/2023, 09:52

Ato Ordinatório

17/03/2023, 14:46

Expedição de Documento

10/03/2023, 19:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2023, 04:42

Juntada >> Documento

27/02/2023, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2023, 13:48

Juntada >> Documento

16/02/2023, 13:47

Juntada >> Petição

13/02/2023, 09:15

Juntada >> Documento

10/02/2023, 10:33

Juntada >> Petição

08/02/2023, 09:26

Juntada >> Documento

06/02/2023, 09:18

Recebimento

02/02/2023, 10:37

Juntada >> Petição

18/01/2023, 17:26

Juntada >> Petição

10/11/2022, 09:27

Arquivamento >> Definitivo

30/09/2022, 14:01

Trânsito em julgado

30/09/2022, 14:00

Expedição de Documento >> Informações

27/09/2022, 11:23

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2022, 11:10

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2022, 10:51

Juntada >> Petição

21/09/2022, 10:41

Recebimento

19/09/2022, 10:59

Expedição de Documento >> Informações

19/09/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Agravo em Recurso Especial, interposto por MUNICÍPIO DE CUMBE/SE, estando o feito à disposição, para o que determina o Art. 1.042, § 3º, do novo Código de Processo Civil.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

19/09/2019, 09:09

Remessa

19/09/2019, 09:05

Juntada >> Petição

12/08/2019, 12:15

Ato Ordinatório

07/08/2019, 10:55

Juntada >> Petição

07/08/2019, 10:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

05/08/2019, 14:19

Juntada >> Documento

19/06/2019, 08:28

Juntada >> Documento

13/06/2019, 11:07

Conclusão

13/06/2019, 10:26

Juntada >> Documento

13/06/2019, 10:25

Outras Informações

14/05/2019, 12:06

Conclusão

19/02/2019, 18:11

Juntada >> Documento

19/02/2019, 18:09

Expedição de documento

29/01/2019, 11:37

Juntada >> Documento

15/01/2019, 13:08

Juntada >> Documento

13/12/2018, 12:57

Juntada >> Documento

11/12/2018, 12:17

Juntada >> Documento

11/12/2018, 11:24

Juntada >> Petição

21/11/2018, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2018, 14:46

Conclusão

24/08/2018, 09:11

Juntada >> Documento

24/08/2018, 09:11

Ato Ordinatório

13/08/2018, 12:12

Juntada >> Documento

13/08/2018, 12:11

Juntada >> Documento

13/08/2018, 12:11

Juntada >> Documento

03/07/2018, 12:44

Devolução de Mandado ao Cartório

27/06/2018, 16:30

Juntada >> Documento

24/05/2018, 09:00

Juntada >> Documento

15/05/2018, 13:40

Expedição de documento

04/05/2018, 13:52

Expedição de documento

04/05/2018, 13:52

Juntada >> Documento

04/05/2018, 12:43

Juntada >> Documento

18/04/2018, 09:31

Decisão >> Reforma de decisão anterior

17/04/2018, 13:14

Conclusão

05/03/2018, 08:55

Juntada >> Documento

02/03/2018, 07:59

Certidão

21/11/2017, 11:12

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2017, 13:14

Outras Informações

16/10/2017, 15:59

Conclusão

16/10/2017, 09:05

Certidão

10/10/2017, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2017, 15:40

Conclusão

04/09/2017, 08:50

Certidão

31/08/2017, 14:14

Juntada >> Documento

28/07/2017, 11:19

Juntada >> Documento

28/07/2017, 11:19

Juntada >> Petição

20/06/2017, 11:50

Ato Ordinatório

12/06/2017, 14:46

Juntada >> Documento

12/06/2017, 14:44

Recebimento

08/06/2017, 08:39

Outras Informações

09/05/2017, 15:49

Expedição de documento

19/04/2017, 12:48

Entrega em carga/vista

17/11/2016, 10:19

Recebimento

03/11/2016, 10:16

Expedição de documento

19/10/2016, 13:52

Certidão

18/10/2016, 07:44

Certidão

17/10/2016, 16:56

Expedição de documento

11/10/2016, 11:04

Expedição de documento

11/10/2016, 11:04

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 09:09

Certidão

11/10/2016, 09:08

Outras Informações

22/09/2016, 08:12

Certidão

21/09/2016, 09:45

Outras Informações

21/09/2016, 09:39

Outras Informações

21/09/2016, 09:26

Certidão

20/09/2016, 14:18

Outras Informações

20/09/2016, 14:08

Outras Informações

20/09/2016, 14:07

Outras Informações

20/09/2016, 14:04

Outras Informações

20/09/2016, 14:02

Juntada >> Documento

20/09/2016, 13:51

Juntada >> Documento

20/09/2016, 13:51

Juntada >> Documento

20/09/2016, 13:50

Juntada >> Petição

20/09/2016, 13:42

Certidão

20/07/2016, 07:58

Certidão

20/07/2016, 07:57

Certidão

18/07/2016, 11:07

Expedição de documento

12/07/2016, 17:06

Expedição de documento

12/07/2016, 17:06

Expedição de documento

12/07/2016, 17:06

Certidão

12/07/2016, 09:09

Outras Informações

17/06/2016, 08:26

Juntada >> Documento

15/06/2016, 11:06

Certidão

15/06/2016, 11:05

Outras Informações

15/06/2016, 10:58

Outras Informações

15/06/2016, 10:56

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/06/2016, 08:37

Conclusão

23/05/2016, 08:52

Certidão

23/05/2016, 08:47

Certidão

10/05/2016, 08:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/05/2016, 11:50

Conclusão

25/04/2016, 08:43

Juntada >> Documento

19/04/2016, 14:09

Recebimento

07/04/2016, 10:03

Outras Informações

21/03/2016, 12:03

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 10:10

Juntada >> Documento

02/03/2016, 10:34

Juntada >> Petição

25/02/2016, 09:12

Certidão

16/12/2015, 14:01

Certidão

15/12/2015, 10:52

Expedição de Documento

09/12/2015, 15:16

Expedição de Documento

09/12/2015, 15:16

Certidão

09/12/2015, 13:10

Outras Informações

09/12/2015, 12:07

Juntada >> Petição

09/12/2015, 11:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/09/2015, 10:53

Conclusão

31/08/2015, 15:41

Recebimento

27/08/2015, 13:31

Outras Informações

24/07/2015, 14:38

Outras Informações

24/07/2015, 14:37

Outras Informações

10/10/2014, 10:12

Remessa

07/10/2014, 11:08

Certidão

07/10/2014, 11:01

Juntada >> Petição

07/10/2014, 11:01

Recebimento

07/10/2014, 10:52

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 12:15

Decisão ou Despacho >> Recebimento >> Recurso >> Sem efeito suspensivo

02/09/2014, 14:20

Conclusão

02/09/2014, 14:19

Certidão

01/09/2014, 12:24

Juntada >> Petição

01/09/2014, 12:23

Recebimento

01/09/2014, 12:22

Entrega em carga/vista

21/08/2014, 12:15

Certidão

21/08/2014, 12:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

08/08/2014, 09:59

Conclusão

31/07/2014, 10:45

Certidão

31/07/2014, 10:44

Juntada >> Petição

31/07/2014, 10:42

Juntada >> Petição

22/07/2014, 11:32

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/07/2014, 10:46

Conclusão

16/07/2014, 09:58

Certidão

16/07/2014, 09:58

Juntada >> Petição

15/07/2014, 11:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/07/2014, 11:40

Outras Informações

05/05/2014, 10:07

Conclusão

25/04/2014, 10:42

Juntada >> Documento

14/04/2014, 10:34

Certidão

12/04/2014, 11:21

Juntada >> Petição

27/03/2014, 12:38

Outras Informações

27/03/2014, 07:47

Expedição de Documento

21/03/2014, 12:28

Juntada >> Petição

21/03/2014, 09:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/03/2014, 12:06

Conclusão

25/02/2014, 11:01

Certidão

25/02/2014, 11:00

Juntada >> Petição

25/02/2014, 08:29

Juntada >> Petição

21/02/2014, 12:29

Decisão ou Despacho >> Concessão >> Antecipação de tutela

14/02/2014, 08:41

Conclusão

14/02/2014, 08:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/02/2014, 10:36

Conclusão

19/12/2013, 10:40

Certidão

19/12/2013, 10:40

Juntada >> Petição

19/12/2013, 10:34

Juntada >> Documento

18/12/2013, 12:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/12/2013, 09:14

Certidão

20/11/2013, 11:49

Conclusão

20/11/2013, 11:16

Juntada >> Petição

20/11/2013, 11:14

Recebimento

20/11/2013, 11:13

Entrega em carga/vista

12/11/2013, 12:26

Juntada >> Documento

08/11/2013, 08:27

Certidão

05/11/2013, 12:09

Expedição de Documento

24/10/2013, 11:02

Ato Ordinatório

21/10/2013, 10:39

Certidão

21/10/2013, 10:38

Juntada >> Documento

21/10/2013, 10:33

Juntada >> Petição

21/10/2013, 10:20

Expedição de Documento

04/10/2013, 11:05

Outras Informações

23/09/2013, 08:25

Expedição de Documento

19/09/2013, 18:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/09/2013, 09:33

Conclusão

15/08/2013, 11:00

Juntada >> Petição

15/08/2013, 11:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/08/2013, 10:33

Conclusão

30/07/2013, 13:14

Certidão

30/07/2013, 11:29

Distribuição

26/07/2013, 08:17

Despacho

•29/05/2023, 23:33

Decisão ou Despacho

•29/05/2023, 00:00

Outros documentos

•21/09/2022, 10:41

Outros documentos

•21/09/2022, 10:41

Outros documentos

•21/09/2022, 10:41

Sentença

•05/08/2019, 14:19

Sentença

•05/08/2019, 00:00

Sentença

•14/05/2019, 00:00

Despacho

•19/11/2018, 14:46

Decisão ou Despacho

•19/11/2018, 00:00

Decisão

•17/04/2018, 13:14

Decisão ou Despacho

•17/04/2018, 00:00

Despacho

•17/11/2017, 13:14

Todos os documentos(31)

Despacho

•30/10/2023, 10:25

Decisão ou Despacho

•30/10/2023, 00:00

Despacho

•29/05/2023, 23:33

Decisão ou Despacho

•29/05/2023, 00:00

Outros documentos

•21/09/2022, 10:41

Outros documentos

•21/09/2022, 10:41

Outros documentos

•21/09/2022, 10:41

Sentença

•05/08/2019, 14:19

Sentença

•05/08/2019, 00:00

Sentença

•14/05/2019, 00:00

Despacho

•19/11/2018, 14:46

Decisão ou Despacho

•19/11/2018, 00:00

Decisão

•17/04/2018, 13:14

Decisão ou Despacho

•17/04/2018, 00:00

Despacho

•17/11/2017, 13:14

Decisão ou Despacho

•17/11/2017, 00:00

Despacho

•20/09/2017, 15:40

Decisão ou Despacho

•20/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/09/2014, 00:00

Sentença

•08/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/08/2013, 00:00