Execução Fiscal 0029929-98.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Extinta - 19ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

MARCO'S ARTES EM FERRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

04/09/2023, 11:29

Arquivamento >> Definitivo

19/07/2022, 09:50

Trânsito em julgado

26/06/2022, 23:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:56

Conclusão

07/03/2022, 12:51

Decurso de Prazo

07/03/2022, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

27/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

25/01/2022, 08:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 08:32

Decurso de Prazo

25/01/2022, 08:32

Desarquivamento

25/01/2022, 01:40

Todas as movimentações(63)

Expedição de documento

04/09/2023, 11:29

Arquivamento >> Definitivo

19/07/2022, 09:50

Trânsito em julgado

26/06/2022, 23:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 08:48

Documentos

Sentença

•04/04/2022, 11:56

Sentença

•04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:56

Conclusão

07/03/2022, 12:51

Decurso de Prazo

07/03/2022, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

27/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

25/01/2022, 08:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 08:32

Decurso de Prazo

25/01/2022, 08:32

Desarquivamento

25/01/2022, 01:40

Reativação

23/01/2017, 13:33

Arquivamento >> Provisório

23/01/2017, 13:33

Outras Informações

23/11/2016, 10:18

Intimação Eletrônica

22/11/2016, 12:57

Certidão

22/11/2016, 12:55

Ato Ordinatório

23/09/2016, 09:08

Certidão

12/09/2016, 13:32

Certidão

12/09/2016, 13:32

Recebimento

28/01/2016, 10:23

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 11:02

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2015, 13:04

Conclusão

16/11/2015, 08:25

Juntada >> Petição

13/11/2015, 13:09

Recebimento

12/11/2015, 08:00

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

12/11/2015, 08:00

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 09:37

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

15/10/2015, 09:51

Conclusão

31/08/2015, 12:15

Juntada >> Petição

31/08/2015, 12:15

Recebimento

20/08/2015, 11:15

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

20/08/2015, 11:15

Entrega em carga/vista

05/08/2015, 10:55

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2015, 11:59

Conclusão

29/07/2015, 09:00

Certidão

29/07/2015, 08:54

Juntada >> Documento

16/07/2015, 12:04

Certidão

16/07/2015, 08:59

Expedição de documento

06/07/2015, 10:35

Juntada >> Documento

06/07/2015, 10:19

Juntada >> Petição

23/06/2015, 11:38

Recebimento

09/06/2015, 10:48

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

09/06/2015, 10:48

Entrega em carga/vista

03/06/2015, 10:17

Juntada >> Documento

02/06/2015, 09:18

Certidão

25/05/2015, 10:20

Despacho >> Mero Expediente

17/04/2015, 10:53

Conclusão

09/04/2015, 11:31

Recebimento

27/03/2015, 07:48

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/03/2015, 07:48

Entrega em carga/vista

11/02/2015, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2015, 07:56

Conclusão

03/12/2014, 09:53

Juntada >> Petição

02/12/2014, 12:30

Recebimento

02/12/2014, 12:29

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

02/12/2014, 12:29

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 10:08

Recebimento

22/09/2014, 10:58

Distribuição

20/09/2014, 08:36

Decisão ou Despacho

•17/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/02/2015, 00:00