Agravo em Recurso Especial 0034316-10.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14

Partes do Processo

HUMBERTO FABIO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S/A

CNPJ

Reu

NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S/A

CNPJ

TERCEIRO

NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL

OAB/SE 2576·CPF·Representa: Autor

PEDRO OTTO SOUZA SANTOS

OAB/SE 8187·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HUMBERTO FABIO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S/A

CNPJ

Reu

NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S/A

CNPJ

TERCEIRO

NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

QUINTAS PRIVATE RESIDENCES - BAHIA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

05/09/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 05/09/2023

05/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813644/2023

18/08/2023, 16:41

Protocolizada Petição 813644/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023

14/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2023, 19:18

Conheço do agravo de HUMBERTO FABIO NUNES DE OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial

10/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2023

10/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

09/08/2023, 16:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

09/08/2023, 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/08/2023, 13:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/08/2023, 12:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/06/2023, 17:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/06/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

28/05/2023, 21:08

Documentos

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