Execução Fiscal 0011227-94.2012.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0011227-94.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/05/2022, 11:58

Trânsito em julgado

25/05/2022, 11:55

Juntada >> Petição

13/05/2022, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 03:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 14:38

Conclusão

18/02/2022, 11:59

Juntada >> Petição

08/02/2022, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

27/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

25/01/2022, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 08:55

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 14:38

Sentença

•16/03/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

Ato Ordinatório

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(25)