Execução Fiscal 0021959-03.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

CRISTIANA GARCEZ CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

02/06/2022, 10:01

Juntada >> Documento

02/06/2022, 10:01

Trânsito em julgado

02/06/2022, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2022, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2022, 10:10

Conclusão

22/02/2022, 22:18

Decurso de Prazo

22/02/2022, 22:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

27/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

25/01/2022, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 08:57

Decurso de Prazo

25/01/2022, 08:57

Desarquivamento

25/01/2022, 01:40

Todas as movimentações(67)

Arquivamento >> Definitivo

02/06/2022, 10:01

Juntada >> Documento

02/06/2022, 10:01

Trânsito em julgado

02/06/2022, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2022, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 10:24

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 10:10

Sentença

•23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2022, 10:10

Conclusão

22/02/2022, 22:18

Decurso de Prazo

22/02/2022, 22:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

27/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

25/01/2022, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 08:57

Decurso de Prazo

25/01/2022, 08:57

Desarquivamento

25/01/2022, 01:40

Arquivamento >> Provisório

24/01/2017, 11:35

Reativação

24/01/2017, 11:34

Certidão

24/01/2017, 11:34

Juntada >> Petição

18/02/2016, 16:18

Outras Informações

05/02/2016, 03:23

Intimação Eletrônica

25/01/2016, 11:28

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

19/01/2016, 12:02

Conclusão

19/01/2016, 07:05

Juntada >> Petição

18/01/2016, 10:37

Outras Informações

10/12/2015, 03:22

Ato Ordinatório

26/11/2015, 07:24

Intimação Eletrônica

26/11/2015, 07:24

Juntada >> Documento

25/11/2015, 11:34

Certidão

27/10/2015, 08:38

Juntada >> Documento

14/10/2015, 08:28

Certidão

08/09/2015, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2015, 12:54

Conclusão

12/08/2015, 09:26

Certidão

12/08/2015, 09:22

Certidão

12/08/2015, 09:22

Outras Informações

14/07/2015, 13:42

Juntada >> Petição

14/07/2015, 13:41

Intimação Eletrônica

13/07/2015, 09:06

Juntada >> Documento

13/07/2015, 09:04

Certidão

03/07/2015, 10:09

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2015, 12:31

Reativação

13/04/2015, 12:49

Conclusão

13/04/2015, 12:49

Outras Informações

12/02/2015, 11:28

Juntada >> Petição

12/02/2015, 11:28

Intimação Eletrônica

12/02/2015, 11:01

Outras Informações

14/10/2013, 15:10

Intimação Eletrônica

14/10/2013, 11:51

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

06/10/2013, 10:37

Outras Informações

04/10/2013, 10:39

Juntada >> Petição

04/10/2013, 10:07

Conclusão

04/10/2013, 10:07

Intimação Eletrônica

03/10/2013, 09:30

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2013, 09:15

Conclusão

27/09/2013, 12:43

Juntada >> Documento

27/09/2013, 08:27

Expedição de documento

17/09/2013, 11:58

Ato Ordinatório

14/09/2013, 13:22

Juntada >> Documento

06/09/2013, 07:42

Certidão

20/08/2013, 08:24

Juntada >> Documento

20/08/2013, 08:24

Devolução de Mandado ao Cartório

05/08/2013, 09:54

Expedição de documento

22/07/2013, 09:41

Certidão

22/07/2013, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2013, 12:35

Conclusão

10/06/2013, 10:00

Distribuição

10/06/2013, 09:59

Petição

•18/02/2016, 16:18

Decisão ou Despacho

•19/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/06/2013, 00:00