Execução Fiscal 0031793-30.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

CONSCHUSTER EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/07/2022, 09:07

Trânsito em julgado

01/07/2022, 12:49

Juntada >> Documento

10/06/2022, 09:31

Trânsito em julgado

10/06/2022, 09:31

Juntada >> Petição

31/05/2022, 22:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...]Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. P.R.I.

06/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 07:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2022, 11:45

Conclusão

25/02/2022, 09:10

Decurso de Prazo

25/02/2022, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

27/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

25/01/2022, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 09:07

Todas as movimentações(129)

Arquivamento >> Definitivo

13/07/2022, 09:07

Trânsito em julgado

01/07/2022, 12:49

Juntada >> Documento

10/06/2022, 09:31

Trânsito em julgado

10/06/2022, 09:31

Juntada >> Petição

31/05/2022, 22:51

Documentos

Carta precatória

•31/05/2022, 22:51

Sentença

•24/03/2022, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...]Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. P.R.I.

06/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 07:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2022, 11:45

Conclusão

25/02/2022, 09:10

Decurso de Prazo

25/02/2022, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

27/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

25/01/2022, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 09:07

Decurso de Prazo

25/01/2022, 09:07

Desarquivamento

25/01/2022, 01:40

Arquivamento >> Provisório

22/03/2019, 11:25

Desarquivamento

22/03/2019, 11:24

Juntada >> Documento

27/11/2017, 12:45

Certidão

24/11/2017, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

01/11/2017, 13:06

Conclusão

01/11/2017, 09:12

Certidão

01/11/2017, 09:11

Outras Informações

18/09/2017, 01:53

Intimação Eletrônica

05/09/2017, 11:03

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2017, 09:29

Juntada >> Petição

20/06/2017, 10:02

Juntada >> Petição

06/06/2017, 18:14

Juntada >> Petição

06/06/2017, 17:50

Juntada >> Petição

06/06/2017, 17:22

Conclusão

06/06/2017, 08:36

Certidão

06/06/2017, 08:36

Juntada >> Petição

05/06/2017, 16:41

Outras Informações

09/05/2017, 01:57

Intimação Eletrônica

27/04/2017, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2017, 11:14

Conclusão

24/03/2017, 12:22

Certidão

24/03/2017, 12:21

Outras Informações

04/03/2017, 02:32

Intimação Eletrônica

21/02/2017, 07:21

Juntada >> Petição

21/02/2017, 07:20

Arquivamento >> Provisório

10/01/2017, 12:30

Reativação

10/01/2017, 12:29

Certidão

10/01/2017, 12:29

Juntada >> Petição

07/08/2016, 14:32

Certidão

18/05/2016, 11:34

Outras Informações

02/02/2016, 03:27

Intimação Eletrônica

20/01/2016, 12:47

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

04/12/2015, 11:06

Conclusão

03/12/2015, 09:44

Juntada >> Petição

03/12/2015, 09:41

Outras Informações

03/12/2015, 03:27

Intimação Eletrônica

20/11/2015, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2015, 20:18

Conclusão

17/11/2015, 15:03

Certidão

17/11/2015, 10:48

Outras Informações

04/11/2015, 03:19

Intimação Eletrônica

20/10/2015, 10:43

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2015, 07:52

Conclusão

16/09/2015, 08:40

Juntada >> Petição

15/09/2015, 16:23

Outras Informações

18/08/2015, 03:13

Intimação Eletrônica

06/08/2015, 10:17

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2015, 21:09

Conclusão

16/06/2015, 10:34

Juntada >> Documento

02/06/2015, 08:15

Expedição de documento

27/05/2015, 10:38

Juntada >> Petição

14/05/2015, 10:21

Outras Informações

14/05/2015, 10:16

Ato Ordinatório

13/05/2015, 10:54

Intimação Eletrônica

13/05/2015, 10:54

Certidão

13/05/2015, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2015, 14:26

Conclusão

04/03/2015, 12:30

Juntada >> Petição

19/02/2015, 21:18

Outras Informações

19/02/2015, 21:04

Ato Ordinatório

12/02/2015, 11:17

Intimação Eletrônica

12/02/2015, 11:17

Certidão

16/01/2015, 09:50

Juntada >> Documento

07/01/2015, 14:35

Expedição de documento

15/12/2014, 08:51

Certidão

15/12/2014, 08:33

Juntada >> Documento

30/10/2014, 09:13

Expedição de documento

12/09/2014, 10:05

Juntada >> Petição

28/08/2014, 10:39

Outras Informações

28/08/2014, 10:23

Ato Ordinatório

27/08/2014, 13:07

Intimação Eletrônica

27/08/2014, 13:07

Juntada >> Petição

13/08/2014, 16:39

Outras Informações

13/08/2014, 04:19

Ato Ordinatório

30/07/2014, 11:29

Intimação Eletrônica

30/07/2014, 11:29

Juntada >> Documento

03/07/2014, 07:53

Juntada >> Documento

26/06/2014, 11:38

Expedição de documento

02/06/2014, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2014, 12:12

Conclusão

05/05/2014, 09:50

Juntada >> Petição

05/05/2014, 09:39

Outras Informações

03/05/2014, 02:50

Intimação Eletrônica

22/04/2014, 10:46

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2014, 10:52

Conclusão

21/03/2014, 08:55

Juntada >> Documento

18/03/2014, 16:08

Expedição de documento

11/02/2014, 12:54

Juntada >> Petição

28/01/2014, 10:09

Outras Informações

28/01/2014, 09:48

Intimação Eletrônica

27/01/2014, 12:19

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2014, 09:28

Conclusão

16/01/2014, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2014, 12:36

Conclusão

14/01/2014, 10:57

Juntada >> Documento

13/01/2014, 11:54

Expedição de documento

09/12/2013, 08:03

Juntada >> Documento

27/11/2013, 11:52

Certidão

19/11/2013, 10:24

Juntada >> Documento

08/11/2013, 18:00

Expedição de documento

29/10/2013, 09:50

Juntada >> Documento

15/10/2013, 09:30

Certidão

11/10/2013, 10:15

Certidão

30/09/2013, 10:29

Juntada >> Documento

18/09/2013, 11:10

Devolução de Mandado ao Cartório

16/09/2013, 09:02

Expedição de documento

29/08/2013, 07:25

Certidão

28/08/2013, 13:56

Certidão

28/08/2013, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2013, 17:14

Conclusão

21/08/2013, 10:02

Distribuição

21/08/2013, 10:02

Sentença

•24/03/2022, 00:00

Despacho

•01/11/2017, 13:06

Decisão ou Despacho

•01/11/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/01/2014, 00:00

Todos os documentos(17)

Carta precatória

•31/05/2022, 22:51

Sentença

•24/03/2022, 11:45

Sentença

•24/03/2022, 00:00

Despacho

•01/11/2017, 13:06

Decisão ou Despacho

•01/11/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/08/2013, 00:00