Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001067-44.2021.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carmópolis

Partes do Processo

VIVIANE SANTOS COUTO AGRA

CPF

Autor

SILVANEIDE SOUZA CORRÊA

CPF

Autor

SUELI RODRIGUES SANTOS DANTAS

CPF

Autor

RUBENITA FONSECA SILVA DE FREITAS

CPF

Autor

VALDIRENE RAMIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN

OAB/SE 624·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA DORIA

OAB/SE 6427·CPF·Representa: Réu

JANETE LARISSA SILVA BATISTA

OAB/SE 13088·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VIVIANE SANTOS COUTO AGRA

CPF

Autor

SILVANEIDE SOUZA CORRÊA

CPF

Autor

SUELI RODRIGUES SANTOS DANTAS

CPF

Autor

RUBENITA FONSECA SILVA DE FREITAS

CPF

Autor

VALDIRENE RAMIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSIVANIA CORREIA SANTOS

CPF

Autor

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CARMOPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 13:29

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 13:29

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 13:29

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 13:28

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 13:28

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 13:25

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 13:25

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 13:25

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 13:24

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 13:24

Juntada >> Petição

26/02/2026, 09:10

Juntada >> Documento

20/02/2026, 12:50

Trânsito em julgado

20/02/2026, 12:32

Ato Ordinatório

16/01/2026, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:34

Todas as movimentações(139)

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 13:29

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 13:29

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 13:29

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 13:28

Expedição de Documento >> Informações

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 15:57

Sentença

•04/12/2025, 00:00

03/03/2026, 13:28

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 13:25

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 13:25

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 13:25

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 13:24

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 13:24

Juntada >> Petição

26/02/2026, 09:10

Juntada >> Documento

20/02/2026, 12:50

Trânsito em julgado

20/02/2026, 12:32

Ato Ordinatório

16/01/2026, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

04/12/2025, 15:57

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2025, 08:49

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2025, 08:08

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2025, 07:47

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2025, 07:37

Conclusão

10/11/2025, 10:40

Ato Ordinatório

06/11/2025, 10:17

Decurso de Prazo

06/11/2025, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2025, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2025, 12:31

Juntada >> Documento

08/10/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

10/09/2025, 22:33

Conclusão

30/06/2025, 09:24

Ato Ordinatório

27/06/2025, 12:12

Juntada >> Petição

27/06/2025, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2025, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2025, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:34

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 18:50

Conclusão

24/03/2025, 09:45

Ato Ordinatório

20/03/2025, 10:12

Juntada >> Documento

20/03/2025, 10:11

Juntada >> Petição

24/02/2025, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2025, 15:00

Conclusão

05/11/2024, 09:36

Decurso de Prazo

05/11/2024, 09:35

Ato Ordinatório

26/09/2024, 10:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/09/2024, 12:35

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 10:28

Conclusão

29/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório

29/08/2024, 12:02

Juntada >> Documento

29/08/2024, 12:01

Juntada >> Petição

26/08/2024, 10:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2024, 12:36

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 06:27

Conclusão

03/07/2024, 20:41

Decurso de Prazo

03/07/2024, 20:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2024, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2024, 10:52

Expedição de Documento >> Informações

30/04/2024, 09:03

Juntada >> Documento

26/04/2024, 10:13

Ato Ordinatório

26/04/2024, 10:11

Juntada >> Petição

26/04/2024, 10:09

Juntada >> Petição

17/04/2024, 09:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/04/2024, 13:04

Ato Ordinatório

12/04/2024, 10:58

Juntada >> Documento

12/04/2024, 10:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/02/2024, 13:02

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 19:01

Conclusão

12/01/2024, 12:59

Juntada >> Petição

26/10/2023, 09:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/10/2023, 15:23

Ato Ordinatório

20/10/2023, 08:51

Juntada >> Documento

21/09/2023, 08:44

Juntada >> Documento

30/08/2023, 09:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/08/2023, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2023, 17:08

Conclusão

18/07/2023, 11:43

Juntada >> Petição

14/07/2023, 10:06

Juntada

13/07/2023, 13:01

Expedição de Documento

13/07/2023, 12:57

Juntada >> Documento

10/07/2023, 13:46

Juntada >> Petição

19/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório

13/06/2023, 08:54

Juntada

12/06/2023, 14:23

Juntada >> Documento

16/05/2023, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2023, 04:13

Juntada >> Petição

29/03/2023, 05:08

Juntada >> Documento

21/03/2023, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2023, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2023, 15:22

Conclusão

24/02/2023, 06:47

Juntada >> Petição

23/02/2023, 09:38

Ato Ordinatório

16/02/2023, 13:11

Ato Ordinatório

16/02/2023, 13:10

Juntada >> Documento

07/02/2023, 13:45

Juntada >> Documento

09/11/2022, 10:46

Ato Ordinatório

09/11/2022, 10:45

Juntada >> Documento

19/09/2022, 09:48

Ato Ordinatório

19/09/2022, 09:47

Juntada >> Documento

10/08/2022, 12:02

Expedição de documento

08/08/2022, 12:37

Juntada >> Documento

08/08/2022, 11:57

Ato Ordinatório

08/08/2022, 11:52

Juntada

07/06/2022, 09:16

Juntada >> Documento

30/05/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, tendo em vista que este Juízo encerrou a prestação jurisdicional com a ordem de sequestro, determino a extinção da presente execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Não havendo requerimento pendente de análise, após as determinações acima, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

28/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 19:40

Conclusão

03/02/2022, 12:24

Juntada >> Documento

03/02/2022, 12:24

Juntada >> Petição

31/01/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exequente para que promova a atualização do débito, nos termos do item 3 para fins de penhora online ou sequestro da quantia; 7. Advirto ao exequente que não é cabível multa de 10% do valor da execução, nos termos do art. 534, §2º, do CPC.

27/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

25/01/2022, 09:18

Juntada >> Documento

25/01/2022, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2021, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2021, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2021, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2021, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2021, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2021, 03:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2021, 03:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2021, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2021, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2021, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2021, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2021, 10:43

Juntada >> Documento

07/10/2021, 10:02

Ato Ordinatório

07/10/2021, 09:53

Juntada >> Petição

07/10/2021, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2021, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2021, 11:44

Ato Ordinatório

30/09/2021, 11:28

Juntada >> Documento

30/09/2021, 11:24

Ato Ordinatório

30/09/2021, 11:23

Juntada >> Petição

15/09/2021, 09:56

Ato Ordinatório

08/09/2021, 11:05

Decurso de Prazo

08/09/2021, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2021, 02:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2021, 09:16

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2021, 09:07

Conclusão

09/06/2021, 16:04

Distribuição

09/06/2021, 13:52

Despacho

•10/09/2025, 22:33

Sentença

•10/09/2025, 00:00

Despacho

•30/05/2025, 18:50

Sentença

•30/05/2025, 00:00

Despacho

•10/02/2025, 15:00

Decisão ou Despacho

•10/02/2025, 00:00

Outros documentos

•02/09/2024, 10:28

Decisão

•02/09/2024, 10:28

Decisão ou Despacho

•02/09/2024, 00:00

Outros documentos

•06/08/2024, 06:27

Decisão

•06/08/2024, 06:27

Decisão ou Despacho

•06/08/2024, 00:00

Decisão

•21/02/2024, 19:01

Todos os documentos(27)

Despacho

•04/12/2025, 15:57

Sentença

•04/12/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2025, 22:33

Sentença

•10/09/2025, 00:00

Despacho

•30/05/2025, 18:50

Sentença

•30/05/2025, 00:00

Despacho

•10/02/2025, 15:00

Decisão ou Despacho

•10/02/2025, 00:00

Outros documentos

•02/09/2024, 10:28

Decisão

•02/09/2024, 10:28

Decisão ou Despacho

•02/09/2024, 00:00

Outros documentos

•06/08/2024, 06:27

Decisão

•06/08/2024, 06:27

Decisão ou Despacho

•06/08/2024, 00:00

Decisão

•21/02/2024, 19:01

Decisão ou Despacho

•21/02/2024, 00:00

Despacho

•23/08/2023, 17:08

Decisão ou Despacho

•23/08/2023, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 15:22

Decisão ou Despacho

•14/03/2023, 00:00

Sentença

•25/02/2022, 19:40

Sentença

•25/02/2022, 00:00

Despacho

•11/06/2021, 09:07

Decisão ou Despacho

•11/06/2021, 00:00

Petição inicial

•09/06/2021, 13:52

Outros documentos

•09/06/2021, 13:52

Outros documentos

•09/06/2021, 13:52