Embargos de Declaração Cível 0026179-68.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Alberto Romeu Gouveia Leite

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Vaga de Desembargador (Des.Alberto Romeu Gouveia Leite)2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. Alberto Romeu Gouveia Leite 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. Alberto Romeu Gouveia Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/01/2026, 06:39

Trânsito em julgado

22/01/2026, 06:39

Expedição de Documento >> Informações

23/12/2025, 07:22

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2025, 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:31

Juntada >> Documento

09/12/2025, 10:45

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2025, 10:20

Conclusão

09/12/2025, 07:34

Juntada >> Petição

05/12/2025, 18:00

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2025, 07:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2025, 00:45

Comunicação Eletrônica >> Confirmada

01/11/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2025, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2025, 08:31

Todas as movimentações(115)

Arquivamento >> Definitivo

22/01/2026, 06:39

Trânsito em julgado

22/01/2026, 06:39

Expedição de Documento >> Informações

23/12/2025, 07:22

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2025, 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:31

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 10:20

Decisão ou Despacho

•09/12/2025, 00:00

Juntada >> Documento

09/12/2025, 10:45

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2025, 10:20

Conclusão

09/12/2025, 07:34

Juntada >> Petição

05/12/2025, 18:00

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2025, 07:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2025, 00:45

Comunicação Eletrônica >> Confirmada

01/11/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2025, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2025, 08:31

Juntada >> Documento

21/10/2025, 08:04

Juntada >> Documento

21/10/2025, 08:02

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2025, 20:55

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2025, 11:00

Conclusão

30/09/2025, 08:38

Juntada >> Documento

30/09/2025, 08:38

Expedição de Documento >> Informações

30/09/2025, 08:38

Juntada >> Documento

30/09/2025, 08:26

Juntada >> Documento

30/09/2025, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/07/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2025, 07:40

Ato Ordinatório

10/07/2025, 07:25

Expedição de Documento >> Informações

02/06/2025, 10:44

Expedição de Documento >> Informações

02/06/2025, 10:44

Juntada >> Documento

15/04/2025, 08:37

Juntada >> Petição

31/03/2025, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:30

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2025, 11:36

Conclusão

26/11/2024, 10:45

Juntada >> Documento

26/11/2024, 10:20

Juntada >> Petição

22/11/2024, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 00:31

Ato Ordinatório

08/11/2024, 07:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2024, 07:04

Ato Ordinatório

08/11/2024, 07:03

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2024, 13:07

Conclusão

30/10/2024, 08:05

Juntada >> Petição

22/07/2024, 08:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/07/2024, 13:39

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2024, 07:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/07/2024, 12:57

Conclusão

11/07/2024, 12:17

Juntada >> Documento

11/07/2024, 12:17

Ato Ordinatório

11/07/2024, 12:12

Juntada >> Petição

27/06/2023, 10:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2023, 12:49

Ato Ordinatório

19/06/2023, 17:23

Juntada >> Documento

30/11/2022, 07:50

Juntada >> Documento

26/08/2022, 09:54

Juntada >> Petição

07/06/2022, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - intimação eletrônica Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Assim sendo, CHAMO O FEITO À ORDEM para desconsiderar a parte final do despacho proferido em 25/01/2022, no tocante ao pagamento dos honorários contratuais mediante expedição de RPV, assim como o despacho proferido em 16/03/2022, ao tempo em que determino o cancelamento do ofício requisitório nº 1108/2022. Intimem-se as partes para ciência. Após o decurso do prazo, em nada sendo requerido, aguarde-se a devida confecção do precatório, observando-se o destaque dos honorários contratuais no percentual de 20%, consoante contrato de honorários advocatícios anexado aos autos em 24/01/2022.

10/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

09/05/2022, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 08:57

Juntada >> Petição

09/05/2022, 08:55

Decisão >> Outras Decisões

06/05/2022, 16:17

Conclusão

05/04/2022, 06:34

Juntada >> Petição

04/04/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a manifestação retro, à Secretaria para confeccionar o competente precatório, observando-se o comando proferido em 26/01/2022. Cumpra-se.

18/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2022, 23:58

Conclusão

15/03/2022, 07:21

Juntada >> Petição

14/03/2022, 18:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - intimação eletrônica Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais no percentual de 20% do valor do precatório, tendo em vista a documentação anexada em 24/01/2022 Face o trânsito em julgado da decisão, à Secretaria para cumprir integralmente a decisão transitada em julgada, observando, ainda, o destacamento dos honorários contratuais, os quais devem ser pagos mediante expedição de RPV, face a renuncia expressa quanto ao valor excedente.

27/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 10:59

Juntada >> Documento

25/01/2022, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 09:57

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2022, 09:36

Conclusão

24/01/2022, 06:38

Juntada >> Petição

24/01/2022, 06:37

Expedição de Documento >> Informações

21/01/2022, 16:47

Trânsito em julgado

25/10/2021, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2021, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2021, 07:28

Ato Ordinatório

02/08/2021, 07:27

Recebimento

27/07/2021, 10:00

Expedição de Documento >> Informações

27/07/2021, 10:00

Expedição de Documento >> Informações

19/02/2020, 12:37

Remessa

19/02/2020, 12:36

Juntada >> Petição

19/02/2020, 11:31

Juntada >> Petição

19/02/2020, 11:24

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Sem efeito suspensivo

11/02/2020, 08:25

Conclusão

10/02/2020, 06:58

Juntada >> Petição

08/02/2020, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2020, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2020, 07:46

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2020, 08:59

Juntada >> Petição

13/09/2019, 15:00

Conclusão

12/09/2019, 07:20

Juntada >> Petição

11/09/2019, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2019, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2019, 11:39

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2019, 12:19

Conclusão

18/02/2019, 07:10

Juntada >> Petição

15/02/2019, 14:33

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2019, 10:04

Conclusão

11/02/2019, 07:03

Juntada >> Petição

08/02/2019, 12:34

Juntada >> Documento

20/08/2018, 16:20

Juntada >> Documento

14/08/2018, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2018, 12:09

Conclusão

19/07/2018, 07:37

Distribuição

18/07/2018, 16:41

Despacho

•20/10/2025, 20:55

Decisão ou Despacho

•20/10/2025, 00:00

Despacho

•29/01/2025, 11:36

Decisão ou Despacho

•29/01/2025, 00:00

Despacho

•07/11/2024, 13:07

Decisão ou Despacho

•07/11/2024, 00:00

Despacho

•15/07/2024, 07:05

Decisão ou Despacho

•15/07/2024, 00:00

Despacho

•06/05/2022, 16:17

Sentença

•06/05/2022, 00:00

Despacho

•16/03/2022, 23:58

Decisão ou Despacho

•16/03/2022, 00:00

Despacho

•25/01/2022, 09:36

Todos os documentos(29)

Despacho

•09/12/2025, 10:20

Decisão ou Despacho

•09/12/2025, 00:00

Despacho

•20/10/2025, 20:55

Decisão ou Despacho

•20/10/2025, 00:00

Despacho

•29/01/2025, 11:36

Decisão ou Despacho

•29/01/2025, 00:00

Despacho

•07/11/2024, 13:07

Decisão ou Despacho

•07/11/2024, 00:00

Despacho

•15/07/2024, 07:05

Decisão ou Despacho

•15/07/2024, 00:00

Despacho

•06/05/2022, 16:17

Sentença

•06/05/2022, 00:00

Despacho

•16/03/2022, 23:58

Decisão ou Despacho

•16/03/2022, 00:00

Despacho

•25/01/2022, 09:36

Decisão ou Despacho

•25/01/2022, 00:00

Despacho

•11/02/2020, 08:25

Sentença

•11/02/2020, 00:00

Sentença

•27/01/2020, 08:59

Sentença

•27/01/2020, 00:00

Sentença

•25/07/2019, 12:19

Sentença

•25/07/2019, 00:00

Despacho

•11/02/2019, 10:04

Decisão ou Despacho

•11/02/2019, 00:00

Despacho

•26/07/2018, 12:09

Decisão ou Despacho

•26/07/2018, 00:00

Petição inicial

•18/07/2018, 16:41

Outros documentos

•18/07/2018, 16:41

Outros documentos

•18/07/2018, 16:41