Procedimento Comum Cível 0000558-73.2018.8.25.0032 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000558-73.2018.8.25.0032 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Juntada >> Petição

10/08/2024, 12:14

Juntada >> Petição

01/06/2023, 14:49

Expedição de Documento >> Informações

17/03/2022, 18:22

Arquivamento >> Definitivo

16/03/2022, 11:26

Trânsito em julgado

16/03/2022, 11:24

Decurso de Prazo

16/03/2022, 11:23

Juntada

02/03/2022, 11:53

Expedição de Documento

02/03/2022, 11:51

Juntada >> Documento

22/02/2022, 09:21

Juntada >> Documento

01/02/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS, PARA: 1. Confirmar a tutela outrora concedida e DECLARAR inexistente o débito que ensejou nas cobranças indevidas da parte demandada para com o Requerente; 2. CONDENAR o requerido a pagar à parte autora R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, incidindo, sobre tal valor, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, a contar da presente data. 3. CONDENAR a parte Requerida à restituição em dobro à parte autora de todos os valores cobrados a título dos empréstimos resultados desta demanda a serem apurados por simples cálculos aritméticos, incidindo sobre tal valor, correção monetária pelo INPC a partir do desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação. 4. Determinar que o autor devolva o valor disponibilizado pelo Requerido por meio de TED, devidamente corrigido monetariamente pelo INPC, podendo ser o referido valor compensado na condenação da presente decisão. Tendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte acionada ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Expeça-se o alvará em favor dos peritos com os acréscimos legais referente aos honorários depositados judicialmente, conforme sistema de integração bancária. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Havendo interposição de recursos, certifique-se a tempestividade e o pagamento de preparo. Intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal. Fluindo o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de Sergipe. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

27/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

25/01/2022, 09:42

Juntada >> Documento

04/10/2021, 15:02

Conclusão

21/09/2021, 09:59

Juntada >> Documento

21/09/2021, 09:58

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 09:42

Sentença

•25/01/2022, 00:00

—

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Conclusão

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