Agravo em Recurso Especial 0001920-98.2017.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA

Reu

Advogados / Representantes

LOURIVAL FREIRE SOBRINHO

OAB/SE 5646·CPF·Representa: Autor

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO

OAB/SE 10656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

27/05/2022, 15:18

Transitado em Julgado em 27/05/2022

27/05/2022, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022

05/05/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2022, 18:30

Não conhecido o recurso de MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS

03/05/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2022

03/05/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/03/2022, 15:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

14/03/2022, 07:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2022, 19:10