Recurso Especial 0000668-13.2017.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
23/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
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Partes do Processo
KELLOGG BRASIL LTDA
CNPJ
55.***.***.0001-99
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Autor
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
OAB/SE 392
·
CPF
367.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
MARLUZI ANDREA COSTA BARROS
OAB/SE 808
·
CPF
426.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
OAB/SE 2616
·
CPF
713.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
28/04/2022, 05:16
Transitado em Julgado em 27/04/2022
28/04/2022, 05:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2022
30/03/2022, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/03/2022, 19:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2022
28/03/2022, 20:10
Não conhecido o recurso de KELLOGG BRASIL LTDA
28/03/2022, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
23/03/2022, 12:56
Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
23/03/2022, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
08/03/2022, 12:29
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
28/03/2022, 20:10