Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000156-23.2022.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

LENILSON DE CAMPOS CEZARIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LARANJEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/09/2022, 09:43

Trânsito em julgado

20/09/2022, 09:43

Juntada

02/09/2022, 10:40

Expedição de Documento

31/08/2022, 17:03

Juntada >> Documento

26/08/2022, 13:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2022, 03:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2022, 10:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2022, 20:29

Conclusão

22/07/2022, 11:45

Juntada

21/07/2022, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2022, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2022, 15:02

Juntada >> Documento

16/05/2022, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 02:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 08:37

Todas as movimentações(31)

Arquivamento >> Definitivo

20/09/2022, 09:43

Trânsito em julgado

20/09/2022, 09:43

Juntada

02/09/2022, 10:40

Expedição de Documento

31/08/2022, 17:03

Juntada >> Documento

26/08/2022, 13:43

Documentos

Sentença

•22/07/2022, 20:29

Sentença

•22/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2022, 03:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2022, 10:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2022, 20:29

Conclusão

22/07/2022, 11:45

Juntada

21/07/2022, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2022, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2022, 15:02

Juntada >> Documento

16/05/2022, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 02:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a emenda da inicial. 1- Estando o presente requerimento de cumprimento de sentença em consonância com os requisitos previstos no art. 534 do PC, intime-se a parte executada para, em 30 dias úteis, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. 2- Decorrido prazo in albis sem impugnação, ou sendo estas rejeitadas, nos termos do art. 535 § 3º, do CPC, certifique-se e expeça-se RPV ou precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo. 3- No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC). 4 – Transcorrido o aludido prazo da RPV sem pagamento, atualize-se o débito. 5 – Atualizado o débito, promova-se o sequestro da quantia via BACENJUD. 6 – Em caso de resposta negativa da pesquisa por ativos, aguarde-se o prazo de 20 dias em cartório e, em seguida, venham os autos conclusos para nova pesquisa.

14/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2022, 20:36

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2022, 10:45

Conclusão

11/03/2022, 10:44

Juntada >> Petição

09/03/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se pessoalmente o exequente para, no prazo de dez dias, observar a taxa de juros definida na sentença, apresentando novos cálculos, sob pena de extinção.

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento

07/03/2022, 14:00

Juntada >> Documento

07/03/2022, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2022, 12:56

Conclusão

03/03/2022, 10:25

Decurso de Prazo

03/03/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, observar a taxa de juros definida na sentença, apresentando novos cálculos.

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202273000115, referente ao protocolo nº 20220125102201547, do dia 25/01/2022, às 10h22min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Parte Incontroversa.

27/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2022, 13:57

Conclusão

25/01/2022, 10:32

Distribuição

25/01/2022, 10:22

Despacho

•11/03/2022, 20:36

Decisão ou Despacho

•11/03/2022, 00:00

Despacho

•07/03/2022, 12:56

Decisão ou Despacho

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•26/01/2022, 13:57

Decisão ou Despacho

•26/01/2022, 00:00

Petição inicial

•25/01/2022, 10:22

Outros documentos

•25/01/2022, 10:22