Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000727-77.2019.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capela

Partes do Processo

JOSE EDENILSON VIEIRA BRITO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

DILSINHO

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE CAPELA

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA DOS ANJOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2022, 22:13

Trânsito em julgado

05/04/2022, 22:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2022, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2022, 12:01

Juntada

01/02/2022, 15:27

Juntada

01/02/2022, 15:26

Expedição de Documento

01/02/2022, 15:21

Expedição de Documento

01/02/2022, 15:21

Juntada >> Documento

27/01/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita;”. Segundo HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: “O fim da execução é a satisfação coativa do direito do credor. Se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a missão do processo.”(vol. II, 32ª ed. p. 316). Assim, considerando que a obrigação narrada nos autos fora integralmente satisfeita, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente do valor depositado mais consectários legais. Proceda-se a liberação do montante bloqueado e seus acréscimos legais em favor do credor, mediante transferência bancária para conta indicada à fl. 470. Após, arquive-se. P.R.I.

27/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2022, 10:36

Conclusão

25/01/2022, 09:33

Juntada >> Petição

24/01/2022, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2021, 08:05

Juntada

01/12/2021, 18:16

Todas as movimentações(86)

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2022, 22:13

Trânsito em julgado

05/04/2022, 22:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2022, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2022, 12:01

Juntada

01/02/2022, 15:27

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 10:36

Sentença

•25/01/2022, 00:00

Juntada

01/02/2022, 15:26

Expedição de Documento

01/02/2022, 15:21

Expedição de Documento

01/02/2022, 15:21

Juntada >> Documento

27/01/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita;”. Segundo HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: “O fim da execução é a satisfação coativa do direito do credor. Se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a missão do processo.”(vol. II, 32ª ed. p. 316). Assim, considerando que a obrigação narrada nos autos fora integralmente satisfeita, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente do valor depositado mais consectários legais. Proceda-se a liberação do montante bloqueado e seus acréscimos legais em favor do credor, mediante transferência bancária para conta indicada à fl. 470. Após, arquive-se. P.R.I.

27/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2022, 10:36

Conclusão

25/01/2022, 09:33

Juntada >> Petição

24/01/2022, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2021, 08:05

Juntada

01/12/2021, 18:16

Juntada

01/12/2021, 18:13

Juntada

01/12/2021, 18:13

Juntada

01/12/2021, 18:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2021, 12:53

Conclusão

09/11/2021, 10:20

Decurso de Prazo

25/10/2021, 16:19

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

05/10/2021, 17:10

Conclusão

30/09/2021, 06:16

Juntada >> Petição

29/09/2021, 08:57

Ato Ordinatório

23/09/2021, 16:29

Decurso de Prazo

23/09/2021, 16:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2021, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2021, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2021, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2021, 10:11

Juntada >> Documento

18/06/2021, 07:57

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2021, 12:47

Conclusão

20/05/2021, 20:55

Juntada >> Petição

20/05/2021, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2021, 07:27

Conclusão

11/05/2021, 14:53

Juntada >> Petição

07/05/2021, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2021, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2021, 18:19

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2021, 09:00

Conclusão

18/03/2021, 21:32

Juntada >> Petição

17/03/2021, 14:42

Ato Ordinatório

03/03/2021, 22:06

Expedição de Documento >> Informações

17/02/2021, 17:24

Juntada >> Documento

24/11/2020, 10:59

Expedição de documento

13/11/2020, 09:16

Juntada >> Documento

13/11/2020, 08:57

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2020, 16:31

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2020, 09:52

Conclusão

23/09/2020, 16:31

Juntada >> Petição

23/09/2020, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2020, 12:43

Conclusão

25/08/2020, 07:15

Juntada >> Documento

21/08/2020, 09:20

Juntada >> Petição

21/08/2020, 08:01

Ato Ordinatório

19/08/2020, 12:55

Expedição de Documento >> Informações

14/08/2020, 09:13

Juntada >> Documento

11/08/2020, 10:49

Expedição de documento

16/07/2020, 09:38

Juntada >> Documento

16/07/2020, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2020, 11:08

Conclusão

08/07/2020, 17:11

Juntada >> Petição

08/07/2020, 15:50

Ato Ordinatório

07/07/2020, 15:15

Expedição de Documento >> Informações

26/06/2020, 13:43

Juntada >> Documento

16/06/2020, 10:33

Expedição de documento

05/06/2020, 16:43

Juntada >> Documento

04/06/2020, 16:54

Juntada >> Documento

07/03/2020, 19:03

Juntada >> Documento

07/01/2020, 12:50

Juntada >> Documento

11/12/2019, 12:29

Juntada >> Documento

11/12/2019, 11:40

Decisão >> Outras Decisões

10/12/2019, 12:07

Conclusão

10/07/2019, 07:39

Juntada >> Petição

04/07/2019, 09:34

Juntada >> Documento

26/06/2019, 09:46

Despacho >> Mero Expediente

19/06/2019, 10:51

Conclusão

17/06/2019, 16:35

Juntada >> Petição

11/06/2019, 16:20

Juntada >> Documento

01/05/2019, 11:45

Juntada >> Documento

29/04/2019, 09:23

Juntada >> Documento

26/04/2019, 13:19

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2019, 01:57

Conclusão

16/04/2019, 09:41

Distribuição

16/04/2019, 09:17

Despacho

•25/11/2021, 12:53

Decisão ou Despacho

•25/11/2021, 00:00

Despacho

•05/10/2021, 17:10

Decisão

•05/10/2021, 17:10

Decisão ou Despacho

•05/10/2021, 00:00

Despacho

•16/06/2021, 12:47

Decisão ou Despacho

•16/06/2021, 00:00

Despacho

•17/05/2021, 07:27

Decisão ou Despacho

•17/05/2021, 00:00

Despacho

•06/04/2021, 09:00

Decisão ou Despacho

•06/04/2021, 00:00

Despacho

•22/10/2020, 09:52

Decisão ou Despacho

•22/10/2020, 00:00

Todos os documentos(27)

Sentença

•25/01/2022, 10:36

Sentença

•25/01/2022, 00:00

Despacho

•25/11/2021, 12:53

Decisão ou Despacho

•25/11/2021, 00:00

Despacho

•05/10/2021, 17:10

Decisão

•05/10/2021, 17:10

Decisão ou Despacho

•05/10/2021, 00:00

Despacho

•16/06/2021, 12:47

Decisão ou Despacho

•16/06/2021, 00:00

Despacho

•17/05/2021, 07:27

Decisão ou Despacho

•17/05/2021, 00:00

Despacho

•06/04/2021, 09:00

Decisão ou Despacho

•06/04/2021, 00:00

Despacho

•22/10/2020, 09:52

Decisão ou Despacho

•22/10/2020, 00:00

Despacho

•22/09/2020, 12:43

Decisão ou Despacho

•22/09/2020, 00:00

Despacho

•15/07/2020, 11:08

Decisão ou Despacho

•15/07/2020, 00:00

Despacho

•10/12/2019, 12:07

Sentença

•10/12/2019, 00:00

Despacho

•19/06/2019, 10:51

Decisão ou Despacho

•19/06/2019, 00:00

Despacho

•24/04/2019, 01:57

Decisão ou Despacho

•24/04/2019, 00:00

Outros documentos

•16/04/2019, 09:17

Outros documentos

•16/04/2019, 09:17