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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSE EDEILSON SANTOS

CPF

Reu

MARIA JOSE SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/11/2022, 16:17

Juntada

31/10/2022, 17:01

Juntada

29/09/2022, 09:05

Arquivamento >> Definitivo

02/09/2022, 11:37

Juntada

26/08/2022, 10:16

Juntada

27/07/2022, 09:07

Arquivamento >> Definitivo

01/07/2022, 11:17

Juntada

29/06/2022, 09:07

Arquivamento >> Definitivo

26/05/2022, 11:22

Juntada

24/05/2022, 09:27

Arquivamento >> Definitivo

10/05/2022, 08:36

Juntada

27/04/2022, 09:14

Arquivamento >> Definitivo

04/04/2022, 12:17

Juntada

01/04/2022, 15:11

Juntada

01/04/2022, 14:36

Todas as movimentações(48)

Arquivamento >> Definitivo

11/11/2022, 16:17

Juntada

31/10/2022, 17:01

Juntada

29/09/2022, 09:05

Arquivamento >> Definitivo

02/09/2022, 11:37

Juntada

26/08/2022, 10:16

Documentos

Sentença

•02/02/2022, 18:15

Sentença

•02/02/2022, 00:00

Juntada

27/07/2022, 09:07

Arquivamento >> Definitivo

01/07/2022, 11:17

Juntada

29/06/2022, 09:07

Arquivamento >> Definitivo

26/05/2022, 11:22

Juntada

24/05/2022, 09:27

Arquivamento >> Definitivo

10/05/2022, 08:36

Juntada

27/04/2022, 09:14

Arquivamento >> Definitivo

04/04/2022, 12:17

Juntada

01/04/2022, 15:11

Juntada

01/04/2022, 14:36

Juntada >> Documento

29/03/2022, 11:06

Juntada

23/02/2022, 09:21

Arquivamento >> Definitivo

22/02/2022, 08:26

Juntada >> Documento

18/02/2022, 11:32

Juntada >> Petição

10/02/2022, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2022, 11:21

Expedição de Documento >> Informações

04/02/2022, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 09:26

Juntada >> Documento

04/02/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Diante do exposto, homologo por decisão judicial a proposta de transação penal para o autor do fato, com fundamento parágrafo único, do artigo 76, da Lei dos Juizados Especiais. Publicar. Registrar. Intimar. Ciência ao Ministério Público. Registrar para fins do disposto no artigo 76, § 4º da Lei 9.099/95. Gerar autos de Acompanhamento de Cumprimento de Decisão e arquivar os presentes autos.

04/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

02/02/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Prestação Pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo parcelada em 10 vezes de R$ 100,00(cem reais), devendo ser pagas até o dia 25 de cada mês, sendo a 1ª parcela paga até o dia 25 de fevereiro de 2022 e a última até o dia 25 de novembro de 2022. Caso recaia o dia do pagamento em sábado, domingo ou feriado, poderá a obrigação ser paga no primeiro dia útil seguinte. O beneficiado deverá dirigir-se à Secretaria deste Juizado, onde deverá ser encaminhado à CIAP/SE, localizado na Avenida Coletora A, nº 37, Praça da Juventude – Luciano Barreto Júnior, Marcos Freire II, telefone (79) 3254-6121, nos termos do artigo 6º da Portaria 82/2020 GP1 do TJSE. O autor do fato foi advertido de que a aceitação da presente proposta não acarretará confissão de culpa e que o seu registro não ficará constando dos registros criminais, exceto para fins de recebimento de idêntico benefício, nos próximos 05 anos. Foi alertado ainda de que o não cumprimento da transação penal, implicará oferecimento de denúncia com o prosseguimento do feito. Assim, remeto os autos à Secretaria para que dê vistas dos autos ao Ministério Público.

27/01/2022, 00:00

Conclusão

26/01/2022, 10:23

Juntada >> Petição

26/01/2022, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/01/2022, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 10:55

Audiência

25/01/2022, 10:52

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

25/01/2022, 10:52

Juntada >> Documento

21/01/2022, 07:58

Juntada >> Petição

21/01/2022, 07:14

Juntada >> Documento

19/01/2022, 14:02

Juntada >> Petição

11/01/2022, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/01/2022, 10:42

Expedição de documento

10/01/2022, 09:30

Juntada >> Documento

07/01/2022, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/01/2022, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2021, 14:05

Conclusão

07/12/2021, 12:47

Juntada >> Petição

07/12/2021, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2021, 08:42

Juntada >> Documento

01/12/2021, 08:42

Distribuição

29/11/2021, 14:09

Despacho

•15/12/2021, 14:05

Decisão ou Despacho

•15/12/2021, 00:00