Execução Fiscal 0002059-45.2009.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ESQUADRIFERRO LTDA.ME

CNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Réu

EDVALDO RODRIGUES BARROS JÚNIOR

OAB/SE 13823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento

18/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório

18/03/2026, 11:11

Trânsito em julgado

18/03/2026, 11:00

Juntada >> Documento

23/01/2026, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2025, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2025, 14:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2025, 12:42

Expedição de documento

02/12/2025, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2025, 12:42

Juntada >> Documento

02/12/2025, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2025, 13:54

Conclusão

28/08/2025, 13:53

Juntada >> Documento

28/08/2025, 13:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2025, 04:13

Todas as movimentações(352)

Expedição de documento

18/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório

18/03/2026, 11:11

Trânsito em julgado

18/03/2026, 11:00

Juntada >> Documento

23/01/2026, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2025, 00:51

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 13:54

Sentença

•18/11/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2025, 14:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2025, 12:42

Expedição de documento

02/12/2025, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2025, 12:42

Juntada >> Documento

02/12/2025, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2025, 13:54

Conclusão

28/08/2025, 13:53

Juntada >> Documento

28/08/2025, 13:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2025, 04:13

Juntada >> Documento

31/07/2025, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2025, 19:16

Juntada >> Documento

22/07/2025, 10:49

Juntada >> Petição

22/07/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2025, 13:43

Conclusão

07/04/2025, 09:36

Juntada >> Documento

07/04/2025, 09:35

Juntada >> Documento

21/02/2025, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2025, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2025, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2025, 14:09

Conclusão

18/11/2024, 09:02

Juntada >> Documento

13/11/2024, 14:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2024, 00:26

Juntada >> Documento

16/09/2024, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 14:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/08/2024, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2024, 12:43

Conclusão

31/07/2024, 20:48

Decurso de Prazo

31/07/2024, 16:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/06/2024, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2024, 14:04

Conclusão

05/03/2024, 08:27

Juntada >> Documento

04/03/2024, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2024, 12:28

Juntada >> Documento

04/03/2024, 12:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/02/2024, 14:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/02/2024, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2024, 16:54

Expedição de Documento >> Informações

20/02/2024, 08:19

Expedição de Documento >> Informações

20/02/2024, 08:19

Conclusão

25/09/2023, 06:39

Decurso de Prazo

19/09/2023, 09:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2023, 13:59

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

05/09/2023, 19:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2023, 01:31

Conclusão

21/08/2023, 09:19

Juntada >> Documento

17/08/2023, 12:02

Juntada >> Documento

17/08/2023, 10:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/08/2023, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2023, 23:02

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2023, 19:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2023, 02:34

Conclusão

26/06/2023, 09:00

Juntada >> Documento

19/06/2023, 14:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2023, 12:22

Juntada >> Documento

19/06/2023, 07:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2023, 20:56

Ato Ordinatório

18/06/2023, 20:55

Decurso de Prazo

18/06/2023, 20:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2023, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2023, 02:47

Juntada >> Documento

27/04/2023, 09:10

Expedição de Documento >> Informações

26/04/2023, 07:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2023, 14:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2023, 14:24

Decisão >> Outras Decisões

19/04/2023, 14:15

Conclusão

07/11/2022, 06:16

Juntada >> Documento

28/10/2022, 10:58

Juntada >> Petição

27/10/2022, 16:54

Ato Ordinatório

04/10/2022, 08:13

Juntada >> Documento

04/10/2022, 08:11

Juntada >> Petição

04/10/2022, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2022, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2022, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2022, 11:28

Conclusão

10/06/2022, 09:32

Decurso de Prazo

10/06/2022, 09:31

Juntada >> Petição

05/05/2022, 13:38

Juntada >> Petição

24/03/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o requerimento retro. Suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta dias), com vistas a que, nesse lapso de tempo, possa ser concretizado o parcelamento administrativo do débito em questão, visando, desse modo, o adimplemento do valor devido.

07/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2022, 15:03

Conclusão

03/03/2022, 09:10

Juntada >> Documento

03/03/2022, 09:06

Juntada >> Petição

16/02/2022, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte executada para, em quinze dias, manifestar-se acerca da petição retro. Cumpra-se.

27/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 14:54

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2022, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:32

Conclusão

19/01/2022, 18:50

Juntada >> Petição

19/01/2022, 18:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2022, 17:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2021, 15:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2021, 15:32

Ato Ordinatório

12/12/2021, 15:30

Juntada >> Petição

30/11/2021, 17:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 02:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2021, 12:19

Juntada >> Petição

17/11/2021, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2021, 02:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2021, 12:19

Decisão >> Outras Decisões

04/11/2021, 11:59

Juntada >> Petição

05/07/2021, 11:28

Conclusão

16/06/2021, 07:51

Juntada >> Documento

31/05/2021, 12:24

Juntada >> Petição

31/05/2021, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2021, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2021, 08:03

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2021, 22:18

Conclusão

16/04/2021, 14:46

Juntada >> Documento

16/04/2021, 14:41

Juntada >> Petição

07/04/2021, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2021, 02:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2021, 06:13

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2021, 23:22

Juntada >> Petição

10/02/2021, 13:36

Conclusão

12/11/2020, 09:43

Juntada >> Petição

29/10/2020, 10:38

Juntada >> Documento

29/10/2020, 08:26

Juntada >> Petição

14/10/2020, 22:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2020, 02:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2020, 17:03

Juntada >> Documento

16/09/2020, 14:40

Juntada >> Petição

20/08/2020, 19:50

Juntada >> Documento

13/08/2020, 21:57

Juntada >> Documento

13/08/2020, 11:06

Juntada >> Documento

13/08/2020, 07:28

Despacho >> Mero Expediente

12/08/2020, 18:15

Juntada >> Petição

07/08/2020, 23:54

Conclusão

17/07/2020, 05:48

Juntada >> Documento

17/07/2020, 05:47

Juntada >> Petição

14/07/2020, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2020, 01:41

Juntada >> Petição

10/06/2020, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2020, 19:36

Juntada >> Documento

09/06/2020, 19:35

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2020, 14:49

Conclusão

03/06/2020, 10:52

Juntada >> Petição

14/05/2020, 15:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2020, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2020, 07:58

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2020, 16:21

Conclusão

09/03/2020, 07:43

Juntada >> Petição

17/02/2020, 21:17

Juntada >> Documento

05/02/2020, 10:52

Juntada >> Documento

10/01/2020, 11:36

Juntada >> Documento

10/01/2020, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

09/01/2020, 19:33

Juntada >> Petição

22/11/2019, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2019, 02:25

Conclusão

25/10/2019, 11:54

Juntada >> Documento

25/10/2019, 11:53

Juntada >> Petição

25/10/2019, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2019, 19:41

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2019, 16:47

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2019, 12:42

Conclusão

06/09/2019, 08:43

Juntada >> Documento

06/09/2019, 08:42

Juntada >> Petição

05/09/2019, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2019, 01:38

Juntada >> Documento

05/08/2019, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2019, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2019, 02:08

Conclusão

15/07/2019, 09:38

Juntada >> Documento

11/07/2019, 08:50

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2019, 10:53

Conclusão

14/05/2019, 10:37

Juntada >> Petição

14/05/2019, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2019, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2019, 10:15

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2019, 21:17

Conclusão

28/02/2019, 10:56

Decurso de Prazo

28/02/2019, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2019, 12:27

Conclusão

16/01/2019, 13:37

Juntada >> Documento

16/01/2019, 13:35

Juntada >> Petição

15/01/2019, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2019, 19:43

Conclusão

12/12/2018, 10:03

Juntada >> Documento

09/12/2018, 10:49

Expedição de Documento >> Informações

06/12/2018, 07:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2018, 01:44

Juntada >> Documento

14/11/2018, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2018, 10:01

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2018, 15:11

Conclusão

27/09/2018, 13:44

Juntada >> Petição

27/09/2018, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/09/2018, 03:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2018, 08:32

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2018, 15:22

Conclusão

26/07/2018, 21:17

Juntada >> Petição

26/07/2018, 16:24

Expedição de documento

06/07/2018, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2018, 02:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2018, 10:48

Ato Ordinatório

18/06/2018, 10:47

Reativação

18/06/2018, 10:46

Juntada >> Documento

18/06/2018, 10:46

Expedição de Documento >> Informações

14/06/2018, 13:20

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

10/04/2018, 16:40

Conclusão

20/03/2018, 08:37

Juntada >> Petição

15/03/2018, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2018, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2018, 13:15

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2018, 16:38

Conclusão

06/02/2018, 11:31

Reativação

06/02/2018, 11:31

Juntada >> Documento

06/02/2018, 11:31

Certidão

28/11/2016, 17:58

Certidão

28/11/2016, 17:58

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

29/09/2015, 09:34

Conclusão

31/08/2015, 10:13

Juntada >> Petição

26/08/2015, 09:55

Recebimento

26/08/2015, 08:35

Entrega em carga/vista

12/08/2015, 09:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/08/2015, 09:25

Conclusão

03/08/2015, 09:02

Leilão ou Praça

29/07/2015, 13:25

Leilão ou Praça

15/07/2015, 09:37

Certidão

25/05/2015, 11:20

Outras Informações

25/05/2015, 05:15

Juntada >> Documento

24/04/2015, 12:02

Certidão

01/04/2015, 11:03

Expedição de Documento

31/03/2015, 15:56

Expedição de Documento

31/03/2015, 15:56

Expedição de Documento

31/03/2015, 15:56

Expedição de Documento

31/03/2015, 14:43

Decisão ou Despacho

19/03/2015, 11:50

Decisão ou Despacho

19/03/2015, 11:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/03/2015, 11:49

Conclusão

02/03/2015, 09:09

Juntada >> Petição

27/02/2015, 09:33

Recebimento

24/02/2015, 11:59

Entrega em carga/vista

28/01/2015, 13:01

Certidão

22/01/2015, 16:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/01/2015, 10:04

Conclusão

07/01/2015, 09:27

Juntada >> Petição

09/12/2014, 17:25

Recebimento

04/12/2014, 12:36

Entrega em carga/vista

19/11/2014, 08:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/11/2014, 14:24

Conclusão

03/11/2014, 08:45

Certidão

21/10/2014, 09:30

Outras Informações

27/08/2014, 17:16

Ato Ordinatório

14/08/2014, 10:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/07/2014, 12:01

Conclusão

21/07/2014, 09:39

Certidão

17/07/2014, 09:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/07/2014, 16:24

Conclusão

16/07/2014, 16:13

Juntada >> Documento

16/07/2014, 16:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/07/2014, 10:26

Outras Informações

03/07/2014, 06:58

Conclusão

30/06/2014, 12:08

Juntada >> Petição

20/06/2014, 13:10

Recebimento

17/06/2014, 11:45

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 10:17

Recebimento

12/06/2014, 12:55

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 10:11

Decisão ou Despacho >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

30/05/2014, 10:32

Conclusão

19/05/2014, 08:35

Juntada >> Petição

13/05/2014, 12:49

Recebimento

11/04/2014, 08:34

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 08:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/03/2014, 11:31

Conclusão

17/03/2014, 10:30

Juntada >> Petição

12/03/2014, 12:42

Recebimento

10/03/2014, 10:52

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 11:04

Decisão ou Despacho

19/02/2014, 10:34

Decisão ou Despacho

19/02/2014, 10:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/02/2014, 10:30

Conclusão

10/02/2014, 11:52

Juntada >> Petição

06/02/2014, 16:07

Recebimento

06/02/2014, 11:37

Entrega em carga/vista

30/01/2014, 09:03

Certidão

28/01/2014, 15:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/01/2014, 10:26

Conclusão

20/01/2014, 13:47

Certidão

14/01/2014, 09:31

Recebimento

28/11/2013, 11:57

Entrega em carga/vista

21/11/2013, 09:52

Certidão

19/11/2013, 17:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/11/2013, 09:33

Conclusão

05/11/2013, 12:29

Juntada >> Petição

01/11/2013, 15:13

Recebimento

29/10/2013, 13:05

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 09:57

Decisão ou Despacho

02/10/2013, 10:51

Decisão ou Despacho

02/10/2013, 10:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/10/2013, 10:49

Conclusão

02/09/2013, 12:01

Juntada >> Petição

26/08/2013, 15:39

Recebimento

22/08/2013, 11:38

Entrega em carga/vista

08/08/2013, 11:14

Reativação

05/08/2013, 15:39

Certidão

05/08/2013, 15:39

Juntada >> Petição

14/03/2013, 13:50

Recebimento

25/02/2013, 13:51

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 09:39

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

05/02/2013, 10:54

Conclusão

28/01/2013, 10:43

Juntada >> Petição

22/01/2013, 11:31

Recebimento

10/01/2013, 10:46

Entrega em carga/vista

12/12/2012, 09:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/12/2012, 16:40

Conclusão

12/11/2012, 08:50

Juntada >> Petição

07/11/2012, 13:04

Recebimento

05/11/2012, 12:59

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 12:12

Audiência

17/10/2012, 09:40

Juntada >> Documento

04/10/2012, 10:27

Juntada >> Petição

02/10/2012, 09:15

Devolução de Mandado ao Cartório

26/09/2012, 09:11

Certidão

20/09/2012, 16:27

Expedição de Documento

11/09/2012, 08:59

Expedição de Documento

11/09/2012, 08:58

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/09/2012, 13:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/09/2012, 13:06

Conclusão

03/09/2012, 08:43

Certidão

30/08/2012, 13:26

Juntada >> Petição

30/08/2012, 13:23

Recebimento

13/06/2012, 12:31

Reativação

08/06/2012, 07:52

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 11:24

Recebimento

30/03/2012, 13:21

Entrega em carga/vista

12/03/2012, 11:01

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recebimento de Embargos de Execução

01/02/2012, 09:31

Conclusão

14/07/2010, 14:02

Juntada >> Petição

14/07/2010, 14:01

Recebimento

05/07/2010, 10:50

Entrega em carga/vista

22/06/2010, 13:11

Juntada >> Documento

04/06/2010, 13:05

Juntada >> Petição

04/06/2010, 13:02

Recebimento

04/06/2010, 10:11

Entrega em carga/vista

24/05/2010, 13:29

Devolução de Mandado ao Cartório

24/05/2010, 10:32

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/05/2010, 13:03

Conclusão

20/05/2010, 13:04

Juntada >> Petição

18/05/2010, 16:00

Expedição de Documento

06/04/2010, 17:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/03/2010, 15:35

Conclusão

30/10/2009, 12:01

Distribuição

22/10/2009, 08:09

Despacho

•16/07/2025, 13:43

Decisão ou Despacho

•16/07/2025, 00:00

Despacho

•07/02/2025, 14:09

Decisão ou Despacho

•07/02/2025, 00:00

Despacho

•23/08/2024, 12:43

Decisão ou Despacho

•23/08/2024, 00:00

Outros documentos

•06/06/2024, 14:04

Despacho

•06/06/2024, 14:04

Decisão ou Despacho

•06/06/2024, 00:00

Despacho

•28/02/2024, 16:54

Decisão ou Despacho

•28/02/2024, 00:00

Outros documentos

•05/09/2023, 19:49

Decisão

•05/09/2023, 19:49

Todos os documentos(81)

Sentença

•18/11/2025, 13:54

Sentença

•18/11/2025, 00:00

Despacho

•16/07/2025, 13:43

Decisão ou Despacho

•16/07/2025, 00:00

Despacho

•07/02/2025, 14:09

Decisão ou Despacho

•07/02/2025, 00:00

Despacho

•23/08/2024, 12:43

Decisão ou Despacho

•23/08/2024, 00:00

Outros documentos

•06/06/2024, 14:04

Despacho

•06/06/2024, 14:04

Decisão ou Despacho

•06/06/2024, 00:00

Despacho

•28/02/2024, 16:54

Decisão ou Despacho

•28/02/2024, 00:00

Outros documentos

•05/09/2023, 19:49

Decisão

•05/09/2023, 19:49

Decisão ou Despacho

•05/09/2023, 00:00

Despacho

•09/08/2023, 19:41

Decisão ou Despacho

•09/08/2023, 00:00

Decisão

•19/04/2023, 14:15

Decisão ou Despacho

•19/04/2023, 00:00

Despacho

•31/08/2022, 11:28

Decisão ou Despacho

•31/08/2022, 00:00

Despacho

•04/03/2022, 15:03

Decisão ou Despacho

•04/03/2022, 00:00

Despacho

•25/01/2022, 11:03

Decisão ou Despacho

•25/01/2022, 00:00

Despacho

•04/11/2021, 11:59

Sentença

•04/11/2021, 00:00

Despacho

•12/05/2021, 22:18

Decisão ou Despacho

•12/05/2021, 00:00

Despacho

•08/03/2021, 23:22

Decisão ou Despacho

•08/03/2021, 00:00

Despacho

•12/08/2020, 18:15

Decisão ou Despacho

•12/08/2020, 00:00

Despacho

•09/06/2020, 14:49

Decisão ou Despacho

•09/06/2020, 00:00

Despacho

•02/04/2020, 16:21

Decisão ou Despacho

•02/04/2020, 00:00

Despacho

•09/01/2020, 19:33

Decisão ou Despacho

•09/01/2020, 00:00

Despacho

•17/10/2019, 16:47

Decisão ou Despacho

•17/10/2019, 00:00

Despacho

•03/08/2019, 02:08

Decisão ou Despacho

•03/08/2019, 00:00

Outros documentos

•16/05/2019, 10:53

Decisão

•16/05/2019, 10:53

Decisão ou Despacho

•16/05/2019, 00:00

Despacho

•07/03/2019, 21:17

Decisão ou Despacho

•07/03/2019, 00:00

Despacho

•14/02/2019, 12:27

Decisão ou Despacho

•14/02/2019, 00:00

Despacho

•10/01/2019, 19:43

Decisão ou Despacho

•10/01/2019, 00:00

Decisão

•11/11/2018, 15:11

Decisão ou Despacho

•11/11/2018, 00:00

Despacho

•21/08/2018, 15:22

Decisão ou Despacho

•21/08/2018, 00:00

Despacho

•10/04/2018, 16:40

Sentença

•10/04/2018, 00:00

Despacho

•16/02/2018, 16:38

Decisão ou Despacho

•16/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2015, 00:00

Petição inicial

•19/03/2015, 11:49

Decisão ou Despacho

•19/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2010, 00:00