Procedimento Comum Cível 0000348-49.2020.8.25.0065 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Divina Pastora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

11/11/2022, 13:01

Expedição de Documento >> Informações

11/11/2022, 12:58

Arquivamento >> Definitivo

30/06/2022, 09:56

Trânsito em julgado

30/06/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante todo o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, lhes nego provimento. Intimações necessárias. Havendo recursos, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões e subam os autos ao Egrégio TJSE. Não havendo recursos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

25/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2022, 09:38

Conclusão

02/05/2022, 11:17

Juntada >> Documento

01/05/2022, 19:32

Juntada >> Petição

28/04/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da oposição de Embargos de Declaração com possibilidade de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado, volvam os autos conclusos.

22/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2022, 15:48

Conclusão

11/04/2022, 08:56

Juntada >> Petição

04/04/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - V- Dispositivo. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para DECLARAR inexistente o contrato número 763075918; CONDENAR o banco demandado a ressarcir ao autor, de forma simples, os valores descontados de seu benefício previdenciário a partir do primeiro desconto em cada um dos contratos, importância essa que deverá ser corrigida monetariamente pela média do INPC desde o respectivo desembolso, com incidência de juros moratórios de 1% a.m. a contar da citação; e CONDENAR a instituição bancária a pagar ao requerente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente e aplicados juros de mora de 1% a.m., ambos a partir da data desta sentença, com base na súmula 362 do STJ e no REsp nº 903.258/RS.

28/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

24/03/2022, 11:31

Todas as movimentações(70)

Expedição de Documento >> Informações

11/11/2022, 13:01

Expedição de Documento >> Informações

11/11/2022, 12:58

Arquivamento >> Definitivo

30/06/2022, 09:56

Trânsito em julgado

30/06/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante todo o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, lhes nego provimento. Intimações necessárias. Havendo recursos, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões e subam os autos ao Egrégio TJSE. Não havendo recursos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

25/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2022, 09:38

Conclusão

02/05/2022, 11:17

Juntada >> Documento

01/05/2022, 19:32

Juntada >> Petição

28/04/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da oposição de Embargos de Declaração com possibilidade de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado, volvam os autos conclusos.

22/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2022, 15:48

Conclusão

11/04/2022, 08:56

Juntada >> Petição

04/04/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - V- Dispositivo. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para DECLARAR inexistente o contrato número 763075918; CONDENAR o banco demandado a ressarcir ao autor, de forma simples, os valores descontados de seu benefício previdenciário a partir do primeiro desconto em cada um dos contratos, importância essa que deverá ser corrigida monetariamente pela média do INPC desde o respectivo desembolso, com incidência de juros moratórios de 1% a.m. a contar da citação; e CONDENAR a instituição bancária a pagar ao requerente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente e aplicados juros de mora de 1% a.m., ambos a partir da data desta sentença, com base na súmula 362 do STJ e no REsp nº 903.258/RS.

28/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

24/03/2022, 11:31

Conclusão

14/03/2022, 13:03

Juntada >> Documento

14/03/2022, 13:01

Juntada >> Petição

14/03/2022, 12:19

Juntada >> Petição

03/03/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Juntado o laudo pericial, cientifiquem-se as partes, podendo os assistentes técnicos oferecer seus pareceres e as partes manifestarem-se, no prazo comum de 15 dias, conforme o §1º do art. 477 do CPC. Advirta-se que as partes têm um prazo de 05 (cinco) dias, a contar deste saneador, para, querendo, manifestarem-se, conforme art. 357, §1º, CPC.

21/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

17/02/2022, 11:28

Juntada

16/02/2022, 18:41

Expedição de Documento >> Informações

08/02/2022, 19:19

Juntada >> Documento

08/02/2022, 09:54

Expedição de Documento >> Informações

08/02/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando certidão retro, determino a expedição de ofício ao CREA/SE para que envie, em quinze dias, lista atualizada do cadastro de peritos judiciais na especialidade dedatilografia, a fim de que seja designada perícia externa ao presente caso. Frise-se que o banco requerido deve arcar com os custos do adiantamento dos honorários periciais, considerando que o ônus da prova recai sobre si. Com o envio da lista, voltem os autos conclusos.

19/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2022, 10:10

Conclusão

07/01/2022, 13:02

Juntada >> Documento

07/01/2022, 12:58

Juntada >> Documento

09/12/2021, 11:55

Juntada >> Documento

03/11/2021, 09:29

Juntada >> Documento

05/10/2021, 09:42

Juntada >> Documento

10/09/2021, 13:24

Juntada >> Petição

02/09/2021, 09:09

Juntada >> Petição

17/08/2021, 11:08

Decisão >> Saneamento

12/08/2021, 11:37

Conclusão

09/08/2021, 12:34

Juntada >> Documento

09/08/2021, 12:31

Juntada >> Petição

30/07/2021, 15:14

Juntada >> Petição

28/07/2021, 14:59

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2021, 10:32

Conclusão

05/07/2021, 13:57

Juntada >> Documento

05/07/2021, 13:54

Juntada >> Petição

05/07/2021, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2021, 05:58

Juntada >> Petição

25/05/2021, 07:39

Conclusão

24/05/2021, 10:33

Juntada >> Documento

18/05/2021, 22:10

Juntada >> Petição

17/05/2021, 16:23

Juntada >> Documento

05/05/2021, 06:30

Juntada >> Documento

04/05/2021, 09:30

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2021, 07:43

Conclusão

12/04/2021, 11:32

Juntada >> Documento

12/04/2021, 11:31

Juntada >> Petição

12/04/2021, 11:23

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2021, 09:15

Juntada >> Petição

06/04/2021, 09:24

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2021, 09:53

Conclusão

15/03/2021, 10:33

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2021, 15:13

Juntada >> Documento

11/03/2021, 12:07

Juntada >> Petição

11/03/2021, 10:32

Ato Ordinatório

22/02/2021, 20:57

Juntada >> Documento

22/02/2021, 20:56

Juntada >> Petição

19/02/2021, 09:55

Juntada >> Documento

29/01/2021, 08:57

Juntada >> Documento

28/01/2021, 21:19

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2021, 09:06

Conclusão

15/12/2020, 23:11

Distribuição

15/12/2020, 16:37

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 09:38

Sentença

•23/05/2022, 00:00

Despacho

•19/04/2022, 15:48

Decisão ou Despacho

•19/04/2022, 00:00

Sentença

•24/03/2022, 11:31

Sentença

•24/03/2022, 00:00

Despacho

•17/01/2022, 10:10

Decisão ou Despacho

•17/01/2022, 00:00

Despacho

•12/08/2021, 11:37

Sentença

•12/08/2021, 00:00

Despacho

•22/07/2021, 10:32

Decisão ou Despacho

•22/07/2021, 00:00

Despacho

•11/06/2021, 05:58

Decisão ou Despacho

•11/06/2021, 00:00

Despacho

•04/05/2021, 07:43

Todos os documentos(21)

Sentença

•23/05/2022, 09:38

Sentença

•23/05/2022, 00:00

Despacho

•19/04/2022, 15:48

Decisão ou Despacho

•19/04/2022, 00:00

Sentença

•24/03/2022, 11:31

Sentença

•24/03/2022, 00:00

Despacho

•17/01/2022, 10:10

Decisão ou Despacho

•17/01/2022, 00:00

Despacho

•12/08/2021, 11:37

Sentença

•12/08/2021, 00:00

Despacho

•22/07/2021, 10:32

Decisão ou Despacho

•22/07/2021, 00:00

Despacho

•11/06/2021, 05:58

Decisão ou Despacho

•11/06/2021, 00:00

Despacho

•04/05/2021, 07:43

Decisão ou Despacho

•04/05/2021, 00:00

Despacho

•31/03/2021, 09:53

Decisão ou Despacho

•31/03/2021, 00:00

Outros documentos

•19/02/2021, 09:55

Despacho

•27/01/2021, 09:06

Decisão ou Despacho

•27/01/2021, 00:00