Execução Fiscal 0001411-64.2012.8.25.0009 - TJSE

Execução Fiscal 0001411-64.2012.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/04/2022, 10:10

Trânsito em julgado

08/04/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2022, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - [...] Ante o exposto, quanto ao crédito cobrado no presente feito, reconheço de ofício a prescrição intercorrente, com fundamento no art. 156, V, do CTN c/c Súmula 314 do STJ e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, tendo em vista que o reconhecimento da prescrição intercorrente se deu ex officio e não por provocação do(a) Executado(a), não restando o(a) Exequente vencido ou sucumbente nos moldes do art. 85 do CPC. Sem condenação em custas. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, tendo em vista que está fundada na Súmula nº 314 do STJ (art. 496, § 4º do NCPC). Transitada em julgado, certifique-se, levante-se eventual constrição, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

27/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2022, 11:31

Conclusão

11/01/2022, 09:53

Juntada >> Petição

11/01/2022, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 02:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2021, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2021, 15:54

Conclusão

11/11/2021, 11:37

Juntada >> Documento

11/11/2021, 11:36

Desarquivamento

11/11/2021, 02:02

Ato Ordinatório

27/10/2021, 10:27

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 11:31

Sentença

•25/01/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Documento

Desarquivamento

Ato Ordinatório

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