Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000040-03.2022.8.25.0078 - TJSE | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santa Luzia

Partes do Processo

GERVÁSIO GUILHERME DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/11/2023, 13:41

Decurso de Prazo

29/11/2023, 13:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/08/2023, 12:35

Ato Ordinatório

22/08/2023, 17:24

Trânsito em julgado

22/08/2023, 17:23

Decurso de Prazo

22/08/2023, 17:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 02:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2023, 18:43

Expedição de documento

26/06/2023, 12:22

Ato Ordinatório

23/06/2023, 23:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2023, 23:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/06/2023, 15:39

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2023, 10:33

Juntada >> Petição

31/05/2023, 12:25

Conclusão

24/05/2023, 10:30

Todas as movimentações(37)

Arquivamento >> Definitivo

29/11/2023, 13:41

Decurso de Prazo

29/11/2023, 13:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/08/2023, 12:35

Ato Ordinatório

22/08/2023, 17:24

Trânsito em julgado

22/08/2023, 17:23

Documentos

Outros documentos

•05/06/2023, 10:33

Sentença

•05/06/2023, 10:33

Decurso de Prazo

22/08/2023, 17:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 02:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2023, 18:43

Expedição de documento

26/06/2023, 12:22

Ato Ordinatório

23/06/2023, 23:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2023, 23:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/06/2023, 15:39

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2023, 10:33

Juntada >> Petição

31/05/2023, 12:25

Conclusão

24/05/2023, 10:30

Juntada >> Petição

14/04/2023, 11:28

Juntada >> Documento

14/03/2023, 13:48

Ato Ordinatório

19/12/2022, 13:14

Decurso de Prazo

19/12/2022, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2022, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2022, 08:39

Juntada >> Petição

04/10/2022, 11:14

Decisão >> Impugnação >> Acolhimento

29/09/2022, 18:56

Conclusão

25/04/2022, 10:35

Ato Ordinatório

25/04/2022, 10:34

Juntada >> Petição

28/03/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em havendo impugnação, vistas ao exequente para manifestação no prazo de 15 dias.

18/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

16/03/2022, 20:08

Juntada >> Documento

16/03/2022, 20:08

Juntada >> Petição

14/03/2022, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte executada para ciência do Cumprimento de Sentença, podendo apresentar Impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. Em havendo impugnação, vistas ao exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Em não havendo impugnação, intime-se, por ato ordinatório, a parte exequente para realizar a atualização do débito nos termos da sentença transitada em julgado, no prazo de cinco dias. Em seguida, expeça-se ofício para Requisição de Pequeno Valor Federal (RPV) ou de precatório, nos termos do art. 535, §3º, do CPC. Em caso de expedição de Precatório, intime-se, por meio de Ato Ordinatório, a parte exequente para informar acerca de eventual renúncia aos valores superiores ao teto da RPV. Na oportunidade, caso explicite a parte exequente a ausência de renúncia aos valores que excederem ao teto da RPV, deverão ser juntados aos autos, pela parte exequente, os documentos necessários para a formação do Precatório. Com a distribuição do Precatório, volvam os autos conclusos. Em caso de Requisição de Pequeno Valor (RPV), resta advertido o ente público que, caso não seja realizado pagamento voluntário no prazo legal, sobre o valor devido, incidirão honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo, em conformidade com o quanto estatuído no §7º, art. 85 c/c art. 523, §1º, do CPC, salvo se já houver condenação. Com o transcurso do prazo para pagamento da RPV, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito. Por fim, necessário pontuar que, por se tratar de execução em desfavor da Fazenda Pública, é vedada a aplicação da multa prevista no §2º, do art. 534, do CPC. Após, conclusos. Cumpra-se.

16/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2022, 14:10

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2022, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202287200041, referente ao protocolo nº 20220125115702874, do dia 25/01/2022, às 11h57min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Rural (Art. 48/51), Assistência Judiciária Gratuita, Levantamento de Valor.

27/01/2022, 00:00

Conclusão

25/01/2022, 11:58

Distribuição

25/01/2022, 11:57

Sentença

•05/06/2023, 00:00

Decisão

•29/09/2022, 18:56

Decisão ou Despacho

•29/09/2022, 00:00

Petição Avulsa

•14/03/2022, 08:37

Despacho

•14/02/2022, 22:17

Decisão ou Despacho

•14/02/2022, 00:00

Petição inicial

•25/01/2022, 11:57

Outros documentos

•25/01/2022, 11:57

Outros documentos

•25/01/2022, 11:57