Execução Fiscal 0000803-67.2009.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO LOPES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/06/2025, 12:59

Trânsito em julgado

17/06/2025, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2025, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2025, 12:27

Conclusão

13/01/2025, 17:32

Juntada >> Documento

08/11/2024, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2024, 01:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2024, 10:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2024, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2024, 17:25

Conclusão

22/05/2024, 09:59

Juntada >> Documento

03/05/2024, 08:24

Juntada >> Documento

30/04/2024, 09:07

Todas as movimentações(202)

Arquivamento >> Definitivo

17/06/2025, 12:59

Trânsito em julgado

17/06/2025, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2025, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 12:27

Sentença

•16/04/2025, 00:00

23/04/2025, 00:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2025, 12:27

Conclusão

13/01/2025, 17:32

Juntada >> Documento

08/11/2024, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2024, 01:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2024, 10:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2024, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2024, 17:25

Conclusão

22/05/2024, 09:59

Juntada >> Documento

03/05/2024, 08:24

Juntada >> Documento

30/04/2024, 09:07

Juntada >> Documento

30/04/2024, 09:06

Juntada >> Documento

29/04/2024, 11:29

Juntada >> Documento

29/04/2024, 08:24

Juntada >> Documento

26/04/2024, 09:38

Juntada >> Documento

26/04/2024, 08:42

Juntada >> Documento

25/04/2024, 09:17

Juntada >> Documento

24/04/2024, 12:02

Juntada >> Documento

22/04/2024, 08:25

Juntada >> Documento

19/04/2024, 11:36

Juntada >> Documento

19/04/2024, 11:35

Juntada >> Documento

19/04/2024, 11:33

Juntada >> Documento

19/04/2024, 11:31

Juntada >> Documento

19/04/2024, 11:30

Juntada >> Documento

19/04/2024, 11:29

Juntada >> Documento

19/04/2024, 09:05

Juntada >> Documento

19/04/2024, 08:44

Juntada >> Documento

18/04/2024, 08:41

Juntada >> Documento

18/04/2024, 08:39

Juntada >> Documento

17/04/2024, 12:08

Juntada >> Documento

17/04/2024, 12:07

Juntada >> Documento

17/04/2024, 12:06

Juntada >> Documento

17/04/2024, 12:04

Juntada >> Documento

17/04/2024, 12:02

Juntada >> Documento

17/04/2024, 12:00

Juntada >> Documento

17/04/2024, 11:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/03/2024, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2024, 07:50

Conclusão

09/10/2023, 12:01

Decurso de Prazo

06/10/2023, 12:58

Juntada >> Documento

17/08/2023, 11:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/08/2023, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2023, 19:41

Conclusão

15/05/2023, 10:26

Juntada >> Petição

27/04/2023, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2023, 03:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2023, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2023, 18:43

Conclusão

24/10/2022, 09:29

Juntada >> Petição

11/10/2022, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2022, 03:06

Desarquivamento

12/09/2022, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2022, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2022, 20:06

Conclusão

24/02/2022, 13:58

Juntada >> Petição

23/02/2022, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 04:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isto posto, forte nas razões expendidas, rejeito a exceção de pré-executividade oferecida por SUPERMERCADO LOPES LTDA em desfavor da FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e, por consequência, determino o prosseguimento da execução, com a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste planilha atualizada de débito e indique bens passíveis de constrição judicial, ou requeira outra diligência. Transcorrido o prazo supra, certifique-se e volvam-se os autos conclusos. Não havendo novos re

31/01/2022, 00:00

Decisão >> Não Acolhimento >> Prescrição Intercorrente

28/01/2022, 16:13

Juntada >> Petição

26/10/2021, 15:38

Conclusão

28/09/2021, 09:16

Juntada >> Documento

28/09/2021, 09:12

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2021, 16:52

Conclusão

14/07/2021, 08:44

Juntada >> Petição

14/07/2021, 07:09

Juntada >> Documento

02/10/2018, 10:18

Expedição de documento

06/07/2018, 10:23

Reativação

26/03/2018, 07:47

Arquivamento >> Provisório

26/03/2018, 07:47

Juntada >> Documento

26/03/2018, 07:45

Juntada >> Petição

18/10/2017, 12:07

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

22/03/2017, 09:48

Conclusão

20/03/2017, 09:07

Juntada >> Petição

16/03/2017, 11:59

Juntada >> Petição

09/03/2017, 08:28

Outras Informações

25/02/2017, 09:15

Intimação Eletrônica

14/02/2017, 12:30

Ato Ordinatório

18/01/2017, 14:03

Certidão

02/12/2016, 14:58

Certidão

02/12/2016, 14:58

Juntada >> Documento

21/11/2016, 09:30

Certidão

10/11/2016, 09:23

Outras Informações

03/11/2016, 09:51

Outras Informações

03/11/2016, 09:51

Expedição de documento

25/10/2016, 11:48

Juntada >> Documento

24/10/2016, 11:24

Certidão

20/10/2016, 14:32

Expedição de documento

19/10/2016, 17:22

Expedição de documento

19/10/2016, 17:22

Expedição de documento

19/10/2016, 17:22

Certidão

19/10/2016, 16:50

Juntada >> Documento

16/06/2014, 11:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/01/2014, 11:36

Conclusão

20/01/2014, 13:47

Juntada >> Petição

13/01/2014, 16:48

Recebimento

09/01/2014, 11:05

Entrega em carga/vista

05/12/2013, 10:17

Certidão

03/12/2013, 13:38

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/11/2013, 10:19

Conclusão

18/11/2013, 10:15

Juntada >> Petição

13/11/2013, 16:56

Recebimento

08/11/2013, 10:37

Entrega em carga/vista

24/10/2013, 09:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/10/2013, 12:33

Conclusão

16/09/2013, 09:58

Juntada >> Petição

13/09/2013, 13:02

Recebimento

13/09/2013, 10:12

Entrega em carga/vista

05/09/2013, 08:19

Certidão

03/09/2013, 10:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/07/2013, 13:04

Conclusão

03/07/2013, 10:00

Juntada >> Petição

02/07/2013, 13:31

Recebimento

27/06/2013, 11:13

Devolução de Mandado ao Cartório

20/06/2013, 14:07

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 08:43

Juntada >> Documento

10/06/2013, 10:19

Expedição de Documento

06/06/2013, 12:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/05/2013, 10:44

Conclusão

09/05/2013, 10:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/04/2013, 10:30

Conclusão

26/03/2013, 08:51

Juntada >> Petição

20/03/2013, 12:15

Recebimento

19/03/2013, 12:47

Entrega em carga/vista

03/09/2012, 09:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/08/2012, 08:59

Conclusão

20/08/2012, 13:40

Leilão ou Praça

14/08/2012, 15:46

Leilão ou Praça

31/07/2012, 13:12

Juntada >> Documento

27/06/2012, 08:33

Certidão

26/06/2012, 17:52

Expedição de Documento

20/06/2012, 10:02

Expedição de Documento

18/06/2012, 14:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/06/2012, 15:11

Conclusão

15/06/2012, 15:09

Decisão ou Despacho

15/06/2012, 15:06

Decisão ou Despacho

15/06/2012, 15:05

Conclusão

04/06/2012, 09:08

Reativação

30/05/2012, 15:03

Juntada >> Petição

30/05/2012, 15:03

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

03/11/2011, 09:07

Conclusão

17/10/2011, 13:56

Recebimento

11/10/2011, 10:01

Entrega em carga/vista

05/10/2011, 09:49

Juntada >> Documento

30/09/2011, 09:11

Decisão ou Despacho >> Concessão de efeito suspensivo >> Impugnação ao cumprimento de sentença

28/09/2011, 11:31

Conclusão

28/09/2011, 09:40

Leilão ou Praça

28/09/2011, 09:39

Juntada >> Documento

27/09/2011, 12:12

Devolução de Mandado ao Cartório

16/09/2011, 09:05

Certidão

13/09/2011, 09:27

Expedição de Documento

06/09/2011, 13:25

Expedição de Documento

31/08/2011, 12:50

Expedição de Documento

31/08/2011, 12:50

Decisão ou Despacho

23/08/2011, 11:04

Conclusão

12/04/2011, 10:05

Juntada >> Petição

11/04/2011, 12:05

Recebimento

31/03/2011, 10:02

Entrega em carga/vista

15/03/2011, 09:29

Juntada >> Documento

24/02/2011, 13:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/02/2011, 10:04

Conclusão

27/07/2010, 14:02

Juntada >> Documento

27/07/2010, 14:01

Juntada >> Documento

27/07/2010, 14:00

Leilão ou Praça

27/07/2010, 13:50

Juntada >> Documento

19/07/2010, 13:18

Juntada >> Documento

19/07/2010, 13:16

Devolução de Mandado ao Cartório

07/07/2010, 10:14

Expedição de Documento

14/06/2010, 15:26

Expedição de Documento

11/06/2010, 09:29

Expedição de Documento

09/06/2010, 08:37

Decisão ou Despacho

29/04/2010, 13:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/04/2010, 13:30

Conclusão

30/03/2010, 08:46

Juntada >> Petição

24/03/2010, 09:11

Recebimento

22/03/2010, 13:38

Entrega em carga/vista

12/03/2010, 10:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/03/2010, 15:25

Conclusão

14/07/2009, 09:44

Certidão

08/07/2009, 08:30

Juntada >> Petição

17/06/2009, 19:38

Recebimento

17/06/2009, 19:21

Entrega em carga/vista

03/06/2009, 11:26

Juntada >> Petição

03/06/2009, 11:25

Juntada >> Documento

02/06/2009, 10:35

Devolução de Mandado ao Cartório

28/05/2009, 09:29

Expedição de Documento

12/05/2009, 11:11

Expedição de Documento

12/05/2009, 08:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/05/2009, 10:40

Conclusão

24/04/2009, 08:41

Certidão

15/04/2009, 09:50

Juntada >> Documento

11/03/2009, 11:42

Devolução de Mandado ao Cartório

11/03/2009, 11:40

Expedição de Documento

16/02/2009, 15:35

Expedição de Documento

16/02/2009, 15:26

Decisão ou Despacho

12/02/2009, 12:22

Conclusão

27/01/2009, 13:02

Distribuição

26/01/2009, 11:15

Despacho

•14/08/2024, 17:25

Decisão ou Despacho

•14/08/2024, 00:00

Despacho

•16/03/2024, 07:50

Decisão ou Despacho

•16/03/2024, 00:00

Despacho

•09/08/2023, 19:41

Decisão ou Despacho

•09/08/2023, 00:00

Despacho

•12/03/2023, 18:43

Decisão ou Despacho

•12/03/2023, 00:00

Despacho

•10/08/2022, 20:06

Decisão ou Despacho

•10/08/2022, 00:00

Despacho

•28/01/2022, 16:13

Sentença

•28/01/2022, 00:00

Despacho

•31/08/2021, 16:52

Todos os documentos(33)

Sentença

•16/04/2025, 12:27

Sentença

•16/04/2025, 00:00

Despacho

•14/08/2024, 17:25

Decisão ou Despacho

•14/08/2024, 00:00

Despacho

•16/03/2024, 07:50

Decisão ou Despacho

•16/03/2024, 00:00

Despacho

•09/08/2023, 19:41

Decisão ou Despacho

•09/08/2023, 00:00

Despacho

•12/03/2023, 18:43

Decisão ou Despacho

•12/03/2023, 00:00

Despacho

•10/08/2022, 20:06

Decisão ou Despacho

•10/08/2022, 00:00

Despacho

•28/01/2022, 16:13

Sentença

•28/01/2022, 00:00

Despacho

•31/08/2021, 16:52

Decisão ou Despacho

•31/08/2021, 00:00

Despacho

•18/10/2017, 12:07

Despacho

•18/10/2017, 12:07

Decisão ou Despacho

•22/03/2017, 00:00

Petição inicial

•23/01/2014, 11:36

Decisão ou Despacho

•23/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/02/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/04/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/03/2010, 00:00