Execução Fiscal 0001083-19.2016.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aquidabã

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/09/2025, 12:36

Conclusão

24/07/2025, 09:44

Juntada >> Documento

23/07/2025, 13:34

Juntada >> Documento

29/06/2025, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/06/2025, 00:52

Expedição de documento

13/06/2025, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2025, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2025, 20:25

Decisão >> Outras Decisões

21/04/2025, 20:25

Conclusão

13/03/2025, 11:33

Expedição de Informações

26/11/2024, 01:02

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

19/08/2024, 18:11

Conclusão

09/07/2024, 16:42

Todas as movimentações(127)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/09/2025, 12:36

Conclusão

24/07/2025, 09:44

Juntada >> Documento

23/07/2025, 13:34

Juntada >> Documento

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 12:36

Sentença

•25/09/2025, 00:00

29/06/2025, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/06/2025, 00:52

Expedição de documento

13/06/2025, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2025, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2025, 20:25

Decisão >> Outras Decisões

21/04/2025, 20:25

Conclusão

13/03/2025, 11:33

Expedição de Informações

26/11/2024, 01:02

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

19/08/2024, 18:11

Conclusão

09/07/2024, 16:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2024, 00:42

Juntada >> Documento

14/05/2024, 06:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2024, 11:08

Juntada >> Documento

08/05/2024, 11:07

Expedição de Informações

28/02/2024, 10:35

Juntada >> Documento

31/01/2024, 09:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/10/2023, 12:24

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/10/2023, 10:57

Conclusão

27/09/2023, 09:53

Juntada >> Documento

27/09/2023, 08:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 01:14

Juntada >> Documento

29/08/2023, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2023, 12:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/06/2023, 13:52

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2023, 13:19

Conclusão

31/05/2023, 11:10

Juntada

14/03/2023, 09:05

Juntada

14/03/2023, 09:04

Juntada

06/03/2023, 10:21

Juntada

06/03/2023, 10:17

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2023, 23:05

Conclusão

29/01/2023, 20:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2023, 18:44

Juntada >> Petição

22/01/2023, 18:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2023, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2022, 11:38

Conclusão

03/10/2022, 10:54

Juntada >> Documento

03/10/2022, 10:54

Juntada >> Documento

27/07/2022, 19:24

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2022, 10:13

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2022, 10:13

Expedição de documento

02/05/2022, 11:30

Expedição de documento

02/05/2022, 11:30

Juntada >> Documento

01/05/2022, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO POSTO ISSO, considerando as tentativas infrutíferas para a localização de bens da executada, defiro o pleito, autorizando o redirecionamento da lide contra os sócios da empresa COMERCIAL DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME, quais sejam AMINTAS ROSEMBERGUE VIANA (042.230.534-00 ) e VALDOMIRO LUIZ DE FRANCA (054.982.424- 33), residente no endereço constante na petição de 04/01/2022, citando-se estes para pagar, em 05 (cinco) dias, o débito ali apontado, sob pena de penhora e demais atos executórios. Ob

31/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2022, 16:20

Conclusão

26/01/2022, 14:09

Juntada >> Petição

25/01/2022, 15:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 03:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2021, 11:59

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2021, 12:49

Conclusão

19/10/2021, 09:01

Juntada >> Documento

15/08/2021, 19:28

Juntada >> Documento

30/06/2021, 14:20

Juntada >> Documento

15/04/2021, 12:13

Juntada >> Documento

02/03/2021, 08:57

Juntada >> Documento

01/03/2021, 13:34

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2020, 10:44

Conclusão

12/11/2020, 17:57

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2020, 10:45

Conclusão

02/09/2020, 14:21

Juntada >> Petição

02/09/2020, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2020, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2020, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2020, 22:06

Conclusão

03/08/2020, 12:39

Juntada >> Documento

03/08/2020, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2020, 20:19

Conclusão

06/06/2020, 23:50

Juntada >> Documento

06/06/2020, 23:50

Juntada >> Documento

30/03/2020, 15:22

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2020, 15:11

Juntada >> Documento

28/01/2020, 09:40

Juntada >> Documento

27/01/2020, 19:53

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2019, 14:21

Conclusão

14/10/2019, 16:05

Juntada >> Petição

30/09/2019, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2019, 01:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2019, 11:33

Juntada >> Documento

23/08/2019, 11:29

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2019, 09:06

Conclusão

12/08/2019, 18:51

Conclusão

12/08/2019, 18:50

Juntada >> Petição

07/08/2019, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2019, 01:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2019, 15:15

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2019, 23:52

Conclusão

01/07/2019, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2019, 15:49

Conclusão

17/05/2019, 14:43

Juntada >> Petição

13/05/2019, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2019, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2019, 14:27

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2019, 13:23

Conclusão

11/04/2019, 10:11

Juntada >> Documento

13/03/2019, 10:25

Juntada >> Documento

14/01/2019, 15:42

Juntada >> Documento

14/01/2019, 14:05

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2018, 16:17

Conclusão

10/10/2018, 20:57

Juntada >> Petição

04/10/2018, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2018, 05:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2018, 15:08

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2018, 17:15

Conclusão

04/06/2018, 15:44

Juntada >> Documento

06/02/2018, 11:36

Expedição de documento

23/01/2018, 17:02

Juntada >> Documento

23/01/2018, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2017, 12:33

Conclusão

23/11/2017, 11:30

Juntada >> Petição

22/11/2017, 07:32

Outras Informações

07/11/2017, 02:18

Intimação Eletrônica

22/10/2017, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2017, 10:33

Conclusão

07/08/2017, 13:47

Juntada >> Petição

07/12/2016, 10:49

Expedição de documento

28/11/2016, 14:21

Certidão

28/11/2016, 12:02

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2016, 00:31

Conclusão

26/09/2016, 08:59

Certidão

26/09/2016, 08:52

Distribuição

23/09/2016, 22:58

Decisão

•21/04/2025, 20:25

Decisão ou Despacho

•21/04/2025, 00:00

Despacho

•19/08/2024, 18:11

Sentença

•19/08/2024, 00:00

Despacho

•05/10/2023, 10:57

Sentença

•05/10/2023, 00:00

Outros documentos

•06/06/2023, 13:19

Despacho

•06/06/2023, 13:19

Decisão ou Despacho

•06/06/2023, 00:00

Outros documentos

•23/02/2023, 23:05

Despacho

•23/02/2023, 23:05

Decisão ou Despacho

•23/02/2023, 00:00

Despacho

•04/10/2022, 11:38

Todos os documentos(48)

Despacho

•25/09/2025, 12:36

Sentença

•25/09/2025, 00:00

Decisão

•21/04/2025, 20:25

Decisão ou Despacho

•21/04/2025, 00:00

Despacho

•19/08/2024, 18:11

Sentença

•19/08/2024, 00:00

Despacho

•05/10/2023, 10:57

Sentença

•05/10/2023, 00:00

Outros documentos

•06/06/2023, 13:19

Despacho

•06/06/2023, 13:19

Decisão ou Despacho

•06/06/2023, 00:00

Outros documentos

•23/02/2023, 23:05

Despacho

•23/02/2023, 23:05

Decisão ou Despacho

•23/02/2023, 00:00

Despacho

•04/10/2022, 11:38

Decisão ou Despacho

•04/10/2022, 00:00

Despacho

•28/01/2022, 16:20

Decisão ou Despacho

•28/01/2022, 00:00

Despacho

•20/10/2021, 12:49

Decisão ou Despacho

•20/10/2021, 00:00

Despacho

•13/11/2020, 10:44

Decisão ou Despacho

•13/11/2020, 00:00

Despacho

•03/09/2020, 10:45

Decisão ou Despacho

•03/09/2020, 00:00

Despacho

•03/08/2020, 22:06

Decisão ou Despacho

•03/08/2020, 00:00

Despacho

•08/06/2020, 20:19

Decisão ou Despacho

•08/06/2020, 00:00

Despacho

•16/10/2019, 14:21

Decisão ou Despacho

•16/10/2019, 00:00

Outros documentos

•22/08/2019, 09:06

Despacho

•22/08/2019, 09:06

Decisão ou Despacho

•22/08/2019, 00:00

Outros documentos

•04/07/2019, 23:52

Despacho

•04/07/2019, 23:52

Decisão ou Despacho

•04/07/2019, 00:00

Despacho

•19/05/2019, 15:49

Decisão ou Despacho

•19/05/2019, 00:00

Despacho

•11/04/2019, 13:23

Decisão ou Despacho

•11/04/2019, 00:00

Despacho

•11/10/2018, 16:17

Decisão ou Despacho

•11/10/2018, 00:00

Despacho

•05/06/2018, 17:15

Decisão ou Despacho

•05/06/2018, 00:00

Despacho

•06/12/2017, 12:33

Decisão ou Despacho

•06/12/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/09/2016, 00:00