Agravo em Recurso Especial 0025502-33.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

ELIELMO ARAUJO MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ROCHA SANTOS

CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

16/06/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2023

20/04/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2023, 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

18/04/2023, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2023

18/04/2023, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/03/2023, 15:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/03/2023, 14:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

28/03/2023, 12:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

21/03/2023, 07:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/04/2023, 23:30