Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001342-30.2021.8.25.0037 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001342-30.2021.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Juntada

18/04/2022, 10:00

Arquivamento >> Definitivo

12/04/2022, 21:57

Expedição de Documento

12/04/2022, 12:40

Juntada >> Documento

01/04/2022, 12:51

Trânsito em julgado

01/04/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública proposta por GLADSON SILVA GUIMARAES em face de ESTADO DE SERGIPE, em que foi bloqueado o valor correspondente ao débito executado. Diante do exposto, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, por satisfação da dívida, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos moldes do art. 924, II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará da quantia de R$ 3.736,81 e seus rendimentos, depositada à fl. 80, em nome da parte exequente. Intime-se o exequente para retirar o alvará no prazo de 10 (dez) dias. Caso o depósito não tenha sido verificado, considerando que a transferência dos valores bloqueados por este juízo, via SISBAJUD, compete, única e exclusivamente, à instituição financeira, oficie-se ao BANESE, a fim de que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação judicial, promovendo o depósito do quantum bloqueado para conta judicial vinculada a este processo. Verificado o depósito, cumpra-se como acima determinado. Por fim, no caso dos autos, reputo que não merece prosperar a condenação do executado ao pagamento das verbas sucumbenciais, pela inexistência de pretensão resistida pela parte Executada, conforme disposto no art. 1ºD da Lei Federal nº 9.494/1997. No tocante à eventual atualização dos valores, indefiro tal pleito, por entender pela impossibilidade de aplicação de ônus financeiro ao Executado por eventual atraso das demandas judiciais e pelo tempo de tramitação das mesmas. P. R. I. Após, arquive-se.

01/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2022, 08:04

Conclusão

28/03/2022, 21:32

Juntada >> Petição

17/02/2022, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Considerando a certidão retro, procedo com o bloqueio via SISBAJUD nas contas do Executado ESTADO DE SERGIPE, CNPJ n.º 13.128.798/0011-75, no valor de R$ 3.736,81. 2. Diante da resposta efetiva à solicitação junto ao Sistema SISBAJUD, CONVERTO o bloqueio em penhora; 3. DETERMINO, ainda, a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, conforme comprovante disponibilizado pelo sistema; 4. INTIME-SE a parte executada acerca da penhora acima mencionada, advertindo-a de que possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer embargos/impugnação; 5. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação do devedor, VOLTEM conclusos os autos; 6. INTIME-SE, ainda, o Exequente para se manifestar sobre o quantum bloqueado, requerendo o que de direito; 7. Providências de praxe.

28/01/2022, 00:00

Juntada >> Petição

27/01/2022, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2022, 08:56

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2022, 23:03

Juntada

21/01/2022, 09:02

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 08:04

Sentença

•29/03/2022, 00:00

—

Juntada

Arquivamento >> Definitivo

Expedição de Documento

Juntada >> Documento

Trânsito em julgado

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

Juntada

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