Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000959-68.2017.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

EDINEI CARVALHO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/12/2023, 13:49

Expedição de Documento >> Informações

24/11/2023, 01:41

Expedição de Documento >> Informações

24/11/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

23/11/2023, 17:07

Juntada >> Documento

23/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório

08/11/2023, 10:13

Juntada >> Documento

08/11/2023, 10:12

Juntada >> Documento

23/06/2023, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2023, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2023, 14:21

Decurso de Prazo

06/06/2023, 14:08

Juntada >> Documento

10/03/2023, 18:49

Expedição de documento

01/03/2023, 11:11

Juntada >> Documento

27/02/2023, 15:10

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2022, 16:08

Todas as movimentações(86)

Arquivamento >> Definitivo

07/12/2023, 13:49

Expedição de Documento >> Informações

24/11/2023, 01:41

Expedição de Documento >> Informações

24/11/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

23/11/2023, 17:07

Juntada >> Documento

23/11/2023, 15:56

Documentos

Despacho

•28/11/2022, 16:08

Decisão ou Despacho

•28/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório

08/11/2023, 10:13

Juntada >> Documento

08/11/2023, 10:12

Juntada >> Documento

23/06/2023, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2023, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2023, 14:21

Decurso de Prazo

06/06/2023, 14:08

Juntada >> Documento

10/03/2023, 18:49

Expedição de documento

01/03/2023, 11:11

Juntada >> Documento

27/02/2023, 15:10

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2022, 16:08

Conclusão

26/09/2022, 06:20

Juntada >> Documento

26/09/2022, 06:19

Juntada >> Documento

22/09/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO As frações para progressão e livramento estão contidas na LEP, não sendo requisito da sentença penal condenatória contê-las. Cabe ao servidor responsável realizar a aferição para que se gere corretamente a execução criminal, observando o que dispõe o artigo 112 da LEP, abaixo transcrito. Além do mais, compete ao juízo da execução aferir a respeito da progressão, não sendo possível a este juízo, sob pena de usurpação de competência, fazê-lo. Cumpra-se o despacho. Art. 112. A pena privativa de lib

31/01/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

28/01/2022, 16:46

Conclusão

16/11/2021, 08:58

Juntada >> Documento

16/11/2021, 08:58

Juntada >> Documento

13/07/2021, 11:22

Expedição de Documento >> Informações

26/06/2021, 18:53

Juntada >> Documento

24/04/2021, 19:10

Juntada >> Documento

13/04/2021, 11:32

Juntada >> Documento

13/04/2021, 11:31

Juntada >> Documento

30/03/2021, 15:49

Juntada >> Documento

30/03/2021, 15:49

Juntada >> Documento

29/03/2021, 14:09

Juntada >> Documento

29/03/2021, 11:45

Juntada >> Documento

29/03/2021, 11:32

Trânsito em julgado

29/03/2021, 08:30

Juntada >> Petição

07/01/2021, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2020, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2020, 14:52

Juntada >> Documento

07/09/2020, 09:59

Juntada >> Petição

01/09/2020, 14:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2020, 10:22

Juntada >> Documento

28/08/2020, 11:14

Juntada >> Documento

28/08/2020, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2020, 09:08

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

29/04/2020, 08:52

Conclusão

13/03/2020, 10:27

Juntada >> Petição

11/03/2020, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2020, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2020, 11:59

Juntada >> Documento

28/01/2020, 08:39

Juntada >> Petição

20/01/2020, 22:47

Juntada >> Documento

16/01/2020, 14:00

Audiência

18/12/2019, 11:38

Juntada >> Documento

11/12/2019, 07:50

Juntada >> Petição

10/12/2019, 12:59

Juntada >> Documento

09/12/2019, 10:16

Juntada >> Documento

09/12/2019, 08:03

Juntada >> Documento

09/12/2019, 07:48

Juntada >> Documento

28/11/2019, 12:52

Juntada >> Documento

26/11/2019, 10:58

Juntada >> Petição

19/11/2019, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2019, 02:51

Juntada >> Documento

07/11/2019, 12:07

Juntada >> Documento

07/11/2019, 12:07

Juntada >> Documento

07/11/2019, 12:07

Juntada >> Documento

07/11/2019, 12:07

Juntada >> Documento

07/11/2019, 10:34

Juntada >> Documento

07/11/2019, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2019, 10:20

Juntada >> Documento

07/11/2019, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2019, 05:45

Conclusão

08/10/2019, 12:27

Juntada >> Petição

26/08/2019, 17:11

Juntada >> Petição

22/08/2019, 15:07

Ato Ordinatório

20/08/2019, 14:49

Juntada >> Documento

20/08/2019, 14:48

Despacho >> Mero Expediente

20/08/2019, 13:51

Conclusão

25/09/2018, 12:22

Juntada >> Petição

24/09/2018, 17:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2018, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2018, 11:20

Juntada >> Documento

18/09/2018, 11:19

Juntada >> Documento

25/03/2018, 22:40

Expedição de documento

15/03/2018, 11:49

Juntada >> Documento

15/03/2018, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2018, 11:43

Conclusão

17/11/2017, 13:13

Distribuição

17/11/2017, 08:51

Decisão

•28/01/2022, 16:46

Decisão ou Despacho

•28/01/2022, 00:00

Manifestação do MP

•01/09/2020, 14:31

Sentença

•29/04/2020, 08:52

Sentença

•29/04/2020, 00:00

Despacho

•21/10/2019, 05:45

Decisão ou Despacho

•21/10/2019, 00:00

Despacho

•20/08/2019, 13:51

Decisão ou Despacho

•20/08/2019, 00:00

Despacho

•18/01/2018, 11:43

Decisão ou Despacho

•18/01/2018, 00:00