Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000238-11.2020.8.25.0078 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

RAFAELA DE ASSIS DONATO

CPF

VITIMA

KEU

ALCUNHA

CLEVERTON SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DOS SANTOS LIMA

OAB/SE 12013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/05/2024, 16:39

Expedição de Documento >> Informações

07/03/2024, 14:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/03/2024, 12:55

Expedição de Documento >> Informações

05/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

05/03/2024, 12:16

Expedição de Documento

04/12/2023, 05:11

Expedição de Documento

04/12/2023, 00:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/11/2023, 12:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/11/2023, 12:18

Ato Ordinatório

10/11/2023, 12:40

Expedição de Documento

10/11/2023, 12:34

Juntada >> Documento

10/11/2023, 12:31

Juntada >> Petição

10/11/2023, 11:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/11/2023, 12:37

Ato Ordinatório

08/11/2023, 14:13

Todas as movimentações(96)

Arquivamento >> Definitivo

07/05/2024, 16:39

Expedição de Documento >> Informações

07/03/2024, 14:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/03/2024, 12:55

Expedição de Documento >> Informações

05/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

05/03/2024, 12:16

Documentos

Despacho

•28/04/2023, 12:58

Decisão ou Despacho

•28/04/2023, 00:00

Expedição de Documento

04/12/2023, 05:11

Expedição de Documento

04/12/2023, 00:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/11/2023, 12:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/11/2023, 12:18

Ato Ordinatório

10/11/2023, 12:40

Expedição de Documento

10/11/2023, 12:34

Juntada >> Documento

10/11/2023, 12:31

Juntada >> Petição

10/11/2023, 11:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/11/2023, 12:37

Ato Ordinatório

08/11/2023, 14:13

Juntada >> Documento

08/11/2023, 13:05

Ato Ordinatório

08/11/2023, 13:04

Juntada >> Documento

08/11/2023, 13:02

Juntada >> Documento

08/11/2023, 12:49

Juntada >> Documento

01/08/2023, 14:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2023, 14:03

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2023, 12:58

Conclusão

28/04/2023, 09:49

Juntada >> Documento

28/04/2023, 09:47

Juntada

20/04/2023, 09:03

Juntada >> Petição

18/04/2023, 15:23

Ato Ordinatório

13/04/2023, 09:33

Decurso de Prazo

13/04/2023, 09:30

Juntada >> Documento

17/10/2022, 22:35

Ato Ordinatório

06/10/2022, 20:51

Juntada >> Documento

05/10/2022, 13:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2022, 02:59

Expedição de Documento >> Informações

28/09/2022, 03:11

Expedição de Documento >> Informações

27/09/2022, 19:16

Juntada >> Documento

27/09/2022, 19:15

Juntada >> Documento

27/09/2022, 16:52

Expedição de documento

26/09/2022, 10:25

Expedição de documento

26/09/2022, 10:25

Juntada >> Documento

26/09/2022, 08:09

Juntada >> Documento

24/09/2022, 19:59

Juntada >> Documento

24/09/2022, 19:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2022, 19:41

Trânsito em julgado

24/09/2022, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO As frações para progressão e livramento estão contidas na LEP, não sendo requisito da sentença penal condenatória contê-las. Cabe ao servidor responsável realizar a aferição para que se gere corretamente a execução criminal, observando o que dispõe o artigo 112 da LEP, abaixo transcrito. Além do mais, compete ao juízo da execução aferir a respeito da progressão, não sendo possível a este juízo, sob pena de usurpação de competência, fazê-lo. Cumpra-se o despacho. Art. 112. A pena privativa de lib

31/01/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

28/01/2022, 16:46

Conclusão

16/11/2021, 08:53

Juntada >> Documento

16/11/2021, 08:50

Juntada >> Documento

14/04/2021, 12:15

Juntada >> Documento

10/03/2021, 23:40

Juntada >> Documento

09/03/2021, 18:50

Juntada >> Documento

09/03/2021, 10:14

Juntada >> Petição

18/02/2021, 13:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2021, 13:56

Juntada >> Documento

16/02/2021, 16:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2021, 21:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

18/01/2021, 10:35

Conclusão

15/12/2020, 08:54

Juntada >> Petição

25/11/2020, 17:03

Juntada >> Documento

25/11/2020, 11:41

Audiência

24/11/2020, 13:21

Juntada >> Documento

23/11/2020, 09:27

Juntada >> Documento

22/11/2020, 00:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2020, 02:57

Juntada >> Documento

30/10/2020, 11:30

Juntada >> Documento

30/10/2020, 11:28

Juntada >> Documento

23/10/2020, 09:13

Juntada >> Documento

23/10/2020, 09:13

Juntada >> Documento

23/10/2020, 09:13

Juntada >> Documento

23/10/2020, 09:13

Juntada >> Documento

22/10/2020, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2020, 12:23

Juntada >> Documento

22/10/2020, 12:22

Juntada >> Documento

22/10/2020, 12:20

Decisão >> Outras Decisões

21/09/2020, 19:24

Conclusão

16/09/2020, 14:35

Juntada >> Documento

16/09/2020, 14:34

Juntada >> Petição

25/08/2020, 14:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2020, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2020, 12:46

Ato Ordinatório

21/08/2020, 12:46

Juntada >> Petição

19/08/2020, 09:48

Juntada >> Documento

11/08/2020, 09:10

Juntada >> Documento

04/08/2020, 16:59

Juntada >> Documento

04/08/2020, 08:46

Juntada >> Documento

23/06/2020, 13:25

Juntada >> Documento

23/06/2020, 13:25

Juntada >> Documento

22/06/2020, 19:02

Juntada >> Documento

22/06/2020, 18:58

Juntada >> Documento

22/06/2020, 18:54

Juntada >> Documento

22/06/2020, 18:51

Mudança de Classe Processual

22/06/2020, 18:46

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

04/05/2020, 07:04

Conclusão

04/05/2020, 00:56

Juntada >> Petição

02/05/2020, 16:36

Distribuição

28/04/2020, 15:24

Remessa

28/04/2020, 15:24

Outros documentos

•24/09/2022, 19:41

Decisão

•28/01/2022, 16:46

Decisão ou Despacho

•28/01/2022, 00:00

Manifestação do MP

•18/02/2021, 13:58

Sentença

•18/01/2021, 10:35

Sentença

•18/01/2021, 00:00

Despacho

•21/09/2020, 19:24

Sentença

•21/09/2020, 00:00

Despacho

•04/05/2020, 07:04

Sentença

•04/05/2020, 00:00