Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000517-97.2020.8.25.0077 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000517-97.2020.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2022, 23:02

Ato Ordinatório

05/04/2022, 23:02

Trânsito em julgado

05/04/2022, 23:01

Decurso de Prazo

05/04/2022, 23:01

Juntada

15/02/2022, 14:54

Expedição de Documento

15/02/2022, 14:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 03:10

Ato Ordinatório

04/02/2022, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - MAVERSON FARIAS DE AMORIM, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ajuizou Cumprimento de Sentença em face do Estado de Sergipe, igualmente qualificado, visando ao recebimento de honorários de dativo fixados no bojo do Processo nº 201887100401. Determinada a intimação do executado, este não opôs Impugnação, tal como certificado à p. 22, contudo, informou não concordar com a fixação de honorários de sucumbência, além de não ser devida multa em desfavor da Fazenda Pública. Decisão mantendo a fixação dos honorários de sucumbência, pp. 30-31 Ato contínuo, foi expedida Requisição de Pequeno Valor. O Estado de Sergipe, sem embargo de devidamente intimado, deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento voluntário, p. 45. Posteriormente, o Estado de Sergipe efetivou o pagamento do valor em execução, conforme movimento de p. 49. De sorte que fica a execução satisfeita, diante da manifestação de p. 51. Assim, tendo em vista que este Juízo encerrou a prestação jurisdicional com a ordem de expedição dos ofícios requisitórios respectivos, meio legal indispensável ao pagamento de débitos pela Fazenda Pública, determino a extinção da presente execução nos termos do art. 924, inciso III, do CPC. De imediato, expeça-se alvará liberatório da quantia R$ 415,71 depositada em favor da parte exequente, intimando-lhe tão logo assinado no sistema, podendo ser realizado por meio de transferência bancária, a observar a conta já indicada pelo Exequente. Após a confirmação do pagamento, arquivem-se os autos. Caso haja alguma anormalidade no curso processual, volvam-me conclusos.

28/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2022, 23:55

Conclusão

16/12/2021, 10:00

Ato Ordinatório

16/12/2021, 09:59

Juntada >> Petição

14/12/2021, 22:24

Juntada

14/12/2021, 11:51

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 23:55

Sentença

•26/01/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Ato Ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Juntada

Expedição de Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Ato Ordinatório

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

Juntada

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