Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004171-58.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MARIA INES SALES DE MIRANDA

CPF

Autor

RUBENS OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEIÇÃO HORA MELO

CPF

Autor

SANTANA, ARAUJO & COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS

CNPJ

Autor

MARIA AUXILIADORA SANTOS DOREA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

MARIA INES SALES DE MIRANDA

CPF

Autor

RUBENS OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEIÇÃO HORA MELO

CPF

Autor

SANTANA, ARAUJO & COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS

CNPJ

Autor

MARIA AUXILIADORA SANTOS DOREA

CPF

Autor

GERINALDO BATISTA DE MELO

CPF

Autor

ANGELA MARIA DE ALMEIDA DIAS

CPF

Autor

ILMA VERA VIEIRA FRANCA

CPF

Autor

GILSON TORRES SANTOS

CPF

Autor

VERA ANA RABELO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ERIBERTO SANTOS BRAZ

CPF

Autor

JOSE ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EDVALDO SILVA GONCALVES

CPF

Autor

JOSE DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

GERVAZIO MONTEIRO DE CASTRO

CPF

Autor

ALIRIO SANTOS CUSTODIO

CPF

Autor

JOSE ALMIR REZENDE DORIA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA VALENTIM CAVALCANTE

CPF

Autor

ORTENCIA MARIA FERREIRA ANDRADE GARCEZ

CPF

Autor

SONIA MARIA DE ARAUJO

CPF

Autor

JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE RODOMARCOS MENDONCA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARILENA BARRETO DOS SANTOS

CPF

Autor

LENY RODRIGUES DE SANTANA

CPF

Autor

PEDRO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE BISPO SANTOS

CPF

Autor

MARIA SAO PEDRO DE JESUS

CPF

Autor

JUSSARA OLIVEIRA BARRETO

CPF

Autor

ANETE DOS PASSOS SA NUNES

CPF

Autor

ANTONIO SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

FRANCISCO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES BATISTA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

23/09/2025, 10:16

Expedição de Documento >> Informações

23/09/2025, 10:16

Expedição de Documento >> Informações

01/09/2025, 12:48

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2025, 09:18

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2025, 12:27

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2025, 12:25

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2025, 12:11

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2025, 12:06

Expedição de Documento >> Informações

14/07/2025, 11:03

Expedição de Documento >> Informações

14/07/2025, 09:17

Expedição de Documento >> Informações

10/07/2025, 13:09

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:34

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:34

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:33

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:33

Todas as movimentações(121)

Expedição de Documento >> Informações

23/09/2025, 10:16

Expedição de Documento >> Informações

23/09/2025, 10:16

Expedição de Documento >> Informações

01/09/2025, 12:48

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2025, 09:18

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Documentos

Despacho

•02/03/2023, 12:19

Decisão ou Despacho

•02/03/2023, 00:00

05/08/2025, 12:27

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2025, 12:25

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2025, 12:11

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2025, 12:06

Expedição de Documento >> Informações

14/07/2025, 11:03

Expedição de Documento >> Informações

14/07/2025, 09:17

Expedição de Documento >> Informações

10/07/2025, 13:09

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:34

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:34

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:33

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:33

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:33

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:33

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:33

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:32

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:32

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:32

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:32

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:26

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:25

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:25

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:25

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:25

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:25

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:24

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:24

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:24

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:24

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:23

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:23

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:23

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:23

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 11:22

Arquivamento >> Definitivo

13/04/2023, 12:01

Trânsito em julgado

13/04/2023, 11:57

Juntada >> Petição

12/04/2023, 16:43

Juntada

12/04/2023, 07:04

Juntada

12/04/2023, 07:04

Juntada >> Petição

11/04/2023, 16:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2023, 01:37

Expedição de Documento

05/04/2023, 14:01

Expedição de Documento

05/04/2023, 14:01

Juntada >> Documento

04/04/2023, 09:20

Juntada

03/04/2023, 13:32

Juntada >> Documento

03/04/2023, 11:15

Expedição de documento

31/03/2023, 13:45

Expedição de documento

31/03/2023, 13:45

Expedição de documento

31/03/2023, 13:42

Expedição de documento

31/03/2023, 13:41

Expedição de documento

31/03/2023, 13:41

Expedição de documento

31/03/2023, 13:40

Expedição de documento

31/03/2023, 13:40

Expedição de documento

31/03/2023, 13:39

Expedição de documento

31/03/2023, 13:38

Expedição de documento

31/03/2023, 13:38

Expedição de documento

31/03/2023, 13:37

Expedição de documento

31/03/2023, 13:37

Expedição de documento

31/03/2023, 13:36

Expedição de documento

31/03/2023, 13:35

Expedição de documento

31/03/2023, 13:35

Expedição de documento

31/03/2023, 13:34

Expedição de documento

31/03/2023, 13:34

Expedição de documento

31/03/2023, 13:33

Expedição de documento

31/03/2023, 13:33

Expedição de documento

31/03/2023, 13:32

Expedição de documento

31/03/2023, 13:31

Expedição de documento

31/03/2023, 13:30

Expedição de documento

31/03/2023, 13:29

Expedição de documento

31/03/2023, 13:29

Expedição de documento

31/03/2023, 13:28

Expedição de documento

31/03/2023, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2023, 12:31

Ato Ordinatório

29/03/2023, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2023, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2023, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2023, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2023, 07:48

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2023, 12:19

Conclusão

02/03/2023, 07:33

Juntada >> Petição

01/03/2023, 15:43

Juntada >> Petição

27/02/2023, 17:03

Juntada

24/02/2023, 07:10

Juntada

17/02/2023, 11:45

Expedição de Documento

17/02/2023, 11:42

Expedição de Documento

17/02/2023, 11:42

Juntada >> Documento

17/02/2023, 07:49

Juntada

16/02/2023, 11:57

Juntada >> Petição

16/02/2023, 09:51

Juntada >> Documento

13/02/2023, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2023, 07:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2023, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2023, 07:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2023, 10:33

Juntada >> Documento

19/01/2023, 10:18

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2023, 14:11

Conclusão

16/01/2023, 08:01

Juntada >> Petição

14/01/2023, 14:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2022, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2022, 07:20

Juntada >> Documento

06/12/2022, 07:18

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2022, 14:16

Conclusão

29/11/2022, 11:20

Juntada >> Petição

25/11/2022, 12:22

Juntada >> Documento

07/10/2022, 09:26

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2022, 09:02

Conclusão

04/10/2022, 12:37

Juntada >> Petição

23/09/2022, 15:42

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2022, 08:49

Conclusão

23/08/2022, 08:31

Juntada >> Petição

04/08/2022, 15:31

Juntada >> Petição

10/06/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Processo 202211200126. Vistos e etc., Trata-se de procedimento originado pelo desmembramento do Cumprimento de Sentença, tombado sob nº 200811201058, no qual litigam o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais - SEPUMA e o Município de Aracaju. Como consta na Decisão lançada em 29/11/2021, nos referidos autos originários, o escopo do desmembramento é otimizar a efetivação dos créditos por meio da expedição de RPVs e Precatórios pela DAJ da CGJ/TJSE. Justifica-se o julgamento prévio dos feitos pela impossibilidade, já consignada na mencionada Decisão, de rediscussão de matérias e valores debatidas no Cumprimento originário. Diante do exposto, a fim de procedimentalizar o acordado nas atas de reuniões - Doc. 1438451 e 1445087 do SEI 0014790-90.2021.8.25.8825, lanço o movimento de julgado e autorizo a baixa dos referidos processos, que deverão, a partir de então, ser cumpridos pela Divisão de Apoio Judicial da Corregedoria Geral de Justiça. Ciência as partes.

02/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202211200126, referente ao protocolo nº 20220126172405446, do dia 26/01/2022, às 17h24min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Intimação / Notificação, Pagamento.

31/01/2022, 00:00

Juntada >> Petição

27/01/2022, 09:25

Conclusão

27/01/2022, 08:59

Distribuição

27/01/2022, 08:51

Despacho

•18/01/2023, 14:11

Decisão ou Despacho

•18/01/2023, 00:00

Despacho

•05/12/2022, 14:16

Decisão ou Despacho

•05/12/2022, 00:00

Despacho

•07/10/2022, 09:02

Decisão ou Despacho

•07/10/2022, 00:00

Despacho

•06/09/2022, 08:49

Decisão ou Despacho

•06/09/2022, 00:00

Sentença

•31/01/2022, 10:07

Sentença

•31/01/2022, 00:00

Petição inicial

•27/01/2022, 08:51