Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000039-25.2022.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

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Assunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/06/2023, 08:20

Trânsito em julgado

06/06/2023, 08:20

Decurso de Prazo

06/06/2023, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2023, 02:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/05/2023, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2023, 09:13

Ato Ordinatório

11/05/2023, 09:13

Recebimento

11/05/2023, 08:57

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2023, 08:38

Remessa

08/08/2022, 10:41

Expedição de Documento >> Informações

08/08/2022, 10:41

Decurso de Prazo

08/08/2022, 10:39

Juntada >> Petição

05/08/2022, 17:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2022, 02:21

Todas as movimentações(49)

Arquivamento >> Definitivo

06/06/2023, 08:20

Trânsito em julgado

06/06/2023, 08:20

Decurso de Prazo

06/06/2023, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2023, 02:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/05/2023, 12:33

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 21:01

Sentença

•22/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2023, 09:13

Ato Ordinatório

11/05/2023, 09:13

Recebimento

11/05/2023, 08:57

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2023, 08:38

Remessa

08/08/2022, 10:41

Expedição de Documento >> Informações

08/08/2022, 10:41

Decurso de Prazo

08/08/2022, 10:39

Juntada >> Petição

05/08/2022, 17:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intime-se a parte recorrida a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO intime-se a parte recorrida a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Ex positis, e de tudo mais que dos autos consta, na forma do art. 487 inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, tudo nos termos da fundamentação, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo como se aqui transcrita fosse. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do teor do art. 54 da Lei. 9.099/95. P.R.I. Deve a Secretaria considerar eficazes as intimações das partes e dos advogados nos endereços constantes nos autos, caso não seja informada qualquer mudança. Em caso de interposição tempestiva de recurso inominado, intime-se a parte recorrida a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo, em seguida, os autos à C. Turma Recursal do Estado de Sergipe. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

29/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2022, 08:47

Ato Ordinatório

28/06/2022, 08:47

Juntada >> Documento

28/06/2022, 08:46

Juntada >> Petição

27/06/2022, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Ex positis, e de tudo mais que dos autos consta, na forma do art. 487 inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, tudo nos termos da fundamentação, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo como se aqui transcrita fosse. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do teor do art. 54 da Lei. 9.099/95. P.R.I. Deve a Secretaria considerar eficazes as intimações das partes e dos advogados nos endereços constantes nos autos, caso não seja informada qualquer mudança. Em caso de interposição tempestiva de recurso inominado, intime-se a parte recorrida a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo, em seguida, os autos à C. Turma Recursal do Estado de Sergipe. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

24/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

22/06/2022, 21:01

Conclusão

06/05/2022, 08:22

Decurso de Prazo

06/05/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Cumpridas as diligências, intimem-se em seguida as partes sobre o interesse na produção de outras provas, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que não havendo, de logo fica anunciado o julgamento da lide. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

18/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Cumpridas as diligências, intimem-se em seguida as partes sobre o interesse na produção de outras provas, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que não havendo, de logo fica anunciado o julgamento da lide.

18/04/2022, 00:00

Juntada >> Petição

17/04/2022, 20:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2022, 20:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2022, 15:00

Ato Ordinatório

13/04/2022, 15:00

Juntada >> Petição

12/04/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em havendo contestação, manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias.

01/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

30/03/2022, 09:20

Juntada >> Petição

30/03/2022, 09:17

Juntada >> Petição

05/03/2022, 19:39

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2022, 02:54

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação Eletrônica - Citação Eletrônica enviada à Entidades da Administração Indireta do Estado - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE Deixo de designar audiência prévia de conciliação, uma vez que a experiência tem demonstrado o insucesso em demandas desta natureza, sem prejuízo desta ser designada a qualquer tempo caso haja manifestação expressa das partes. Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida em momento oportuno, qual seja, após a instalação do contraditório. Cite-se o réu para que apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade das alegações autorais.

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação Eletrônica - Citação enviada ao Procurador Geral do Estado. Deixo de designar audiência prévia de conciliação, uma vez que a experiência tem demonstrado o insucesso em demandas desta natureza, sem prejuízo desta ser designada a qualquer tempo caso haja manifestação expressa das partes. Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida em momento oportuno, qual seja, após a instalação do contraditório. Cite-se o réu para que apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade das alegações autorais.

10/02/2022, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 12:56

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Deixo de designar audiência prévia de conciliação, uma vez que a experiência tem demonstrado o insucesso em demandas desta natureza, sem prejuízo desta ser designada a qualquer tempo caso haja manifestação expressa das partes. Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida em momento oportuno, qual seja, após a instalação do contraditório. Cite-se o réu para que apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade das alegações autorais. Em havendo contestação, manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias. Cumpridas as diligências, intimem-se em seguida as partes sobre o interesse na produção de outras provas, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que não havendo, de logo fica anunciado o julgamento da lide.

02/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202263300041, referente ao protocolo nº 20220126212706547, do dia 26/01/2022, às 21h27min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Assunção de Dívida, Obrigação de Fazer / Não Fazer.

31/01/2022, 00:00

Conclusão

27/01/2022, 09:00

Distribuição

27/01/2022, 08:57

Despacho

•31/01/2022, 07:55

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00