Tutela Cautelar Antecedente 0053093-04.2020.8.25.0001 - TJSE

Tutela Cautelar Antecedente 0053093-04.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/03/2022, 23:04

Trânsito em julgado

09/03/2022, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Vistos, etc. ENERGISA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apontando omissão na sentença, uma vez que não houve manifestação acerca da revogação da liminar concedida nos autos do processo em epígrafe. Analisando as razões do embargante, não vejo como acolhê-las. Verifica-se que não há qualquer erro na decisão embargada. Os fundamentos estão lá, não deixando dúvidas. No caso em tela, percebe-se que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, quaisquer dos vícios previstos no art. 1022 do CPC. Importante ressaltar que uma vez concedida a tutela antecipada, o réu tentou evitar as estabilização da decisão concessiva, interpondo agravo de instrumento que não foi provido. Assim, entendo que ocorreu a estabilização da decisão, que persiste mesmo com a extinção do feito. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração na forma acima. P.R.I.

31/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2022, 09:05

Conclusão

02/12/2021, 22:45

Juntada >> Documento

02/12/2021, 22:43

Ato Ordinatório

05/11/2021, 23:19

Juntada >> Documento

05/11/2021, 23:18

Juntada >> Petição

04/11/2021, 19:15

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/10/2021, 07:43

Conclusão

20/10/2021, 12:30

Expedição de Documento >> Informações

15/09/2021, 10:46

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2021, 09:45

Conclusão

26/08/2021, 10:08

Juntada >> Documento

26/08/2021, 10:07

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 09:05

Sentença

•27/01/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão

Expedição de Documento >> Informações

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Documento

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