Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004180-20.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

RITA HUMBERTINA LEMOS MOURA

CPF

Autor

JAILTON SANTOS MELO

CPF

Autor

JANDIRA VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANGELA MARIA SILVA DANTAS

CPF

Autor

BERNARDO MOTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCEL COSTA FORTES

OAB/SE 3815·CPF·Representa: Autor

TIAGO BATISTA VIEIRA

OAB/SE 5678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

RITA HUMBERTINA LEMOS MOURA

CPF

Autor

JAILTON SANTOS MELO

CPF

Autor

JANDIRA VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANGELA MARIA SILVA DANTAS

CPF

Autor

BERNARDO MOTA

CPF

Autor

REINALDO DA CRUZ FILHO

CPF

Autor

NATANAEL RESENDE DORIA

CPF

Autor

HERMINIO DIAS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA SANTOS

CPF

Autor

CELESTINA MARIA DE MOURA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS

CPF

Autor

MARIA JOSE SANTOS JUSTO

CPF

Autor

IVANILDE MARIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

SANTANA, ARAUJO & COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS

CNPJ

Autor

SEPUMA - SIND. DOS SERV. PUBLICOS MUN. DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NELZUILTON LIMA FONTES

CPF

Autor

ANTONIO SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

HUNALDO MARTINS DOS REIS

CPF

Autor

MARLENE DE MELO

CPF

Autor

LUCIA HELENA CONDORELLI DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDA MIRIAN PRADO NASCIMENTO

CPF

Autor

DALTO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

GERUSA DOS SANTOS CORREIA

CPF

Autor

EDSON DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIAS DE FRANCA

CPF

Autor

MARIA VALDECI NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

MARIA HELENA DOS SANTOS

CPF

Autor

BENEDITA SANTOS DANTAS

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EDILENE LUZ BISPO

CPF

Autor

MARIA DA PENHA FONSECA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA ALDA SOUZA E SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada >> Documento

14/05/2026, 12:27

Expedição de documento

14/05/2026, 09:40

Juntada >> Documento

14/05/2026, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2026, 08:09

Conclusão

26/02/2026, 11:30

Juntada >> Documento

26/02/2026, 11:28

Juntada >> Documento

29/01/2026, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2026, 07:29

Conclusão

11/12/2025, 10:52

Expedição de Documento >> Informações

26/11/2025, 10:49

Juntada >> Documento

05/11/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2025, 21:51

Todas as movimentações(254)

Juntada >> Documento

14/05/2026, 12:27

Expedição de documento

14/05/2026, 09:40

Juntada >> Documento

14/05/2026, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2026, 08:09

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 08:09

Decisão ou Despacho

•29/04/2026, 00:00

Conclusão

26/02/2026, 11:30

Juntada >> Documento

26/02/2026, 11:28

Juntada >> Documento

29/01/2026, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2026, 07:29

Conclusão

11/12/2025, 10:52

Expedição de Documento >> Informações

26/11/2025, 10:49

Juntada >> Documento

05/11/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2025, 21:51

Juntada >> Documento

19/10/2025, 03:00

Conclusão

14/10/2025, 11:30

Juntada >> Documento

14/10/2025, 11:29

Expedição de documento

25/09/2025, 10:18

Juntada >> Documento

25/09/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2025, 10:08

Expedição de Documento >> Informações

13/08/2025, 10:56

Expedição de Documento >> Informações

13/08/2025, 10:56

Expedição de Documento >> Informações

01/08/2025, 10:59

Expedição de Documento >> Informações

01/08/2025, 10:59

Juntada >> Documento

29/07/2025, 12:11

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2025, 11:57

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2025, 11:57

Conclusão

16/07/2025, 08:50

Desarquivamento

16/07/2025, 08:49

Juntada >> Documento

14/07/2025, 08:57

Juntada >> Documento

11/07/2025, 12:14

Expedição de Documento >> Informações

11/07/2025, 08:01

Expedição de Documento >> Informações

11/07/2025, 08:01

Juntada >> Documento

09/07/2025, 10:04

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2025, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2025, 07:34

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2025, 18:15

Juntada >> Documento

14/04/2025, 12:12

Expedição de Documento >> Informações

03/04/2025, 12:21

Conclusão

02/04/2025, 11:38

Juntada >> Documento

02/04/2025, 11:17

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2025, 08:23

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2025, 08:23

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2025, 08:23

Juntada >> Documento

08/01/2025, 08:43

Juntada >> Documento

30/09/2024, 06:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/07/2024, 12:52

Arquivamento >> Provisório

02/07/2024, 06:04

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2024, 13:27

Conclusão

20/06/2024, 12:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2024, 14:34

Juntada >> Petição

18/06/2024, 14:10

Trânsito em julgado

18/06/2024, 10:37

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2024, 10:09

Conclusão

17/06/2024, 07:58

Decurso de Prazo

17/06/2024, 07:19

Juntada >> Documento

12/04/2024, 11:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/03/2024, 13:03

Decisão >> Outras Decisões

13/03/2024, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 00:49

Conclusão

15/01/2024, 06:17

Juntada >> Documento

13/12/2023, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2023, 06:28

Juntada >> Petição

12/12/2023, 15:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/12/2023, 13:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/12/2023, 13:21

Ato Ordinatório

01/12/2023, 09:11

Decisão >> Outras Decisões

01/12/2023, 08:17

Conclusão

27/10/2023, 08:46

Juntada >> Documento

26/10/2023, 16:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2023, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2023, 12:24

Juntada >> Petição

03/10/2023, 15:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/09/2023, 12:54

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2023, 08:55

Juntada >> Documento

19/09/2023, 11:04

Conclusão

14/09/2023, 06:05

Decurso de Prazo

14/09/2023, 06:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2023, 09:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/08/2023, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2023, 08:40

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2023, 08:19

Conclusão

08/08/2023, 06:56

Juntada >> Petição

01/08/2023, 12:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2023, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2023, 09:27

Conclusão

17/07/2023, 05:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2023, 12:51

Juntada >> Petição

20/06/2023, 08:50

Ato Ordinatório

19/06/2023, 10:56

Juntada >> Documento

19/06/2023, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2023, 07:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/06/2023, 13:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2023, 07:39

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2023, 21:36

Juntada >> Petição

30/05/2023, 09:42

Conclusão

22/05/2023, 08:58

Juntada >> Documento

22/05/2023, 08:58

Juntada >> Documento

22/05/2023, 08:55

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 12:34

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 12:34

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 12:34

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 12:34

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 12:33

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 12:33

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 12:33

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 12:33

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 12:31

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 12:31

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 12:31

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 12:31

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 12:31

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 12:30

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 12:30

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 12:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2023, 12:22

Juntada >> Petição

25/04/2023, 17:12

Ato Ordinatório

25/04/2023, 08:18

Juntada >> Documento

25/04/2023, 07:53

Juntada

25/04/2023, 07:05

Juntada

25/04/2023, 07:05

Juntada

25/04/2023, 07:05

Juntada

17/04/2023, 18:03

Juntada

17/04/2023, 18:02

Ato Ordinatório

17/04/2023, 09:15

Expedição de Documento

17/04/2023, 08:46

Expedição de Documento

17/04/2023, 08:46

Expedição de Documento

17/04/2023, 08:46

Expedição de Documento

17/04/2023, 08:46

Expedição de Documento

17/04/2023, 08:46

Juntada >> Documento

14/04/2023, 10:49

Juntada >> Documento

14/04/2023, 10:24

Juntada

14/04/2023, 09:03

Juntada

14/04/2023, 09:03

Juntada

14/04/2023, 09:03

Juntada

14/04/2023, 09:03

Juntada >> Petição

11/04/2023, 16:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2023, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2023, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2023, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2023, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2023, 11:47

Expedição de documento

28/03/2023, 15:28

Expedição de documento

28/03/2023, 15:26

Expedição de documento

28/03/2023, 15:26

Expedição de documento

28/03/2023, 15:25

Expedição de documento

28/03/2023, 15:25

Expedição de documento

28/03/2023, 15:24

Expedição de documento

28/03/2023, 15:23

Expedição de documento

28/03/2023, 15:23

Expedição de documento

28/03/2023, 15:22

Expedição de documento

28/03/2023, 15:21

Expedição de documento

28/03/2023, 15:21

Expedição de documento

28/03/2023, 15:20

Expedição de documento

28/03/2023, 15:19

Expedição de documento

28/03/2023, 15:18

Expedição de documento

28/03/2023, 15:18

Expedição de documento

28/03/2023, 15:17

Expedição de documento

28/03/2023, 15:16

Expedição de documento

28/03/2023, 15:15

Expedição de documento

28/03/2023, 15:14

Juntada >> Documento

28/03/2023, 08:09

Ato Ordinatório

24/03/2023, 07:03

Juntada

23/03/2023, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2023, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2023, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2023, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2023, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2023, 11:13

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2023, 11:07

Conclusão

13/03/2023, 11:01

Juntada >> Petição

09/03/2023, 11:07

Juntada

08/03/2023, 07:03

Juntada

08/03/2023, 07:02

Juntada

02/03/2023, 09:08

Juntada >> Petição

01/03/2023, 15:46

Expedição de Documento

01/03/2023, 10:23

Expedição de Documento

01/03/2023, 10:12

Expedição de Documento

01/03/2023, 09:41

Juntada

01/03/2023, 09:41

Juntada

01/03/2023, 09:41

Expedição de Documento

01/03/2023, 09:41

Expedição de Documento

01/03/2023, 09:41

Expedição de Documento

01/03/2023, 09:41

Expedição de Documento

01/03/2023, 09:41

Juntada >> Documento

28/02/2023, 12:32

Juntada >> Petição

27/02/2023, 17:07

Juntada >> Petição

16/02/2023, 15:10

Juntada

16/02/2023, 11:57

Juntada

16/02/2023, 11:57

Juntada

16/02/2023, 11:55

Juntada

16/02/2023, 11:29

Juntada

16/02/2023, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2023, 08:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2023, 08:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2023, 08:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2023, 08:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2023, 08:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2023, 07:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2023, 07:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2023, 07:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2023, 07:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2023, 07:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2023, 07:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2023, 06:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 01:34

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2023, 15:17

Conclusão

16/01/2023, 06:05

Juntada >> Petição

14/01/2023, 14:19

Juntada >> Petição

14/12/2022, 12:29

Juntada >> Documento

12/12/2022, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2022, 08:23

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2022, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2022, 10:54

Conclusão

18/11/2022, 11:09

Juntada >> Petição

18/11/2022, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2022, 10:15

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2022, 10:11

Conclusão

03/11/2022, 10:22

Juntada >> Documento

03/11/2022, 09:58

Juntada >> Documento

10/10/2022, 07:52

Juntada >> Petição

12/07/2022, 10:41

Juntada >> Petição

10/06/2022, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se as partes das penhoras no rosto dos autos realizadas em 16/02/2022 e 06/04/2022, referentes aos ofícios juntados em 09/02/2022 e 06/03/2022, respectivamente.

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido retro. Promova a Secretaria o registro da penhora no rosto dos autos, nos termos apresentados pelo Juízo solicitante em 06/03/2022. Oficie-se o Juízo da 8ª Vara Cível dando ciência das penhoras realizadas, diante dos ofícios de 09/02/2022 e 06/03/2022. Dê ciência às partes.

08/04/2022, 00:00

Expedição de documento

06/04/2022, 13:18

Expedição de documento

06/04/2022, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 12:16

Ato Ordinatório

06/04/2022, 12:15

Juntada >> Documento

06/04/2022, 12:11

Juntada >> Documento

06/04/2022, 12:10

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2022, 11:40

Conclusão

07/03/2022, 06:19

Juntada >> Documento

06/03/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Promova a Secretaria o registro da penhora no rosto dos autos, nos termos apresentados pelo Juízo solicitante em 09/02/2022. Dê ciência às partes.

18/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

16/02/2022, 11:55

Juntada >> Documento

16/02/2022, 11:52

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2022, 11:15

Conclusão

09/02/2022, 08:06

Juntada >> Documento

09/02/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Processo 202211200128. Vistos e etc., Trata-se de procedimento originado pelo desmembramento do Cumprimento de Sentença, tombado sob nº 200811201058, no qual litigam o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais - SEPUMA e o Município de Aracaju. Como consta na Decisão lançada em 29/11/2021, nos referidos autos originários, o escopo do desmembramento é otimizar a efetivação dos créditos por meio da expedição de RPVs e Precatórios pela DAJ da CGJ/TJSE. Justifica-se o julgamento prévio dos feitos pela impossibilidade, já consignada na mencionada Decisão, de rediscussão de matérias e valores debatidas no Cumprimento originário. Diante do exposto, a fim de procedimentalizar o acordado nas atas de reuniões - Doc. 1438451 e 1445087 do SEI 0014790-90.2021.8.25.8825, lanço o movimento de julgado e autorizo a baixa dos referidos processos, que deverão, a partir de então, ser cumpridos pela Divisão de Apoio Judicial da Corregedoria Geral de Justiça. Ciência as partes.

02/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202211200128, referente ao protocolo nº 20220126174605640, do dia 26/01/2022, às 17h46min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Pagamento.

31/01/2022, 00:00

Juntada >> Petição

27/01/2022, 14:59

Conclusão

27/01/2022, 09:50

Distribuição

27/01/2022, 09:09

Despacho

•29/01/2026, 10:49

Despacho

•22/01/2026, 07:29

Decisão ou Despacho

•22/01/2026, 00:00

Despacho

•23/10/2025, 21:51

Decisão ou Despacho

•23/10/2025, 00:00

Despacho

•09/09/2025, 10:08

Decisão ou Despacho

•09/09/2025, 00:00

Despacho

•29/07/2025, 12:11

Despacho

•11/07/2025, 12:14

Despacho

•18/05/2025, 18:15

Decisão ou Despacho

•18/05/2025, 00:00

Despacho

•14/04/2025, 12:12

Despacho

•01/07/2024, 13:27

Todos os documentos(50)

Despacho

•29/04/2026, 08:09

Decisão ou Despacho

•29/04/2026, 00:00

Despacho

•29/01/2026, 10:49

Despacho

•22/01/2026, 07:29

Decisão ou Despacho

•22/01/2026, 00:00

Despacho

•23/10/2025, 21:51

Decisão ou Despacho

•23/10/2025, 00:00

Despacho

•09/09/2025, 10:08

Decisão ou Despacho

•09/09/2025, 00:00

Despacho

•29/07/2025, 12:11

Despacho

•11/07/2025, 12:14

Despacho

•18/05/2025, 18:15

Decisão ou Despacho

•18/05/2025, 00:00

Despacho

•14/04/2025, 12:12

Despacho

•01/07/2024, 13:27

Decisão ou Despacho

•01/07/2024, 00:00

Despacho

•18/06/2024, 10:09

Decisão ou Despacho

•18/06/2024, 00:00

Despacho

•12/04/2024, 11:31

Decisão

•13/03/2024, 11:41

Decisão ou Despacho

•13/03/2024, 00:00

Decisão

•01/12/2023, 08:17

Decisão ou Despacho

•01/12/2023, 00:00

Despacho

•27/09/2023, 08:55

Decisão ou Despacho

•27/09/2023, 00:00

Despacho

•19/09/2023, 11:04

Despacho

•19/09/2023, 11:04

Despacho

•09/08/2023, 08:19

Decisão ou Despacho

•09/08/2023, 00:00

Despacho

•18/07/2023, 09:27

Decisão ou Despacho

•18/07/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 21:36

Decisão ou Despacho

•06/06/2023, 00:00

Despacho

•23/03/2023, 11:07

Decisão ou Despacho

•23/03/2023, 00:00

Despacho

•23/01/2023, 15:17

Decisão ou Despacho

•23/01/2023, 00:00

Despacho

•11/12/2022, 13:19

Decisão ou Despacho

•11/12/2022, 00:00

Despacho

•16/11/2022, 10:11

Decisão ou Despacho

•16/11/2022, 00:00

Despacho

•03/11/2022, 09:58

Despacho

•06/04/2022, 11:40

Decisão ou Despacho

•06/04/2022, 00:00

Despacho

•06/03/2022, 21:00

Despacho

•16/02/2022, 11:15

Decisão ou Despacho

•16/02/2022, 00:00

Sentença

•31/01/2022, 10:07

Sentença

•31/01/2022, 00:00

Petição inicial

•27/01/2022, 09:09