Execução Fiscal 0001153-57.2012.8.25.0008 - TJSE

Execução Fiscal 0001153-57.2012.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

19/02/2024, 16:17

Arquivamento >> Definitivo

12/07/2022, 13:04

Trânsito em julgado

12/07/2022, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Isto posto, considerando as regras próprias do Direito Tributário a serem observadas (art. 174, CTN), conheço a prescrição intercorrente da(s) CDA(s) de fls. 07/09, e, por sentença,extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN e art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Determino a baixa da inscrição do nome do executado no CADIN. Determino, ainda, a liberação dos valores de restituição de imposto de renda retidos nas declarações a partir de 2009. Sem custas, no termos do artigo 26 da Lei 6830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2022, 17:52

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

08/04/2022, 11:13

Conclusão

21/03/2022, 19:02

Juntada >> Petição

01/02/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Executado para, em 15 dias, se manifestar acerca da petição de fl. 298.

31/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2022, 09:27

Conclusão

01/12/2021, 07:56

Juntada >> Petição

01/12/2021, 07:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 14:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2021, 19:15

Documentos

Sentença

•08/04/2022, 11:13

Sentença

•08/04/2022, 00:00

—

Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

Conclusão

Juntada >> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Executado para, em 15 dias, se manifestar acerca da petição de fl. 298.

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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