Embargos de Declaração Cível 0009075-58.2021.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0009075-58.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

07/01/2025, 11:30

Arquivamento >> Definitivo

12/12/2022, 22:52

Juntada >> Documento

12/12/2022, 22:51

Juntada >> Documento

28/09/2022, 09:31

Expedição de Documento >> Informações

24/09/2022, 00:55

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2022, 19:17

Conclusão

07/09/2022, 20:33

Juntada >> Petição

05/09/2022, 11:13

Ato Ordinatório

26/08/2022, 20:15

Ato Ordinatório

26/08/2022, 13:37

Trânsito em julgado

26/08/2022, 13:35

Recebimento

15/08/2022, 10:50

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 202200700997. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. VOO ALTERADO. PARTE AUTORA PREVIAMENTE AVISADA DA ALTERAÇÃO. ARTS. 2º E 6º, VIII, E 14, DO CDC. CANCELAMENTO POSTERIOR SEM OBSERVAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA RESOLUÇÃO 400 DA ANAC. PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. RESTRIÇÕES IMPOSTAS NO AEROPORTO DE DOHA. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, NA FORMA DO ART. 14, § 3º DO CDC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. POR UNANIMIDADE CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo III da 1ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 202200700997. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO PREVISTO NO ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. NÃO CABIMENTO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §11º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo III da 1ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso para lhe negar provimento em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

20/07/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 19:17

Decisão ou Despacho

•15/09/2022, 00:00

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