Agravo em Recurso Especial 0055164-13.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-33 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-33

Partes do Processo

JOSEVALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JOCENILDA DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA

OAB/SE 7102·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

05/02/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62476/2025

31/01/2025, 16:26

Protocolizada Petição 62476/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2025

31/01/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de JOSEVALDO DOS SANTOS

28/01/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/01/2025, 09:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/01/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

18/12/2024, 10:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 20:40