Embargos de Declaração Cível 0000255-88.2022.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

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Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/07/2023, 12:19

Arquivamento >> Definitivo

05/07/2023, 12:19

Ato Ordinatório

04/07/2023, 12:08

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2023, 11:59

Remessa

04/07/2023, 11:59

Recebimento

04/07/2023, 11:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

03/07/2023, 20:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2023, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2023, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2023, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2023, 08:44

Todas as movimentações(38)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/07/2023, 12:19

Arquivamento >> Definitivo

05/07/2023, 12:19

Ato Ordinatório

04/07/2023, 12:08

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2023, 11:59

Remessa

04/07/2023, 11:59

Documentos

Acórdão

•05/07/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/05/2023, 00:00

Recebimento

04/07/2023, 11:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

03/07/2023, 20:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2023, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2023, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2023, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2023, 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

02/06/2023, 11:21

Remessa

30/05/2023, 20:33

Recebimento

30/05/2023, 20:33

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2023, 20:33

Redistribuição

29/05/2023, 13:23

Conclusão

24/05/2023, 15:31

Recebimento

24/05/2023, 15:31

Decurso de Prazo

24/05/2023, 15:31

Juntada >> Petição

22/05/2023, 22:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2023, 02:00

Ato Ordinatório

10/05/2023, 08:34

Ato Ordinatório

08/05/2023, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2023, 11:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/05/2023, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2023, 19:53

Remessa

04/05/2023, 19:53

Recebimento

04/05/2023, 19:53

Conclusão

03/05/2023, 09:45

Recebimento

03/05/2023, 09:45

Distribuição

03/05/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, para dizer se há interesse na produção de outras provas, além das constantes nos autos, especificando-as fundamentadamente. Transcorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o requerente para se manifestar acerca da Contestação, no prazo de 15 dias.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante todo o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA e determino ao MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS que satisfação a obrigação de fazer consistente no fornecimento dos medicamentos LOSARTANA, PURAN T4 (LEVOTIROXINA), HIDROCLOROTIAZIDA, CARBOLITIUM (CARBONATO DE LÍTIO) e VENLAFAXINA, isto no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro de valores em suas contas para o cumprimento desta decisão. Intime-se o requerido eletronicamente. Em homenagem ao princípio da duração razoável do processo (art. 139, II CPC), e por entender que o art. 334, §4º, NCPC, não traz rol exaustivo, deixo de designar audiência prévia. Cite-se o Requerido para, querendo, responder no prazo de 30 (dias), com base no art. 183 c/c art. 335 do CPC, considerando como termo inicial o dia da carga dos autos (virtual), nos termos do art. 231, VII c/c art. 335, CPC. Se, com o oferecimento da defesa, houver arguição das matérias previstas no art. 337 do CPC ou outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se parte autora, por seu advogado, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, forte nos arts. 350 e 351 do CPC, sendo permitida a produção de prova. Optando a parte demandante em juntar novos documentos nesta oportunidade, intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437 do CPC.

02/05/2022, 00:00