Habilitação para Casamento 0000661-17.2021.8.25.0019 - TJSE | JusConsulta

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INCONSISTENTEHabilitação para Casamento

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rosário do Catete

Partes do Processo

CLEBERTON LIMA SANTOS

CPF

Autor

JULIANA SOUZA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da solicitação de nova data, designo o dia 16/03/2022, às 08h20min, para realização da Cerimônia de Casamento Civil. Publique-se. Intimem-se com urgência. Comunique-se ao MP e ao Cartório Extrajudicial.

11/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Trata-se de pedido de habilitação de casamento formulado por CLEBERSON LIMA SANTOS e JULIANA SOUZA SANTOS, adunando os documentos de fls. 04/21 e 27 dos autos. Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou parecer à fl. 25, no qual pugnou pelo deferimento do pleito de habilitação, uma vez que os nubentes teriam preenchido os requisitos previstos nos arts. 1525 e 1526 do Código Civil brasileiro. Desse modo, por não vislumbrar quaisquer impedimentos à habilitação para posterior convolação de núpcias, DEFIRO a pretensão autoral e habilito os interessados para celebração de seu matrimônio. Ato contínuo, designo o dia 02/02/2022, às 08h20min, para realização da Cerimônia de Casamento Civil. Publique-se. Intimem-se com urgência. Comunique-se ao MP e ao Cartório Extrajudicial.

04/02/2022, 00:00

Conclusão

02/02/2022, 08:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

01/02/2022, 09:10

Conclusão

23/12/2021, 13:18

Juntada >> Documento

23/12/2021, 13:18

Juntada >> Petição

17/12/2021, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2021, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/12/2021, 10:43

Distribuição

14/12/2021, 10:43

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 09:15

Decisão ou Despacho

•09/02/2022, 00:00

Sentença

•01/02/2022, 09:10

Sentença

•01/02/2022, 00:00