Embargos de Declaração Cível 0000081-26.2014.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Informações

01/04/2025, 01:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/05/2024, 12:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

10/05/2024, 22:06

Conclusão

04/03/2024, 21:23

Juntada >> Documento

01/03/2024, 23:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2024, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2024, 10:01

Juntada >> Petição

04/02/2024, 15:46

Ato Ordinatório

01/02/2024, 17:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/01/2024, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2024, 15:11

Conclusão

11/10/2023, 10:42

Juntada >> Documento

10/10/2023, 22:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2023, 01:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2023, 13:01

Todas as movimentações(211)

Expedição de Informações

01/04/2025, 01:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/05/2024, 12:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

10/05/2024, 22:06

Conclusão

04/03/2024, 21:23

Juntada >> Documento

01/03/2024, 23:40

Documentos

Despacho

•10/05/2024, 22:06

Despacho

•30/01/2024, 15:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2024, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2024, 10:01

Juntada >> Petição

04/02/2024, 15:46

Ato Ordinatório

01/02/2024, 17:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/01/2024, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2024, 15:11

Conclusão

11/10/2023, 10:42

Juntada >> Documento

10/10/2023, 22:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2023, 01:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2023, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2023, 18:23

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2023, 16:04

Conclusão

23/06/2023, 09:37

Juntada >> Documento

23/06/2023, 09:03

Juntada >> Documento

14/06/2023, 11:09

Expedição de documento

07/06/2023, 14:30

Juntada >> Petição

06/06/2023, 17:36

Juntada >> Documento

06/06/2023, 17:10

Ato Ordinatório

29/05/2023, 10:49

Juntada >> Documento

08/05/2023, 14:04

Juntada >> Documento

23/03/2023, 08:42

Expedição de documento

22/03/2023, 12:21

Juntada >> Documento

21/03/2023, 15:07

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2023, 10:34

Conclusão

11/01/2023, 14:18

Juntada >> Petição

11/01/2023, 08:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2022, 03:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2022, 22:45

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2022, 16:06

Conclusão

16/09/2022, 11:31

Juntada >> Documento

16/09/2022, 11:30

Juntada >> Petição

06/09/2022, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2022, 15:29

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2022, 21:09

Conclusão

17/05/2022, 08:39

Juntada >> Documento

17/05/2022, 08:39

Juntada >> Petição

17/05/2022, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Retornem os autos ao andamento. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito para efetivo prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

20/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 20:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 17:08

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2022, 17:08

Expedição de Documento >> Informações

18/04/2022, 16:53

Conclusão

10/03/2022, 10:49

Juntada >> Documento

10/03/2022, 10:48

Juntada >> Petição

10/03/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 14/11/2022 ---- Em virtude do parcelamento do débito, conforme informado pelo exequente às fls. 339/341, defiro parcialmente o pleito e suspendo o processo pelo prazo de 12 meses. Após o transcurso do prazo de suspensão, intime-se o exequente para que manifeste-se acerca do cumprimento do acordo de parcelamento, vindo os autos conclusos em seguida. s

09/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2021, 02:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/11/2021, 12:28

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

14/11/2021, 20:32

Juntada >> Petição

10/11/2021, 11:41

Juntada >> Petição

09/11/2021, 15:52

Conclusão

07/10/2021, 07:33

Juntada >> Documento

07/10/2021, 07:27

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2021, 20:22

Conclusão

19/06/2021, 15:35

Juntada >> Documento

19/06/2021, 15:35

Juntada >> Petição

15/06/2021, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2021, 03:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2021, 22:56

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2021, 10:07

Juntada >> Documento

16/04/2021, 12:06

Conclusão

16/03/2021, 09:34

Juntada >> Petição

04/03/2021, 23:18

Juntada >> Documento

03/02/2021, 14:58

Juntada >> Documento

02/02/2021, 10:29

Juntada >> Documento

01/02/2021, 15:00

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2021, 22:14

Conclusão

02/12/2020, 20:06

Juntada >> Documento

02/12/2020, 20:03

Juntada >> Documento

17/11/2020, 08:03

Juntada >> Documento

10/11/2020, 11:40

Juntada >> Documento

03/11/2020, 08:48

Juntada >> Documento

31/10/2020, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2020, 17:29

Conclusão

24/07/2020, 08:54

Juntada >> Documento

23/07/2020, 16:01

Juntada >> Petição

22/07/2020, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2020, 20:42

Conclusão

18/06/2020, 09:54

Juntada >> Documento

17/06/2020, 20:08

Juntada >> Petição

03/06/2020, 10:51

Juntada >> Documento

12/05/2020, 20:11

Decisão >> Reforma de decisão anterior

29/04/2020, 23:08

Conclusão

20/01/2020, 09:58

Juntada >> Documento

17/01/2020, 13:53

Juntada >> Petição

03/12/2019, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2019, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2019, 11:12

Ato Ordinatório

29/10/2019, 11:12

Recebimento

29/10/2019, 10:39

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2019, 10:39

Expedição de Documento >> Informações

01/02/2018, 13:21

Remessa

01/02/2018, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2018, 15:55

Conclusão

25/01/2018, 09:02

Juntada >> Documento

25/01/2018, 09:01

Ato Ordinatório

27/11/2017, 10:59

Certidão

27/11/2017, 10:41

Juntada >> Petição

23/11/2017, 11:21

Outras Informações

27/10/2017, 02:08

Intimação Eletrônica

16/10/2017, 16:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/10/2017, 11:17

Conclusão

07/08/2017, 09:27

Juntada >> Petição

02/08/2017, 23:21

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2017, 20:57

Conclusão

06/07/2017, 10:46

Juntada >> Petição

06/07/2017, 09:58

Outras Informações

20/06/2017, 03:06

Intimação Eletrônica

07/06/2017, 13:23

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2017, 09:03

Juntada >> Petição

15/05/2017, 15:39

Conclusão

11/05/2017, 09:14

Juntada >> Petição

11/05/2017, 09:12

Outras Informações

25/04/2017, 09:19

Intimação Eletrônica

11/04/2017, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2017, 13:59

Conclusão

21/03/2017, 15:18

Certidão

21/03/2017, 15:18

Juntada >> Documento

13/02/2017, 11:06

Juntada >> Documento

28/11/2016, 23:08

Expedição de documento

08/11/2016, 10:05

Certidão

08/11/2016, 09:40

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2016, 17:56

Conclusão

12/09/2016, 08:28

Certidão

12/09/2016, 08:28

Juntada >> Petição

09/09/2016, 08:01

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2016, 23:58

Conclusão

17/08/2016, 11:22

Juntada >> Documento

13/07/2016, 10:01

Certidão

04/07/2016, 11:42

Juntada >> Documento

23/05/2016, 20:07

Expedição de documento

19/04/2016, 08:56

Certidão

14/04/2016, 11:43

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2016, 23:21

Conclusão

21/03/2016, 11:40

Juntada >> Petição

16/03/2016, 12:34

Outras Informações

27/02/2016, 03:46

Intimação Eletrônica

16/02/2016, 13:31

Ato Ordinatório

16/02/2016, 13:30

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2015, 20:16

Conclusão

23/11/2015, 07:57

Juntada >> Petição

16/11/2015, 09:35

Outras Informações

04/11/2015, 03:00

Intimação Eletrônica

22/10/2015, 09:53

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2015, 10:48

Conclusão

14/10/2015, 08:31

Certidão

08/10/2015, 09:55

Juntada >> Petição

24/09/2015, 10:31

Outras Informações

24/09/2015, 07:01

Intimação Eletrônica

21/09/2015, 12:01

Certidão

21/09/2015, 12:00

Expedição de documento

07/08/2015, 08:56

Certidão

24/07/2015, 10:20

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2015, 14:12

Conclusão

17/07/2015, 09:07

Certidão

16/07/2015, 11:57

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2015, 21:12

Conclusão

08/05/2015, 07:50

Juntada >> Petição

23/04/2015, 10:31

Outras Informações

28/03/2015, 00:30

Intimação Eletrônica

13/03/2015, 08:52

Leilão ou Praça

02/03/2015, 10:41

Leilão ou Praça

23/01/2015, 13:45

Expedição de documento

10/12/2014, 08:27

Leilão ou Praça

04/12/2014, 12:09

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2014, 14:04

Conclusão

19/11/2014, 08:26

Certidão

14/11/2014, 13:36

Juntada >> Petição

13/11/2014, 00:09

Outras Informações

25/10/2014, 03:28

Intimação Eletrônica

14/10/2014, 13:42

Juntada >> Documento

10/09/2014, 23:41

Juntada >> Documento

12/08/2014, 11:48

Expedição de documento

28/07/2014, 12:04

Expedição de documento

28/07/2014, 12:04

Certidão

28/07/2014, 10:12

Juntada >> Petição

14/07/2014, 11:09

Outras Informações

28/06/2014, 03:50

Intimação Eletrônica

17/06/2014, 11:01

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2014, 13:08

Conclusão

04/06/2014, 09:13

Juntada >> Petição

01/06/2014, 22:30

Outras Informações

20/05/2014, 03:36

Intimação Eletrônica

07/05/2014, 12:10

Ato Ordinatório

07/05/2014, 12:10

Juntada >> Documento

29/04/2014, 16:27

Expedição de documento

14/04/2014, 13:52

Certidão

14/04/2014, 13:34

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2014, 17:41

Conclusão

08/04/2014, 09:36

Certidão

07/04/2014, 09:28

Juntada >> Petição

27/03/2014, 09:44

Outras Informações

22/03/2014, 06:00

Intimação Eletrônica

11/03/2014, 13:29

Outras Informações

27/02/2014, 05:48

Intimação Eletrônica

14/02/2014, 08:46

Ato Ordinatório

14/02/2014, 08:45

Juntada >> Documento

14/02/2014, 08:44

Devolução de Mandado ao Cartório

12/02/2014, 08:14

Expedição de documento

28/01/2014, 13:53

Certidão

28/01/2014, 13:37

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2014, 12:15

Conclusão

10/01/2014, 08:44

Distribuição

09/01/2014, 08:36

Decisão ou Despacho

•30/01/2024, 00:00

Despacho

•12/09/2023, 16:04

Decisão ou Despacho

•12/09/2023, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 10:34

Decisão ou Despacho

•14/03/2023, 00:00

Despacho

•29/11/2022, 16:06

Decisão ou Despacho

•29/11/2022, 00:00

Outros documentos

•08/08/2022, 21:09

Despacho

•08/08/2022, 21:09

Decisão ou Despacho

•08/08/2022, 00:00

Despacho

•18/04/2022, 17:08

Decisão ou Despacho

•18/04/2022, 00:00

Despacho

•14/11/2021, 20:32

Todos os documentos(51)

Despacho

•10/05/2024, 22:06

Despacho

•30/01/2024, 15:11

Decisão ou Despacho

•30/01/2024, 00:00

Despacho

•12/09/2023, 16:04

Decisão ou Despacho

•12/09/2023, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 10:34

Decisão ou Despacho

•14/03/2023, 00:00

Despacho

•29/11/2022, 16:06

Decisão ou Despacho

•29/11/2022, 00:00

Outros documentos

•08/08/2022, 21:09

Despacho

•08/08/2022, 21:09

Decisão ou Despacho

•08/08/2022, 00:00

Despacho

•18/04/2022, 17:08

Decisão ou Despacho

•18/04/2022, 00:00

Despacho

•14/11/2021, 20:32

Sentença

•14/11/2021, 00:00

Outros documentos

•13/09/2021, 20:22

Despacho

•13/09/2021, 20:22

Decisão ou Despacho

•13/09/2021, 00:00

Despacho

•19/05/2021, 10:07

Decisão ou Despacho

•19/05/2021, 00:00

Despacho

•27/01/2021, 22:14

Decisão ou Despacho

•27/01/2021, 00:00

Outros documentos

•31/08/2020, 17:29

Despacho

•31/08/2020, 17:29

Decisão ou Despacho

•31/08/2020, 00:00

Outros documentos

•28/06/2020, 20:42

Despacho

•28/06/2020, 20:42

Decisão ou Despacho

•28/06/2020, 00:00

Despacho

•29/04/2020, 23:08

Sentença

•29/04/2020, 00:00

Outros documentos

•17/01/2020, 13:53

Despacho

•31/01/2018, 15:55

Decisão ou Despacho

•31/01/2018, 00:00

Sentença

•11/10/2017, 11:17

Sentença

•11/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

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