Petição Criminal 0055187-85.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Aracaju

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CHEBECA

ALCUNHA

SILVANIO SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

ALISSON BATISTA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CHEBECA

ALCUNHA

SILVANIO SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

ALISSON BATISTA SANTOS

CPF

Reu

CLEOMARCOS GOMES ALVES

CPF

Reu

ELVIS SANTOS SERAFIM

CPF

Reu

JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIS EDUARDO ANDRADE SANTOS

CPF

Reu

JEFFERSON

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/05/2022, 18:21

Trânsito em julgado

05/05/2022, 18:20

Ato Ordinatório

29/03/2022, 00:22

Juntada >> Petição

28/03/2022, 23:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2022, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que já foi distribuída a ação penal correlata aos fatos narrados no presente feito, arquivem-se.

25/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2022, 00:19

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2022, 11:23

Expedição de Documento >> Informações

22/03/2022, 14:23

Conclusão

11/03/2022, 16:31

Juntada >> Petição

10/03/2022, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2022, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2022, 12:29

Juntada >> Documento

16/02/2022, 22:06

Ato Ordinatório

16/02/2022, 22:03

Todas as movimentações(86)

Arquivamento >> Definitivo

05/05/2022, 18:21

Trânsito em julgado

05/05/2022, 18:20

Ato Ordinatório

29/03/2022, 00:22

Juntada >> Petição

28/03/2022, 23:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2022, 23:39

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 11:23

Decisão ou Despacho

•23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que já foi distribuída a ação penal correlata aos fatos narrados no presente feito, arquivem-se.

25/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2022, 00:19

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2022, 11:23

Expedição de Documento >> Informações

22/03/2022, 14:23

Conclusão

11/03/2022, 16:31

Juntada >> Petição

10/03/2022, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2022, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2022, 12:29

Juntada >> Documento

16/02/2022, 22:06

Ato Ordinatório

16/02/2022, 22:03

Juntada >> Documento

16/02/2022, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se a Secretaria acerca da distribuição do IPOL correlato ao presente feito, conforme já determinado à fl. 225. Após a referida certificação, arquivem-se os presentes autos. Desde já, exclua-se do SCPv a Causídica DRA. SULAMITA BARBOSA VIEIRA, inscrita na OAB/SE 7530, conforme requerido às fls. 229/231.

14/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se a Secretaria, após 21/01/20222, acerca da distribuição do IPOL correlato ao presente feito, atentando-se para a decisão de dilação do prazo de conclusão desse procedimento, deferida no processo n. 202120300643 (movimento no SCPv em 01/12/2021). Após a referida certificação, arquivem-se os presentes autos.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se ofício, na modalidade interprocessos, com a finalidade de encaminhar as informações de Habeas Corpus. Aguarde-se em Cartório a manifestação da Advogada SULAMITA BARBOSA VIEIRA, OAB 7530/SE, acerca do relatório médico de fls. 204/207.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a Advogada SULAMITA BARBOSA VIEIRA, OAB 7530/SE, para que se manifeste sobre o relatório médico de pp. 204/207.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO [...]Ante o expendido, DENEGO o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, oferecido pela defesa do réu ALISSON BATISTA SANTOS, com fulcro nos arts. 311 e segs. do CPP.[...]

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista ao Parquet para se manifestar no feito acerca dos pleitos constantes das petições de fls. 83, 86 e 94/112, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, volvam conclusos. Deixo de determinar a vinculação da Causídica NICLESIA DIAS DOS SANTOS OAB/SE 13558, vez que o documento de fl. 144 não está assinado.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Ante o expendido, DENEGO o PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA deALISSON BATISTA SANTOS, com fulcro nos arts. 311 e segs. do CPP. Ressalto que já foi retirado o sigilo dos autos n. 202120300643, tendo em conta que os mandados de prisão preventiva foram cumpridos regularmente, restando prejudicados os pleitos de fls. 83 e 86. Oficie-se ao DESIPE, a fim de que providencie o tratamento médico adequado à condição clínica do acusado ALISSON BATISTA SANTOS, juntando-se ao expediente os documentos de fls. 159/162. Intimações necessárias. Após, arquive-se.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado por ALISSON BATISTA SANTOS, já qualificado, alegando, em suma, a ausência dos requisitos autorizadores da manutenção da segregação cautelar, tendo em conta que possui residência fixa, ocupação lícita, é portador de Transtorno de Ansiedade Generalizada e também de Epilepsia, além de ter um filho menor, com 08 (oito) anos de idade, e sua companheira encontrar-se gestante. Requereu, subsidiariamente, a substituição da prisão cautelar por outras medidas diversas da prisão (fls. 94/112). Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido do acusado ALISSON BATISTA SANTOS, consoante parecer juntado às fls. retro. Pois bem. Em razão da alegada condição de saúde do requerente, intime-se para juntar relatório médico detalhado, exames e receitas, recentes ou não, datados e subscritos, se houver, no prazo de 05 (cinco) dias. Com ou sem a juntada, conclusos para análise.

09/02/2022, 00:00

Conclusão

02/02/2022, 13:08

Juntada >> Petição

01/02/2022, 21:51

Ato Ordinatório

01/02/2022, 11:03

Ato Ordinatório

17/01/2022, 18:43

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2022, 11:36

Expedição de documento

14/01/2022, 10:51

Conclusão

11/01/2022, 15:10

Juntada >> Petição

11/01/2022, 13:41

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2022, 10:04

Conclusão

07/01/2022, 12:16

Juntada >> Documento

28/12/2021, 16:41

Expedição de Documento >> Informações

28/12/2021, 12:54

Ato Ordinatório

16/12/2021, 12:42

Juntada >> Documento

16/12/2021, 12:39

Juntada >> Petição

14/12/2021, 22:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 22:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2021, 23:30

Decisão >> Outras Decisões

09/12/2021, 11:04

Juntada >> Documento

07/12/2021, 13:14

Conclusão

06/12/2021, 07:57

Juntada >> Petição

03/12/2021, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2021, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 10:12

Juntada >> Petição

02/12/2021, 18:34

Juntada >> Petição

01/12/2021, 16:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2021, 16:09

Expedição de documento

01/12/2021, 12:52

Juntada >> Documento

01/12/2021, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2021, 10:45

Decisão >> Outras Decisões

25/11/2021, 19:54

Conclusão

22/11/2021, 09:33

Juntada >> Petição

20/11/2021, 17:23

Decisão >> Outras Decisões

17/11/2021, 10:34

Conclusão

11/11/2021, 09:55

Juntada >> Petição

10/11/2021, 22:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2021, 22:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2021, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2021, 10:17

Juntada >> Petição

08/11/2021, 08:40

Juntada >> Petição

08/11/2021, 08:19

Juntada >> Petição

08/11/2021, 00:45

Juntada >> Petição

08/11/2021, 00:44

Conclusão

04/11/2021, 15:55

Juntada >> Petição

04/11/2021, 11:49

Juntada >> Petição

04/11/2021, 11:46

Juntada >> Petição

03/11/2021, 14:06

Juntada >> Petição

03/11/2021, 11:00

Juntada >> Petição

03/11/2021, 11:00

Juntada >> Petição

03/11/2021, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2021, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/11/2021, 23:29

Recebimento

02/11/2021, 23:28

Expedição de Documento >> Informações

31/10/2021, 07:30

Remessa

31/10/2021, 07:30

Juntada >> Documento

30/10/2021, 16:28

Juntada >> Documento

30/10/2021, 16:10

Julgamento >> Sem resolução do mérito >> Arquivamento

30/10/2021, 16:01

Juntada >> Petição

30/10/2021, 14:17

Juntada >> Documento

30/10/2021, 13:19

Distribuição

30/10/2021, 13:16

Audiência

30/10/2021, 13:16

Despacho

•10/02/2022, 09:08

Decisão ou Despacho

•10/02/2022, 00:00

Despacho

•17/01/2022, 11:36

Decisão ou Despacho

•17/01/2022, 00:00

Despacho

•11/01/2022, 10:04

Decisão ou Despacho

•11/01/2022, 00:00

Despacho

•28/12/2021, 16:41

Decisão

•09/12/2021, 11:04

Decisão ou Despacho

•09/12/2021, 00:00

Decisão

•25/11/2021, 19:54

Decisão ou Despacho

•25/11/2021, 00:00

Decisão

•17/11/2021, 10:34

Decisão ou Despacho

•17/11/2021, 00:00

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/03/2022, 11:23

Decisão ou Despacho

•23/03/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 09:08

Decisão ou Despacho

•10/02/2022, 00:00

Despacho

•17/01/2022, 11:36

Decisão ou Despacho

•17/01/2022, 00:00

Despacho

•11/01/2022, 10:04

Decisão ou Despacho

•11/01/2022, 00:00

Despacho

•28/12/2021, 16:41

Decisão

•09/12/2021, 11:04

Decisão ou Despacho

•09/12/2021, 00:00

Decisão

•25/11/2021, 19:54

Decisão ou Despacho

•25/11/2021, 00:00

Decisão

•17/11/2021, 10:34

Decisão ou Despacho

•17/11/2021, 00:00

Despacho

•10/11/2021, 10:17

Decisão ou Despacho

•10/11/2021, 00:00