Mandado de Segurança Criminal 0015075-77.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Criminal

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Partes do Processo

JOSE EDIMILSON REIS

CPF

Autor

CANDIDO DORTAS DE ARAUJO

CPF

Autor

MIMI

ALCUNHA

AGY

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOSE EDIMILSON REIS

CPF

Autor

CANDIDO DORTAS DE ARAUJO

CPF

Autor

MIMI

ALCUNHA

AGY

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JUIZO DE DIREITO DE MONTE ALEGRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

SURUAGY DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA INEZ ELIAS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/05/2022, 08:43

Trânsito em julgado

04/05/2022, 08:41

Ato Ordinatório

25/04/2022, 11:23

Manifestação do MP

20/04/2022, 14:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:00

Expedição de documento

05/04/2022, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 08:33

Ato Ordinatório

05/04/2022, 08:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/04/2022, 14:22

Ato Ordinatório

31/03/2022, 09:07

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2022, 08:55

Remessa

31/03/2022, 08:55

Recebimento

31/03/2022, 08:55

Todas as movimentações(66)

Arquivamento >> Definitivo

04/05/2022, 08:43

Trânsito em julgado

04/05/2022, 08:41

Ato Ordinatório

25/04/2022, 11:23

Manifestação do MP

20/04/2022, 14:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:00

Documentos

Manifestação do MP

•20/04/2022, 14:29

Acórdão

•01/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:00

Expedição de documento

05/04/2022, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 08:33

Ato Ordinatório

05/04/2022, 08:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/04/2022, 14:22

Ato Ordinatório

31/03/2022, 09:07

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2022, 08:55

Remessa

31/03/2022, 08:55

Recebimento

31/03/2022, 08:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Concessão >> Segurança

31/03/2022, 08:19

Expedição de Documento >> Informações

24/03/2022, 12:25

Deliberado em Sessão

24/03/2022, 12:04

Manifestação do MP

16/03/2022, 13:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 23/03/2022 às 08:30

07/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 09:08

Inclusão em Pauta

03/03/2022, 08:39

Deliberado em Sessão

27/02/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 18/02/2022 às 00:00

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, defiro a liminar a fim de suspender o ato judicial ora impugnado proferido nos autos do processo nº 201086100177, especificamente, na assentada de 01/12/2021, referente às penalidades impostas pelo Juízo a quo, até decisão final deste mandamus. Notifique-se o Juízo do Distrito de Monte Alegre (Comarca de Nossa Senhora da Glória/SE) desta decisão, devendo se obstar de oficiar à Ordem de Advogados do Brasil, Seccional Sergipe. Dê-se ciência do feito à Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, na forma do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Intimem-se os impetrantes. Por fim, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para lançar parecer.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Assim sendo, intime-se o impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, a fim de trazer aos presente autos referida informação e respectiva prova, nos exatos termos exigidos pelo art. 6º c/c art. 10, todos da Lei nº 12.016/2009, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.

09/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

01/02/2022, 19:42

Juntada >> Petição

01/02/2022, 17:59

Manifestação do MP

31/01/2022, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2022, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2022, 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

27/01/2022, 12:58

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2022, 00:59

Remessa

15/01/2022, 00:59

Recebimento

15/01/2022, 00:59

Conclusão

12/01/2022, 10:40

Recebimento

12/01/2022, 10:40

Manifestação do MP

12/01/2022, 09:11

Ato Ordinatório

16/12/2021, 09:14

Juntada >> Petição

16/12/2021, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2021, 10:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/12/2021, 16:09

Juntada >> Documento

02/12/2021, 13:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/12/2021, 13:08

Expedição de documento

02/12/2021, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2021, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2021, 12:49

Ato Ordinatório

02/12/2021, 12:47

Remessa

02/12/2021, 11:52

Recebimento

02/12/2021, 11:52

Decisão >> Concessão >> Liminar

02/12/2021, 11:52

Conclusão

02/12/2021, 07:49

Recebimento

02/12/2021, 07:49

Juntada >> Petição

01/12/2021, 17:35

Ato Ordinatório

01/12/2021, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2021, 12:21

Remessa

01/12/2021, 12:21

Recebimento

01/12/2021, 12:21

Juntada >> Petição

01/12/2021, 10:42

Juntada >> Petição

30/11/2021, 21:23

Redistribuição

30/11/2021, 17:53

Conclusão

30/11/2021, 17:53

Recebimento

30/11/2021, 17:53

Distribuição

30/11/2021, 17:33

Decisão ou Despacho

•02/12/2021, 00:00

Petição

•01/12/2021, 17:35

Outros documentos

•01/12/2021, 17:35

Outros documentos

•01/12/2021, 17:35

Decisão ou Despacho

•01/12/2021, 00:00

Outros documentos

•30/11/2021, 17:33

Outros documentos

•30/11/2021, 17:33